DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
 2269 - UNIFORMES E FARDAMENTOS ESCOLARES 7.444.095,20
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 81.274.852,10
 2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 81.259.103,26
 2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS 15.748,84
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 129.958,04
 2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS 60.267,88
 2377 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS MUNICIPAIS 1.391,11
 2378 - JUROS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS 68.299,05
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.971.204,74
 2326 - INDENIZAÇÕES 5.963.198,13
 2327 - RESTITUIÇÕES 7.334,00
 2340 - DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS 672,61
339193 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 613.722,45
 2326 - INDENIZAÇÕES 613.722,45
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 68.739,59
 2326 - INDENIZAÇÕES 68.739,59
Total 95.502.572,12
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID 110
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID 049775911
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RRE0 - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 R$ 1,00 
RECEITAS
PREVISÃO ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
(B)
SALDO A REALIZAR
( C ) = (A - B)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
10.523.481,00
10.368.726,73
154.754,27
 Receita de Capital Alienação de Bens Móveis
10.523.481,00
9.548.488,27
974.992,73
 Receita de Capital - Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
 Receita de Capital - Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
 Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
820.238,46
-820.238,46
 
 
 
 
 
 
 
DESPESAS
 DOTAÇÃO 
 ATUALIZADA 
 (D) 
 DESPESAS 
 
EMPENHADAS 
 (E) 
 DESPESAS 
 
LIQUIDADAS 
 DESPESAS 
 PAGAS 
 (F) 
 DESPESAS 
 INSCRITAS EM 
RESTOS A 
 PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
 PAGAMENTO 
 DE RESTOS A 
 PAGAR 
 (G) 
 SALDO 
 (H) = (D-E) 
APLIC. DOS REC. DA ALIENAÇÃO 
DE ATIVOS (II)
 10.848.290,01 
 794.037,02 
 223.570,85 
223.570,85
570.466,17
0,00
 10.054.252,99 
 DESPESAS DE CAPITAL
 10.848.290,01 
 794.037,02 
 223.570,85 
 223.570,85 
570.466,17
0,00
 10.054.252,99 
 Investimentos 
10.848.290,01
794.037,02
223.570,85
223.570,85
570.466,17
0,00
 10.054.252,99 
 Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESP. CORRENTES DOS REG 
DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Regime Geral da Previdência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
 
 
 
 
 
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
 EXERCÍCIO ANTERIOR 
2022
 (I) 
 EXERCÍCIO 
2023
 (J) = (IB - (IIF + IIG)) 
 SALDO ATUAL 
 (J) = (IIIH + IIII) 
VALOR (III)
 1.573.606,84 
 10.145.155,88 
 11.718.762,72 
FONTE: S2GPR; CECOG/COPAC; : 01/04/2024 11:47
Nota 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas 
em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas estão segregadas em:
 a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas 
mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 
4.320/64.  
 
 
 
 
 
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - DEZEMBRO DE 2023
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
% (B/A) X 
100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
 19.430.689.827,00 
 19.430.689.827,00 
 21.239.984.886,94 
109,31
 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
 16.119.333.334,00 
 16.119.333.334,00 
 17.053.549.032,48 
105,80
 ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
 15.364.410.986,00 
 15.364.410.986,00 
 16.443.276.201,47 
107,02
 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
 754.922.348,00 
 754.922.348,00 
 610.272.831,01 
80,84
 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
 115.879.956,00 
 115.879.956,00 
 111.007.920,24 
95,80
 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
 1.423.801.326,00 
 1.423.801.326,00 
 1.880.923.970,42 
132,11
 Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
 1.771.675.211,00 
 1.771.675.211,00 
 2.194.503.963,80 
123,87
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
 11.646.220.597,00 
 11.673.520.597,00 
 11.827.796.826,96 
101,32
 Cota-Parte FPE
 11.571.562.877,00 
 11.571.562.877,00 
 11.408.795.207,97 
98,59
 Cota-Parte IPI-Exportação
 74.657.720,00 
 74.657.720,00 
 55.454.118,98 
74,28