DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM
ASPS (M)
VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE
MÍNIMO
(O) = (N-M),
SE<0,
ENTÃO (O)
= 0
TOTAL
INSCRITO
EM RP NO
EXERCÍCIO
(P)
RPNP
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO
EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Q = (XIVD)
VALOR
INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO LIMITE
(R) = (P - (O
+ Q)) SE < 0,
ENTÃO (R)
= (0)
TOTAL DE
RP PAGOS
(S)
TOTAL
DE RP A
PAGAR
(T)
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
DIFERENÇA
ENTRE O
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E O
TOTAL DE
RP
CANCELADOS
(V) = ((O +
Q) - U))
Empenhos de
2022 (regra
nova)
3.200.598.019,04 4.528.247.844,51 1.327.649.825,47
197.759.824,51
0,00
179.050.231,99
3.999.044,41
14.710.548,11
1.312.939.277,36
Empenhos de
2021 (regra
nova)
2.805.139.348,38 3.665.183.321,57
860.043.973,19
100.863.732,68
0,00
94.264.244,85
0,00
6.599.487,83
853.444.485,36
Empenhos de
2020 (regra
nova)
2.246.112.333,70 3.095.194.403,83
849.082.070,13
112.280.448,13
0,00
94.776.266,74
0,00
17.504.181,39
831.577.888,74
Empenhos
de 2019 e
anteriores6
11.695.436.910,63 14.242.753.477,35 2.547.316.566,72
356.934.653,22
0,00
297.677.148,36
0,00
59.257.504,86
2.488.059.061,86
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24 § 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO
INICIAL
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO
FINAL (NÃO
APLICADO)¹
(AA) = (W - (X
OU Y))
EMPENHADAS
(X)
LIQUIDADAS
(Y)
PAGAS (Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
993.590.790,00
1.096.934.585,68
998.938.867,07
91,07
Proveniente da União
974.380.790,00
1.023.479.835,60
942.566.824,51
92,09
Proveniente dos Estados
-
-
-
-
Proveniente dos Municípios
19.210.000,00
73.454.750,08
56.372.042,56
76,74
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E
EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
51.637.531,00
51.637.531,00
51.298.992,29
99,34
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
227.320.255,00
229.593.251,11
214.305.322,94
93,34
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
(XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI)
1.272.548.576,00
1.378.165.367,79
1.264.543.182,30
91,76
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE
POR SUBFUNÇÕES E
CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
166.145.961,00
215.460.852,36
166.774.879,66
77,40
108.433.312,67
50,33 108.416.251,52
50,32
58.341.566,99
Despesas Correntes
166.145.961,00
215.460.852,36
166.774.879,66
77,40
108.433.312,67
50,33 108.416.251,52
50,32
58.341.566,99
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL (XXXIV)
1.056.647.304,00
1.261.110.637,77 1.144.109.100,21
90,72
1.024.681.109,63
81,25
1.023.257.712,74
81,14
119.427.990,58
Despesas Correntes
994.157.639,00
1.186.093.780,20 1.085.122.797,35
91,49
989.744.767,10
83,45 988.414.008,67
83,33
95.378.030,25
Despesas de Capital
62.489.665,00
75.016.857,57
58.986.302,86
78,63
34.936.342,53
46,57
34.843.704,07
46,45
24.049.960,33
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XXXV)
82.349.838,00
91.927.007,80
91.801.035,12
99,86
71.349.082,52
77,61
71.174.263,89
77,42
20.451.952,60
Despesas Correntes
82.349.838,00
91.927.007,80
91.801.035,12
99,86
71.349.082,52
77,61
71.174.263,89
77,42
20.451.952,60
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA (XXXVI)
7.656.633,00
3.431.538,12
2.854.239,06
83,18
2.793.831,04
81,42
2.788.463,74
81,26
60.408,02
Despesas Correntes
7.656.633,00
3.431.538,12
2.854.239,06
83,18
2.793.831,04
81,42
2.788.463,74
81,26
60.408,02
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
39.391.853,00
65.773.179,12
44.261.713,51
67,29
41.210.457,13
62,66
41.115.591,54
62,51
3.051.256,38
Despesas Correntes
35.316.357,00
51.889.886,00
37.369.970,74
72,02
36.616.212,35
70,57
36.522.546,76
70,38
753.758,39
Despesas de Capital
4.075.496,00
13.883.293,12
6.891.742,77
49,64
4.594.244,78
33,09
4.593.044,78
33,08
2.297.497,99
ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES
(XXXIX)
96.447.711,00
84.725.528,97
54.295.609,44
64,08
51.890.424,40
61,25
51.733.266,50
61,06
2.405.185,04
Despesas Correntes
95.039.208,00
82.045.659,78
53.358.509,97
65,04
51.726.046,85
63,05
51.568.888,95
62,85
1.632.463,12
Despesas de Capital
1.408.503,00
2.679.869,19
937.099,47
34,97
164.377,55
6,13
164.377,55
6,13
772.721,92
TOTAL DAS DESPESAS
NÃO COMPUTADAS NO
CÁLCULO DO MÍNIMO
(XL) = (XXXIII + XXXIV +
XXXV + XXXVI + XXXVII
+ XXXVIII + XXXIX)5
1.448.639.300,00
1.722.428.744,14
1.504.096.577,00
87,32
1.300.358.217,39
75,50
1.298.485.549,93
75,39
203.738.359,61
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