DOMCE 02/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3429 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA DA CONCEICAO DE 
LIMA FERREIRA, portador (a) do CPF 716.276.693-53, servidor(a) 
municipal, 
lotado(a) 
no(a) 
FUNDACAO 
CULTURAL 
DE 
QUIXADA, admitido (a) em 02/01/2001, sob matrícula nº 00880760, 
no cargo de AUX. DE SERVICOS, REDUÇÃO DE CARGA DE 
HORÁRIA, em 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, 
até 01 de Abril de 2025, conforme disposto em Lei, por um período de 
01(um) ano, com início em 01/04/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 Abril de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:938BBAC4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.04.008/2024 
 
PORTARIA Nº 01.04.008/2024 
  
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A (O) SERVIDOR 
(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro 
de 2007. 
CONSIDERANDO a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 11, de 08 
de maio de 2014. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA IRIS DE OLIVEIRA 
LESSA, portador (a) do CPF 052.572.083-93, servidor(a) municipal, 
lotado(a) no(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, admitido (a) em 
01/02/2019, sob matrícula nº 00915444, no cargo de PROFESSOR 
EDUCACAO BASICA I- EDUCACAO INFANTIL I, REDUÇÃO 
DE CARGA DE HORÁRIA, em 50% (cinquenta por cento) de sua 
jornada de trabalho, até 01 de Abril de 2025, conforme disposto em 
Lei, por um período de 01(um) ano, com início em 01/04/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 Abril de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:5728CC4A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de 
Quixadá, através do Gabinete do Prefeito, torna público o extrato do 
Contrato n° 02.004/2023 - resultante da Dispensa n° 02.004/2023. 
Valor Global: R$ 11.400,00 - Contratada: M2A Tecnologia LTDA, 
através de seu representante legal, o Sr. Brenno Amaro Aires. Objeto: 
Contratação de licença de uso de uma plataforma WEB tipo SAAS, 
para realização de pesquisas de preços para levantamento prévio 
estimado dos valores das contratações públicas, em atendimento ao 
artigo 23 da Lei Federal Nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Prazo de 
vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Elysa Kayanne Aragão 
Lima. Data da assinatura do contrato: 02 de janeiro de 2024 
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:C3AA1130 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.04.001/2024 CESSÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL 
 
PORTARIA Nº 01.04.001/2024 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO 
NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR 
SUAS 
FUNÇÕES 
JUNTO 
A 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 
(SEDUC). 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica 
visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Secretaria do 
Planejamento e Gestão e Casa Civil, firmado em 21 de fevereiro de 
2019. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) MARNIELE ALVES 
NASCIMENTO, matrícula nº 00916294, com o cargo de 
PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - EDUC FISICA, para 
exercer cargo em comissão, junto a Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará (SEDUC). 
  
§ 1º A presente cessão terá início a partir da publicação da nomeação 
em Diário Oficial do Estado e/ou a partir da inserção na folha de 
pagamento até 31 de dezembro de 2024, podendo ocorrer à devolução 
do servidor cedido a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de 
qualquer das partes, cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os 
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em 
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as 
parcelas relativas ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo o termo de Convênio de 
Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da 
Secretaria do Planejamento e Gestão e Casa Civil, firmado em 21 de 
fevereiro de 2019. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 01 de Abril de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:E2D3AD0C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.04.009/2024 
 
PORTARIA Nº 01.04.009/2024