107 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO² VALOR MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (M) VALOR APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (N) VALOR APLICADO ALÉM DO LIMITE MÍNIMO (O) = (N-M), SE<0, ENTÃO (O) = 0 TOTAL INSCRITO EM RP NO EXERCÍCIO (P) RPNP INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Q = (XIVD) VALOR INSCRITO EM RP CONSIDERADO NO LIMITE (R) = (P - (O + Q)) SE < 0, ENTÃO (R) = (0) TOTAL DE RP PAGOS (S) TOTAL DE RP A PAGAR (T) TOTAL DE RP CANCELADOS OU PRESCRITOS (U) DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO ALÉM DO LIMITE E O TOTAL DE RP CANCELADOS (V) = ((O + Q) - U)) Empenhos de 2022 (regra nova) 3.200.598.019,04 4.528.247.844,51 1.327.649.825,47 197.759.824,51 0,00 179.050.231,99 3.999.044,41 14.710.548,11 1.312.939.277,36 Empenhos de 2021 (regra nova) 2.805.139.348,38 3.665.183.321,57 860.043.973,19 100.863.732,68 0,00 94.264.244,85 0,00 6.599.487,83 853.444.485,36 Empenhos de 2020 (regra nova) 2.246.112.333,70 3.095.194.403,83 849.082.070,13 112.280.448,13 0,00 94.776.266,74 0,00 17.504.181,39 831.577.888,74 Empenhos de 2019 e anteriores6 11.695.436.910,63 14.242.753.477,35 2.547.316.566,72 356.934.653,22 0,00 297.677.148,36 0,00 59.257.504,86 2.488.059.061,86 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º E 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS SALDO INICIAL (W) DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA SALDO FINAL (NÃO APLICADO)¹ (AA) = (W - (X OU Y)) EMPENHADAS (X) LIQUIDADAS (Y) PAGAS (Z) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXVI) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (A) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B) % (B/A) X 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 993.590.790,00 1.096.934.585,68 998.938.867,07 91,07 Proveniente da União 974.380.790,00 1.023.479.835,60 942.566.824,51 92,09 Proveniente dos Estados - - - - Proveniente dos Municípios 19.210.000,00 73.454.750,08 56.372.042,56 76,74 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX) 51.637.531,00 51.637.531,00 51.298.992,29 99,34 OUTRAS RECEITAS (XXXI) 227.320.255,00 229.593.251,11 214.305.322,94 93,34 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI) 1.272.548.576,00 1.378.165.367,79 1.264.543.182,30 91,76 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) ATÉ O BIMESTRE (D) % (D/C) X 100 ATÉ O BIMESTRE (E) % (E/C) X 100 ATÉ O BIMESTRE (F) % (F/C) X100 ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII) 166.145.961,00 215.460.852,36 166.774.879,66 77,40 108.433.312,67 50,33 108.416.251,52 50,32 58.341.566,99 Despesas Correntes 166.145.961,00 215.460.852,36 166.774.879,66 77,40 108.433.312,67 50,33 108.416.251,52 50,32 58.341.566,99 Despesas de Capital - - - - - - - - - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIV) 1.056.647.304,00 1.261.110.637,77 1.144.109.100,21 90,72 1.024.681.109,63 81,25 1.023.257.712,74 81,14 119.427.990,58 Despesas Correntes 994.157.639,00 1.186.093.780,20 1.085.122.797,35 91,49 989.744.767,10 83,45 988.414.008,67 83,33 95.378.030,25 Despesas de Capital 62.489.665,00 75.016.857,57 58.986.302,86 78,63 34.936.342,53 46,57 34.843.704,07 46,45 24.049.960,33 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV) 82.349.838,00 91.927.007,80 91.801.035,12 99,86 71.349.082,52 77,61 71.174.263,89 77,42 20.451.952,60 Despesas Correntes 82.349.838,00 91.927.007,80 91.801.035,12 99,86 71.349.082,52 77,61 71.174.263,89 77,42 20.451.952,60 Despesas de Capital - - - - - - - - - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI) 7.656.633,00 3.431.538,12 2.854.239,06 83,18 2.793.831,04 81,42 2.788.463,74 81,26 60.408,02 Despesas Correntes 7.656.633,00 3.431.538,12 2.854.239,06 83,18 2.793.831,04 81,42 2.788.463,74 81,26 60.408,02 Despesas de Capital - - - - - - - - - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII) 39.391.853,00 65.773.179,12 44.261.713,51 67,29 41.210.457,13 62,66 41.115.591,54 62,51 3.051.256,38 Despesas Correntes 35.316.357,00 51.889.886,00 37.369.970,74 72,02 36.616.212,35 70,57 36.522.546,76 70,38 753.758,39 Despesas de Capital 4.075.496,00 13.883.293,12 6.891.742,77 49,64 4.594.244,78 33,09 4.593.044,78 33,08 2.297.497,99 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII) - - - - - - - - - Despesas Correntes - - - - - - - - - Despesas de Capital - - - - - - - - - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX) 96.447.711,00 84.725.528,97 54.295.609,44 64,08 51.890.424,40 61,25 51.733.266,50 61,06 2.405.185,04 Despesas Correntes 95.039.208,00 82.045.659,78 53.358.509,97 65,04 51.726.046,85 63,05 51.568.888,95 62,85 1.632.463,12 Despesas de Capital 1.408.503,00 2.679.869,19 937.099,47 34,97 164.377,55 6,13 164.377,55 6,13 772.721,92 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII + XXXIX)5 1.448.639.300,00 1.722.428.744,14 1.504.096.577,00 87,32 1.300.358.217,39 75,50 1.298.485.549,93 75,39 203.738.359,61Fechar