DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
33,63
26,93
26,11
29,73
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO 
DO SENADO FEDERAL
60.766.260.520,52
61.320.640.021,02
62.197.549.699,52
63.917.081.184,30
LIMITE DE ALERTA (inciso III 
do § 1º do art. 59 da LRF)
54.689.634.468,47
55.188.576.018,92
55.977.794.729,57
57.525.373.065,87
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
 PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES a 
05/05/2000 (Não incluídos na DC)
97.459.374,73
97.459.374,73
97.459.374,73
30.606.994,13
PASSIVO ATUARIAL
90.581.356.181,79
90.581.356.181,79
62.753.533.282,61
58.555.618.809,98
RP NÃO-PROCESSADOS 
1.222.051.610,45
493.814.971,65
272.066.722,71
1.246.337.644,19
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 
(EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
110.885.780,44
110.885.780,44
110.885.780,44
110.885.780,44
FONTE:  SIAFE; COPAC/CECOG; 26/03/2024 14:45
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes; 
Nota 2: : Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 437.631.318,11 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 
- CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019;
Nota 3: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade 
do estado; 
Nota 4: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.390.579.158,84;
Nota 5: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 204.421.686,16 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos;
Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do 
Estado do Ceará-SUPSEC, 
conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2023;
Nota 7: Excluído o passivo atuarial do órgão 460501-PREVMILITAR por conta da Lei nº 13.954/2019;. 
Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800,801 e 802 na linha de restos a pagar processados e não processados;
Nota 9: Não considerado nos restos a Pagar não Processados o valor de R$ 573.419,08 ,referente aos  RPNP liquidados em 2023 e não pagos;
Nota 10: Nos Restos a Pagar Processados e não Processados , em 2023,  estão incluídos os intraorçamentários (mudança de critério). 
Elmano se Freitas sa Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)  
 
 
R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES 
CONTROLADAS (III)
184.726.126,50
163.344.361,31
160.770.414,53
145.179.906,61
Em Operações de Crédito Externas
184.726.126,50
163.344.361,31
160.770.414,53
145.179.906,61
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS 
E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS 
CONCEDIDAS (V) = 
(I + II + III + IV)
184.726.126,00
163.344.361,31
160.770.414,53
145.179.906,61
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA - RCL (VI)
30.383.651.351,44
30.660.991.101,69
31.099.960.544,94
31.973.785.169,88
(-) Transferências obrigatórias da 
União relativas às emendas individuais 
(art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
521.091,18
671.091,18
1.185.695,18
15.244.577,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO 
(VIII) = (VI - VII)
30.383.130.260,26
30.660.320.010,51
31.098.774.849,76
31.958.540.592,15
% do TOTAL DAS GARANTIAS 
sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,61
0,53
0,52
0,45
LIMITE DEFINIDO POR 
RESOLUÇÃO DO SENADO 
FEDERAL - 22,00%
6.684.288.657,26
6.745.270.402,31
6.841.730.466,95
7.030.878.930,27
LIMITE DE ALERTA (inciso III 
do §1º do art. 59 da LRF) - 90%
6.015.859.791,53
6.070.743.362,08
6.157.557.420,25
6.327.791.037,25