DOMCE 02/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3429 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição 
abaixo: 
Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração 
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração 
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar 
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato 
juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e 
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, 
se o documento é particular  
  
___________________________________, 
________/________/__________ 
Local Data 
  
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– 
DECLARANTE 
  
ANEXO III 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO 
  
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e 
espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer 
impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer 
incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o 
cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso 
Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado 
através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura 
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará. 
  
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2024. 
  
______________________________________________ 
DECLARANTE 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos 
fins que: 
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo 
especificado: 
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
  
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2024). 
  
______________________________________________ 
DECLARANTE 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:D911F858 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA 
AVISO DE LICITAÇÃO 01.2024-PE - LOCAÇÃO VEICULOS 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Aviso de 
Licitação - A Comissão Permanente de Contratação do município de 
Araripe torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024-PE, 
do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, 
DESTINADOS 
A 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARARIPE - 
CE. Sendo o cadastramento das propostas a partir de 03/04/2024 até 
12/04/2024 às 08:00h no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa 
de 
Licitações 
e 
Leilões 
do 
Brasil 
- 
BLL 
COMPRAS 
(https://bllcompras.com/). 
ABERTURA 
DAS 
PROPOSTAS: 
12/04/2024 às 08h15 e a fase de disputa de lance no dia 12/04/2024 
às 09:00h (horário de Brasília). O edital na íntegra, em meio 
eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: na 
BLL COMPRAS (www.bllcompras.com), no Portal de Licitações dos 
Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), 
e no site do Município (https://www.araripe.ce.gov.br/site/). Maiores 
informações: (licitacao@araripe.ce.gov.br).  
  
Araripe/CE, 01 de abril de 2024.  
  
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS,  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:D9CD5FFE 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS 
URBANOS 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 03.01/2024-INF 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Extrato de 
Homologação e Adjudicação. A Prefeitura Municipal de Araripe-CE, 
torna público através do Exmo. Sr. Francisco Mateus da Silva Santos, 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos de Araripe a publicação da homologação e adjudicação do 
procedimento licitatório, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 
03.01/2024-INF, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO 
DISTRITO DE RIACHO GRANDE DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARARIPE/CE. 
Empresa 
Vencedora: 
CONSTRUTORA REIS E SERVIÇOS EIRELI-ME. Valor Global: 
R$ 483.037,34 (Quatrocentos e oitenta e três mil, trinta e sete reais e 
trinta e quatro centavos). Araripe/CE, 27 de março de 2024, 
Francisco Mateus da Silva Santos, Ordenador de Despesas. 
 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:25872EE0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 05.05/2023-PE 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Extrato de 
Homologação. A Prefeitura Municipal de Araripe-CE, torna público 
através do Exmo. Sr. Aurélio Ribeiro da Silva Lira, Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia da 
Informação de Araripe a homologação do procedimento licitatório, 
Pregão Eletrônico nº 05.05/2023-PE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA 
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, VISANDO ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS ESCOLAS E DEMAIS DEMANDAS DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO. Empresas Vencedoras: YBP COMERCIAL 
LTDA - ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 26.970.227/0001-53. Valor 
Global: 534.948,00 (Quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e 
quarenta e oito reais). F. A. RODRIGUES JUNIOR – ME inscrita 
no C.N.P.J. sob o nº 10.573.898/0001-40. Valor Global: 603.570,20 
(Seiscentos e três mil, quinhentos e setenta reais e vinte centavos). 
MARCOS ANTONIO DE LIMA MERCEARIA - ME, inscrita no 
C.N.P.J. sob o nº 00.613.824/0001-37. Valor Global: 905.435,90 
(Novecentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa 
centavos). Araripe/CE, 23 de janeiro de 2024,