DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE
DOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações 
de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações 
de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações 
de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações 
de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações 
de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações 
de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE 
FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS 
RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) 
 
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO 
 QUADRIMESTRE 
 DE REFERÊNCIA
ATÉ O 
 QUADRIMESTRE 
 DE REFERÊNCIA  
 (A)
Mobiliária
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Contratual
1.136.865.150,96
1.319.241.942,17
Interna
909.095.067,90
918.252.814,71
Empréstimos
908.842.040,21
917.228.593,89
Aquisição Financiada de Bens e 
Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação da Receita pela Venda e Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão 
de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite 
para fins de contratação 1 (I)
253.027,69
1.024.220,82
Externa
227.770.083,06
400.989.127,46
Empréstimos
227.770.083,06
316.217.649,91
Aquisição Financiada de Bens e 
Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão 
de Dívidas (LRF, art. 29, § 1o)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite 
para fins de contratação 1 (II)
0,00
84.771.477,55
TOTAL (III)
1.136.865.150,96
1.319.241.942,17
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
31.973.785.169,88
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
15.244.577,73
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
31.958.540.592,15
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
-
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
1.233.446.243,80
3,86
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA 
AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 
5.113.366.494,74
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% 
4.602.029.845,27
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES 
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2.237.097.841,45
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA  
 (A)
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
Tributos
0,00
0,00
Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00