DOMCE 02/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3429 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
PORTARIA Nº 02010424/2024. 
  
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR o Sr. GREGÓRIO ALVES DA CUNHA 
FILHO, brasileiro, casado, portador da cédula identidade RG nº 
200******57, SSP-CE, inscrito no CPF nº 958.***.***-15 do 
exercício do cargo comissionado de COORDENADOR DE 
FINANÇAS, Símbolo CC-5, conforme o disposto no art. 69, inciso 
X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 27, da Lei nº 1.253 de 02 de 
março de 2009, e, ainda, REVOGAR os poderes conferidos para 
exercer a função de Gestor/Ordenador de Despesas do órgão: 02-
Prefeitura Municipal de Farias Brito. 
  
Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 31 de março de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:972363E3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO 
E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
PORTARIA Nº 03010424/2024. 
  
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. LUCAS FERNANDO SILVEIRA DE 
ARAUJO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG 
n° 3****17, expedida pela SSP-PI e inscrito no CPF sob o n° 
024.***.***-17, para o exercício do cargo comissionado de 
COORDENADOR DE FINANÇAS, Símbolo CC-5, conforme o 
disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 27, 
da Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009, e, ainda, cumulativamente, 
para exercer a função de Gestor/Ordenador de Despesas do órgão: 02-
Prefeitura Municipal de Farias Brito. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:37CE5D7C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA 
EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. 
 
PORTARIA Nº 06010424/2024 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA 
EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;  
  
CONSIDERANDO que a Lei n° 14.133/2021, que dispõe sobre a 
nova Lei de Licitações e contratos administrativos, estabeleceu que as 
licitações com fundamento nesta Lei deverão ser conduzidas por 
agente de contratação, e que este agente, no exercício de suas funções, 
será auxiliado por uma equipe de apoio durante a condução de todas 
as fases do procedimento licitatório; 
  
CONSIDERANDO que os membros da equipe de apoio devem ser 
designados pela autoridade competente, preferencialmente entre 
servidores efetivos do Quadro de Pessoal da administração municipal 
(art. 8°, da Lei n° 14.133/2021); 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a servidora RAIS BARBOSA DA SILVA, 
brasileira, solteira, servidora pública, portadora da C.I. RG. 
20******464, expedida pela SSPDS-CE, e inscrita no CPF sob o n.º 
605.***.***-44, para o exercício da função gratificada de MEMBRO 
DA EQUIPE DE APOIO, símbolo FG-2, a fim de auxiliar o agente 
de contratação na condução dos atos das Licitação e Contratos 
derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021, tudo conforme disposto na 
Lei Orgânica Municipal c/c a Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 
(Estatuto dos Servidores Públicos deste Município), Lei nº 1.253 de 
02 de março de 2009, Lei n° 1.608 de 22 de fevereiro de 2024 e 
Decreto Municipal n° 566/2023. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, 
GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:65D54390 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA 
AO(S) 
EXTRATO(S) 
DE 
ADITIVO(S) 
CONTRATUAL(IS) 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
2023.10.14.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE, 
torna público, que no(s) Extrato(s) do(s) Aditivo(s) ao(s) Contrato(s) 
n.º 2023.01.20-02, publicado(s) no Diário Oficial dos Municípios do 
Estado do Ceará – APRECE, n.º 3391, de 06 de fevereiro de 2024, 
página 45, onde se lê: ―12 (doze) meses‖, leia-se: ―até 31/12/2024‖. 
Informações pelo telefone: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. Farias 
Brito/CE, 01 de abril de 2024. Tiago de Araújo Leite – Responsável 
pela Publicação. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:2D789A73 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 093/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024