DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO 
DO 
EMPENHO²
VALOR 
MÍNIMO 
PARA 
APLICAÇÃO 
EM 
ASPS (M)
VALOR 
APLICADO 
EM ASPS 
NO 
EXERCÍCIO 
(N)
VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO 
LIMITE 
MÍNIMO 
(O) = (N-M), 
SE<0, 
ENTÃO (O) 
= 0 
TOTAL 
INSCRITO 
EM RP NO 
EXERCÍCIO 
(P)
RPNP 
INSCRITOS 
INDEVIDAMENTE 
NO 
EXERCÍCIO 
SEM 
DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA 
Q = (XIVD)
VALOR 
INSCRITO 
EM RP 
CONSIDERADO 
NO LIMITE 
(R) = (P - (O 
+ Q)) SE < 0, 
ENTÃO (R) 
= (0)
TOTAL DE 
RP PAGOS 
(S) 
TOTAL 
DE RP A 
PAGAR 
(T)
TOTAL DE 
RP 
CANCELADOS 
OU 
PRESCRITOS 
(U)
DIFERENÇA 
ENTRE O 
VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO 
LIMITE E O 
TOTAL DE 
RP 
CANCELADOS 
(V) = ((O + 
Q) - U))
Empenhos de 
2022 (regra 
nova)
3.200.598.019,04 4.528.247.844,51 1.327.649.825,47
197.759.824,51
0,00
179.050.231,99
3.999.044,41
14.710.548,11
1.312.939.277,36
Empenhos de 
2021 (regra 
nova)
2.805.139.348,38 3.665.183.321,57
860.043.973,19
100.863.732,68
0,00
94.264.244,85
0,00
6.599.487,83
853.444.485,36
Empenhos de 
2020 (regra 
nova)
2.246.112.333,70 3.095.194.403,83
849.082.070,13
112.280.448,13
0,00
94.776.266,74
0,00
17.504.181,39
831.577.888,74
Empenhos 
de 2019 e 
anteriores6
11.695.436.910,63 14.242.753.477,35 2.547.316.566,72
356.934.653,22
0,00
297.677.148,36
0,00
59.257.504,86
2.488.059.061,86
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
CONFORME ARTIGO 24 § 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO 
INICIAL 
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA
SALDO 
FINAL (NÃO 
APLICADO)¹ 
(AA) = (W - (X 
OU Y))
EMPENHADAS 
(X)
LIQUIDADAS 
(Y)
PAGAS (Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO 
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
 993.590.790,00 
 1.096.934.585,68 
 998.938.867,07 
 91,07
 Proveniente da União
 974.380.790,00 
 1.023.479.835,60 
 942.566.824,51 
 92,09
 Proveniente dos Estados 
 - 
 - 
 - 
 -
 Proveniente dos Municípios
 19.210.000,00 
 73.454.750,08 
 56.372.042,56 
 76,74
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E 
EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
 51.637.531,00 
 51.637.531,00 
 51.298.992,29 
 99,34
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
 227.320.255,00 
 229.593.251,11 
 214.305.322,94 
 93,34
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 
(XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI)
 1.272.548.576,00 
 1.378.165.367,79 
 1.264.543.182,30 
 91,76
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE 
POR SUBFUNÇÕES E 
CATEGORIA 
ECONÔMICA NÃO 
COMPUTADAS NO 
CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
 166.145.961,00 
 215.460.852,36 
 166.774.879,66 
 77,40 
 108.433.312,67 
 50,33  108.416.251,52 
 50,32 
 58.341.566,99 
 Despesas Correntes 
 166.145.961,00 
 215.460.852,36 
 166.774.879,66 
 77,40 
 108.433.312,67 
 50,33  108.416.251,52 
 50,32 
 58.341.566,99 
 Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -   
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
E AMBULATORIAL (XXXIV)
 1.056.647.304,00 
 
1.261.110.637,77  1.144.109.100,21 
 90,72 
 1.024.681.109,63 
 81,25 
 
1.023.257.712,74 
 81,14 
 119.427.990,58 
 Despesas Correntes 
 994.157.639,00 
 
1.186.093.780,20  1.085.122.797,35 
 91,49 
 989.744.767,10 
 83,45  988.414.008,67 
 83,33 
 95.378.030,25 
 Despesas de Capital
 62.489.665,00 
 75.016.857,57 
 58.986.302,86 
 78,63 
 34.936.342,53 
 46,57 
 34.843.704,07 
 46,45 
 24.049.960,33 
SUPORTE PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO (XXXV)
 82.349.838,00 
 91.927.007,80 
 91.801.035,12 
 99,86 
 71.349.082,52 
 77,61 
 71.174.263,89 
 77,42 
 20.451.952,60 
 Despesas Correntes 
 82.349.838,00 
 91.927.007,80 
 91.801.035,12 
 99,86 
 71.349.082,52 
 77,61 
 71.174.263,89 
 77,42 
 20.451.952,60 
 Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -   
VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA (XXXVI)
 7.656.633,00 
 3.431.538,12 
 2.854.239,06 
 83,18 
 2.793.831,04 
 81,42 
 2.788.463,74 
 81,26 
 60.408,02 
 Despesas Correntes 
 7.656.633,00 
 3.431.538,12 
 2.854.239,06 
 83,18 
 2.793.831,04 
 81,42 
 2.788.463,74 
 81,26 
 60.408,02 
 Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -   
VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
 39.391.853,00 
 65.773.179,12 
 44.261.713,51 
 67,29 
 41.210.457,13 
 62,66 
 41.115.591,54 
 62,51 
 3.051.256,38 
 Despesas Correntes 
 35.316.357,00 
 51.889.886,00 
 37.369.970,74 
 72,02 
 36.616.212,35 
 70,57 
 36.522.546,76 
 70,38 
 753.758,39 
 Despesas de Capital
 4.075.496,00 
 13.883.293,12 
 6.891.742,77 
 49,64 
 4.594.244,78 
 33,09 
 4.593.044,78 
 33,08 
 2.297.497,99 
ALIMENTAÇÃO E 
NUTRIÇÃO (XXXVIII)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -   
 Despesas Correntes 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -   
 Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -   
OUTRAS SUBFUNÇÕES 
(XXXIX)
 96.447.711,00 
 84.725.528,97 
 54.295.609,44 
 64,08 
 51.890.424,40 
 61,25 
 51.733.266,50 
 61,06 
 2.405.185,04 
 Despesas Correntes 
 95.039.208,00 
 82.045.659,78 
 53.358.509,97 
 65,04 
 51.726.046,85 
 63,05 
 51.568.888,95 
 62,85 
 1.632.463,12 
 Despesas de Capital
 1.408.503,00 
 2.679.869,19 
 937.099,47 
 34,97 
 164.377,55 
 6,13 
 164.377,55 
 6,13 
 772.721,92 
TOTAL DAS DESPESAS 
NÃO COMPUTADAS NO 
CÁLCULO DO MÍNIMO 
(XL) = (XXXIII + XXXIV + 
XXXV + XXXVI + XXXVII 
+ XXXVIII + XXXIX)5
1.448.639.300,00 
1.722.428.744,14 
 
1.504.096.577,00 
 87,32 
1.300.358.217,39 
 75,50 
1.298.485.549,93 
 75,39 
 203.738.359,61

                            

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