DOMCE 02/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3429 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
ARTUR VALLE PEREIRA, 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:178CCECA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.04.01.0001/2024. 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
COMISSIONADO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO 
CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas atribuições 
legais e constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra ―a‖, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
I – Exonerar o(a) Senhor(a) Jardas Menezes de Araújo, portador(a) do 
CPF sob o nº 267.***.***-40 do cargo comissionado de Chefe de 
Setor Operacional de Inovação Tecnológica DSE - 3, junto à 
Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos 
Sales. 
  
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, ao 01 dia do mês de abril 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:AB098F39 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.04.01.0002/2024. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
COMISSIONADO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO 
CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas atribuições 
legais e constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra ―a‖, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
I – Nomear o(a) Senhor(a) Vania de Alencar Oliveira, portador(a) do 
CPF sob o nº 016.***.***-59 para exercer o cargo comissionado de 
Chefe de Setor Operacional de Inovação Tecnológica DSE - 3, junto à 
Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos 
Sales. 
  
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, ao 01 dia do mês de abril 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:DA7D126E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.04.01.0003/2024. 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, 
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 
416/2010, e...; 
  
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação 
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a Srª. ANTONIA LAIANY DE ALENCAR, 
portadora do CPF nº. 046.259.903-51 para exercer o cargo 
comissionado de Superintendente Escolar-DSE-2, junto à Secretaria 
de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales; 
  
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que 
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional 
da servidora; 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, em 1º de março de 2024. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
 

                            

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