DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES E DO SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Previdenciárias Pagas
570.638.052,68
Resultado Previdenciário
22.449.739,95
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
2.350.706.691,99
Despesas Previdenciárias Empenhadas
3.333.023.255,17
Despesas Previdenciárias Liquidadas
3.333.023.255,17
Despesas Previdenciárias Pagas
3.299.945.615,03
Resultado Previdenciário
-982.316.563,18
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
Receitas Previdenciárias Realizadas
674.037.679,96
Despesas Previdenciárias Empenhadas
1.044.216.742,50
Despesas Previdenciárias Liquidadas
1.044.216.742,50
Despesas Previdenciárias Pagas
1.032.102.442,99
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-370.179.062,54
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO ANEXO DE METAS 
 FISCAIS DA LDO (A)
RESULTADO APURADO ATÉ 
O BIMESTRE  (B)
% EM RELAÇÃO À META 
 (B/A)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
-1.649.000.000,00
502.740.170,99
-0,30
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-829.158.797,88
715.352.401,21
-0,86
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO 
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO 
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
154.313.729,73
2.854.818,27
141.414.404,38
10.044.507,08
Poder Executivo
122.677.511,37
2.773.629,29
109.975.509,78
9.928.372,30
Poder Legislativo
9.138.197,53
0,00
9.043.460,76
94.736,77
Poder Judiciário
21.304.664,05
69.903,09
21.213.362,97
21.397,99
Ministério Público
866.485,57
10.460,06
856.025,51
-0,00
Defensoria Pública
326.871,21
825,83
326.045,36
0,02
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.234.274.956,36
151.216.369,48
984.925.059,82
98.133.527,06
Poder Executivo
1.154.684.339,92
136.552.945,51
924.676.789,28
93.454.605,13
Poder Legislativo
22.892.133,99
2.942.070,54
19.052.348,96
897.714,49
Poder Judiciário
35.499.381,15
5.861.995,14
26.445.074,45
3.192.311,56
Ministério Público
18.031.724,50
5.229.999,25
12.529.282,28
272.442,97
Defensoria Pública
3.167.376,80
629.359,04
2.221.564,85
316.452,91
TOTAL
1.388.588.686,09
154.071.187,75
1.126.339.464,20
108.178.034,14
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO ATÉ 
 O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR 
 NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de 
Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
7.219.148.362,54
25%
25,77
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração 
dos Profissionais da Educação Básica
2.324.496.872,48
70%
84,87
Percentual de 50% da Complementação da União 
ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
50%
0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao 
FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
0,00
15%
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E 
DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
1.319.241.942,17
3.408.688.122,83
Despesa de Capital Líquida
4.322.178.118,65
4.822.626.168,14
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
20° EXERCÍCIO
35° EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
757.071.320,27
1.708.544.966,24
2.454.673.829,76
3.667.188.104,49
Despesas Previdenciárias
517.402.828,61
390.351.704,65
567.890.773,19
1.638.820.080,46
Resultado Previdenciário
239.668.491,66
1.318.193.261,59
1.886.783.056,58
2.028.368.024,03
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias
2.041.254.391,20
1.373.171.731,77
896.361.431,83
268.712.457,15
Despesas Previdenciárias
2.821.936.390,94
5.220.251.071,61
4.571.721.395,65
2.393.351.973,07
Resultado Previdenciário
-780.681.999,74
-3.847.079.339,84
-3.675.359.963,82
-2.124.639.515,92
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições
578.993.178,91
672.170.303,38
753.744.838,17
793.466.873,21
Despesas com Pensões e Inativos
948.286.726,35
1.656.771.837,74
1.808.922.800,19
2.469.166.000,82
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-369.293.547,44
-984.601.534,37
-1.055.177.962,01
-1.675.699.127,61
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO A REALIZAR
Receitas da Alienação de Ativos
10.368.726,73
154.754,27
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
794.037,02
10.054.252,99
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO ATÉ 
 O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A APLICAR 
 NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de 
Saúde executadas com recursos de impostos
4.605.340.102,00
12%
16,44%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO 
CORRENTE
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%)
0,23%
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE   015129/O-5