DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 63
Brasília - DF, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 64
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 70
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 71
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 73
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 85
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 90
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 97
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 97
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 97
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 99
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 99
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 102
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 102
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 106
Ministério dos Transportes................................................................................................... 108
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 136
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 137
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 137
Ministério Público da União................................................................................................. 137
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 139
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 142
Poder Legislativo ................................................................................................................... 142
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 143
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 148
Ineditoriais ............................................................................................................................. 155
.................................. Esta edição é composta de 247 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 243001
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 00100.005602/2019-43.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 29/03/2024 a 29/03/2025 nos termos do art. 57, II , da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 29/03/2024 a 29/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 532.237,08.
Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
ESPÉCIE: TED Nº 02/2022
Processo: 00100.0002831/2022-10
Não se Aplica Nº 0/.Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 83.899.526/0001-82 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC.
Objeto: Prorrogação da TED de utilização das instalações seguras da UFSC, visando a
sua manutenção como instalações seguras de contingência, a fim de manter solução de
continuidade de negócios em tecnologia da informação e comunicação (TIC) no âmbito
da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), provendo os meios
necessários à operacionalização da Autoridade Certificadora Raiz (AC- Raiz) e da
Entidade de Auditoria do Tempo (EAT), da Rede de Carimbo de Tempo (RCT), da ICP
- Brasil, bem como a sua administração operação e manutenção pela UFSC. Vigência:
31/03 /2024 a 31/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.533,57. Data de
Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
IMPRENSA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Compartilhamento de Edifício
Público
nº 
01/2023
celebrado
com 
o
Ministério
da
Cultura, 
processo
nº
00001.007613/2022-81, publicado no D.O. de 31/01/2024, Seção 3, p. 1. Onde se lê:
Vigência 30/01/2024 a 30/01/2025. Leia-se: 30/01/2024 a 12/06/2024.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE PENALIDADE
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Diretor Substituto do
Departamento de Administração e Logística, torna publica a aplicação de penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 12 meses (de 25/03/2024
a 25/03/2025), e multa no valor de R$ 42.750,00, à empresa TERA LTDA., CNPJ:
05.062.405/0001-78, por descumprimento de cláusulas do Contrato 512/2023, Processo
Administrativo 00091.011920/2023-86, nos termos dos subitens 20.2.2.2 e 20.2.4 do Termo
de Referência, parte integrante do Contrato 512/2023; do art. 7º da Lei nº 10.520/2002; e
do art. 4º, inc. III, da Instrução Normativa nº 1, de 23 de novembro de 2020, da Secretaria
de Administração da Secretaria Geral da Presidência da República.
DANIEL BARAMILI FLEURY DE AMORIM
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 00589.000859/2019-73.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGI AO.
Contratado: 21.862.782/0001-48 - MV CLEAN SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Suprimir do objeto a porcentagem de 100% (cem por cento) do valor inicial do
grupo 6 (Guarulhos) do Contrato nº 26/2019 na unidade da PSF Guarulhos, devido à
desocupação do imóvel pela unidade e consequente redução de áreas de limpeza. Os
efeitos financeiros desta supressão ocorrerão em 06/01/2024, isto é, nessa data o serviço
na PSF Guarulhos já estará reduzido. A redução contratual tem a concordância expressa da
contratada; alterar a cláusula - preço, do contrato original, em função da supressão do
item indicado na seção 1.1, conforme definido na cláusula quarta - do preço, deste termo
aditivo.. Vigência: 06/01/2024 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
219.128,67. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2006 - UASG 110099
Nº Processo: 00574.000427/2005-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
3ª REGIAO.
Contratado: 61.007.647/0001-30
- GOLD
LAND EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Rescinde-se, de comum acordo e na melhor forma de direito,
o contrato nº08/2006 de locação de imóvel na PSU Marília, celebrado em 19/07/2006,
oriundo de Dispensa de Licitação, esclarecendo que a contar de 01/04/2024 estão cessados
os efeitos financeiros, com a concordância da empresa locadora. Fundamento Legal: art.
79, Inciso II, da Lei nº8666/1993. Data de Rescisão: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00670.002041/2023-92.
Pregão Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGIA O.
Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Locação de
veículos com motoristas e combustível, para atender as necessidades da agu no estado do
acre..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
01/04/2025. Valor Total: R$ 169.200,00. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 69/2020.
Nº Processo: 00000.000988/2020-20.
Espécie: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato EBC/DIAFI/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº
0069/2020. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IFMA. Objeto: prorrogar
o prazo de vigência do Acordo de Cooperação celebrado entre os partícipes. Valor: Sem
ônus. Vigência: 30/03/2024
a 30/03/2025. Assinatura: 09/02/2024.
Processo nº
0988/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 00000.001222/2020-20.
Espécie: Termo
Aditivo n°
03 ao
Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº
0011/2021.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Sistema Criolina LTDA,
CNPJ/MF: 26.697.521/0001-33. Objeto: prorrogar o prazo de vigência, alterar o endereço
da sede da empresa no Contrato Original e discriminar os dados da Nota de Empenho do
Exercício Financeiro de 2024. Do Valor para Prorrogação: R$ 39.504,00. Dos Recursos
Orçamentários para a Prorrogação: Programa de Trabalho: 24.722.4001.20B50001
(Fortalecimento do Sistema Púbico de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa:
339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2024NE000359;
Emissão: 22/03/2024. Valor: R$ 3.292,00. Vigência: 06/04/2024 a 06/04/2025. Assinatura:
27/03/2024. Processo nº 1222/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 73/2023.
Nº Processo: 0244/2023.
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato EBC/DICOP/CONTRATO N° 0073/2023.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Enter Assessoria de
Comunicação LTDA., CNPJ/MF nº 03.969.104/0001-05. Objeto: prorrogar o prazo de
vigência do Contrato Original e discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício
Financeiro de 2024. Do Valor para Prorrogação: R$ 95.000,00. Dos Recursos Orçamentários
para a Prorrogação: Programa de Trabalho: 24.722.4001.20B50001 (Fortalecimento do
Sistema Púbico de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2024NE000449; Emissão:
27/02/2024. Vigência: 02/04/2024 a 02/10/2024. Assinatura: 27/03/2024. Processo nº
0244/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).