DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
DESPESAS DE PPP
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
EXERCÍCIO 
CORRENTE
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
 Programa VAPT VUPT de 
Atend. Integrado ao Cidadão
56.502.787,64
74.959.408,64
92.549.786,90
98.432.122,52
101.877.246,81
105.442.950,45
109.133.453,71
9.358.171,05
0,00
0,00
0,00
 A contratar (I.2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DAS ESTATAIS 
NÃO-DEPENDENTES 
(II) = (II.1 + II.2)
0,00
63.036.098,98
215.108.251,73 277.257.007,06
423.254.783,57
582.028.245,05
652.448.405,23
759.896.039,95 840.942.411,84 926.938.011,17
1.018.437.154,60
 Contratadas (II.1)
0,00
63.036.098,98
215.108.251,73 277.257.007,06
423.254.783,57
582.028.245,05
652.448.405,23
759.896.039,95 840.942.411,84 926.938.011,17
1.018.437.154,60
 PPP Planta de Dessalinização 
(Cagece)
0,00
0,00
0,00
0,00 66.781.483,29
138.296.276,68
144.644.304,82
150.734.876,28 156.270.436,05 162.219.145,72 168.924.456,97
 PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1
0,00
20.998.509,78
52.534.861,32
80.420.846,13
112.239.247,26
144.158.402,77
176.057.787,41
230.403.281,92 267.606.287,72 307.179.593,29 349.234.871,96
 PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2
0,00
42.037.589,20
162.573.390,41 196.836.160,93
244.234.053,02
299.573.565,60
331.746.313,00
378.757.881,75 417.065.688,07 457.539.272,16 500.277.825,67
 A contratar (II.2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS 
DE PPP (III) = (I + II)
56.502.787,64 137.995.507,62
307.658.038,63 375.689.129,58
525.132.030,38
687.471.195,50
761.581.858,94
769.254.211,00 840.942.411,84 926.938.011,17
1.018.437.154,60
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA (RCL) (IV)
30.383.651.351,44
31.973.785.169,88
32.043.828.826,55
32.114.025.924,97
32.184.376.801,29
32.254.881.792,39
32.325.541.235,87
32.396.355.470,08
32.467.324.834,13
32.538.449.667,85
32.609.730.311,82
TOTAL DAS DESPESAS 
CONSIDERADAS PARA 
O LIMITE (I)
56.502.787,64
74.959.408,64
92.549.786,90
98.432.122,52
101.877.246,81
105.442.950,45
109.133.453,71
9.358.171,05
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS 
CONSIDERADAS PARA O 
LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
0,19
0,23
0,29
0,31
0,32
0,33
0,34
0,03
0,00
0,00
0,00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
“Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 24/4/2023 é de 1,002190658888, o que equivale a uma taxa média de crescimento de 0,219065888%, consi-
derando a publicação pelo IBGE do PIB de 2022 e sua revisão das taxas de crescimento do PIB de anos anteriores - Fonte MIP/STN - https://www.tesourotransparentegov. 
br/publicações/manual-para-instrução-de -pleitos -mip/2023/26-2;””
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, ano de 2023, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao 
cidadão - Vapt Vupt) que foram empenhados até dezembro de 2023. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do valor das contraprestações mensais cheias 
que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Relatório Focus do dia 12 de janeiro de 2024. 
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 12/01/2024. A equipe técnica da Cagece 
estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2026.
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 12/01/2024. Os desembolsos rela-
cionados à contraprestação variável se iniciaram em junho de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter início em 
junho de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores referentes ao 
mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024
Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via e-mail, em 12/01/2024. Os 
desembolsos relacionados à contraprestação variável se iniciaram em setembro de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação 
fixa estão previstos para ter início em setembro de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no 
regime de competência, portanto os valores referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.  
Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações.
Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada 
no exercício constantes no Anexo 3 do RREO.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO - ID 110
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA- ID 49775911
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Fabrizio Gomes Santer
SECRETÁRIO DA FAZENDA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
LRF, Art. 48 - Anexo 14 
 
 
 
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
37.500.646.144,00
Previsão Atualizada
39.578.193.024,81
Receitas Realizadas
37.388.106.255,17
Déficit Orçamentário
35.534.101,76
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
5.122.253.772,95
DESPESAS
Dotação Inicial
37.500.646.144,00
Dotação Atualizada
44.716.011.035,01
Despesas Empenhadas
37.423.640.356,93
Despesas Liquidadas
36.273.741.132,67
Despesas Pagas
35.978.252.583,86
Superávit Orçamentário
0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
37.423.640.356,93
Despesas Liquidadas
36.273.741.132,67
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
31.973.785.169,88
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
31.958.540.592,15
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
31.881.281.765,51
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES E DO SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
597.828.972,63
Despesas Previdenciárias Empenhadas
575.379.232,68
Despesas Previdenciárias Liquidadas
575.379.232,65