DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 944844/2023.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE GOIOXIM, CNPJ nº 01607627000178. Aumento de
Contrapartida. Valor Total: R$ 474,43, Valor de Contrapartida: R$ 474,43, Vigência:
15/12/2023 a 15/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARI
TEREZINHA DA SILVA, CPF nº ***.418.789-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.001330/2020-94. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA
- SFA/AL. Contratado: 01.182.827/0001-26 - ELIMAR PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto rescindir amigavelmente, a partir de
31 de março de 2024, o termo de contrato nº 04/2021, celebrado em 20/10/2021, com
fulcro no art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, face à fundamentação
constante no processo nº 21006.001330/2020-94 .. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 -
Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
308793.3765021/2023, protocolado em 05/01/2024 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS SANTA LUCIA LTDA,
CNPJ nr 03.943.004/0003-63, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao
PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de
execucao de 05/01/2024 a 30/11/2024. Processo: 21034.001262/2024-50.
CLEVERSON FREITAS
Ministério das Cidades
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 120.16/22-3
Terceiro Termo Aditivo firmado com POWER SERVICE - MANUTENÇÃO INTEGRADA LTDA .
OBJETO: ADITAR o contrato originário, forte no artigo 143 do RILC da TRENSURB e no
artigo 71 da Lei nº 13.303/16, para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por
mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de maio de 2024, bem como para conceder
reajustamento, também a partir de 04 de maio de 2024, no percentual de 4,49%,
conforme Cláusula Décima Quarta do instrumento original. O valor total do presente
aditamento será de R$ 4.061.779,76 (quatro milhões, sessenta e um mil, setecentos e
setenta e nove reais e setenta e seis centavos).
Processo Administrativo n.º 00001020/2021-21. Assinatura: 30/03/2024.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com
base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ2023, firmado em 12 de
junho de 2018 entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e
a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em
conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado (a): Jamile Eleutério Delesposte
Edital: 18/2024
Valor: R$ 45.171,11
Vigência do contrato: 02/04/2024 a 11/06/2024
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com
base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ2023, firmado em 12 de
junho de 2018 entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e
a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em
conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado (a): Giancarlo Nuti Stefanuto
Edital: 10/2024 - Perfil 2
Valor: R$ 60.171,11
Vigência do contrato: 02/04/2024 a 11/06/2024
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 240137
Nº Processo: 01202.000001/2024-26.
Pregão
Nº
90003/2024.
Contratante: CENTRO
DE
TECNOLOGIAS
ESTRATEG.
DO
N O R D ES T E .
Contratado: 24.380.578/0020-41 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDES T E
LTDA.. Objeto: Aquisição de gases laboratoriais e locação de cilindros, especificados no
termo de referência, anexo i, do edital de pregão nº 90003/2024..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2024 a
20/03/2025. Valor Total: R$ 1.177.160,00. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação 
Direta
por 
Dispensa 
de
Licitação 
n°
51/2024. 
Processo:
01202.000198/2024-01. Objeto: Contratação de profissional especializado em Mestre de
Cerimônias, responsável pela condução das solenidades preparatórias da 5ª Conferência
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI) - Conferências Livres: Mulheres; e
Biotecnologia, que ocorrerá no auditório do edifício-sede do CETENE/MCTI, com
programação de 10 a 12 de abril, às 09h e 14h. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II
da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2024NE000038 - Valor Total: R$
2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais). Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas
do Nordeste - CETENE - CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: ELIANE DE BARROS VAZ
12387380444 - CNPJ: 25.533.228/0001-78.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação n° 52/2024. Processo: 01202.000182/2024-91.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços audiovisuais para realizar a
captação, edição, tratamento e finalização de registros, bem como a divulgação e
transmissão online do evento 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
(CNCTI) - Conferências Livres: Mulheres; e Biotecnologia, que ocorrerá no auditório do
edifício-sede do CETENE/MCTI, com programação de 10 a 12 de abril, às 09h e 14h.
Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho:
2024NE000038 - Valor Total: R$ 8.200,00 (Oito mil e duzentos reais). Contratante: Centro
de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE - CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada:
ROBSON MARQUES DUTRA - CNPJ: 12.874.664/0001-69.
.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 01/2024; Objeto: Aquisição de Gases Laboratoriais e
Locação de Cilindros; Empresa Registrada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS NE LTDA -
CNPJ: 24.380.578/0020-41; Grupo 01: Itens 01 a 09; Grupo 02: Item 10; Vigência: 12
(doze) meses a partir da data de sua assinatura; Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico SRP n° 90003/2024; Processo: 01202.000001/2024-26; Data da Assinatura:
20/03/2024. Valor Total: R$ 1.177.160,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240137
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 01202.000355/2023-90.
Dispensa. Nº 96/2023. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORD ES T E .
Contratado: 87.878.476/0001-08 - FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E
CIENCIAS. Objeto: Créscimo quantavo consistente em r$ 123.580,59 (cento e vinte e três
mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), o que equivale a 28,32% do
valor inicial atualizado do contrato n° 06/2023, com fundamento no art. 125, da lei
14.133/21.. Vigência: 27/03/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
559.881,59. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.440/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003730/2024-38
Requerente: Helix Sementes e Biotecnologia LTDA
CQB: 283/09
Assunto: Revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A requerente, através dos preceitos estabelecidos na Resolução
Normativa 37 da CTNBio, solicita Revisão de CQB na Unidade Operativa de Sorriso/MT, no
que tange a "sala OGM" que passou por uma obra e foi dividida em duas salas: "Sala
OGM" e "Sala Representante", sendo que somente a nova "Sala OGM", que foi reduzida,
permanecerá com CQB. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.441/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.003828/2024-95
Requerente: SUZANO S.A
CQB: 325/11
Assunto: Liberação Comercial do Eucalipto geneticamente modificado H421 x
955S019 x 1521K059
Ementa: A demandante requerer que seja emitida a Decisão Técnica relativa à
biossegurança do eucalipto geneticamente modificado H421 x 955S019 x 1521K059 e suas
subcombinações, visando o aumento da produtividade, tolerância ao herbicida glifosato e
resistência a insetos, obtido através de melhoramento genético clássico, para efeito de sua
liberação no meio ambiente, seu uso comercial e quaisquer outras atividades relacionadas
a esse OGM e qualquer progênie dele derivada. A requerente também solicita a isenção de
plano de monitoramento pós comercial. A CTNBio analisará o pedido e um parecer técnico
será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 240121
Número do Contrato: 5238/2021.
Nº Processo: 01302.000238/2020-55.
Contratante: 
INST.BRAS.DE 
INFORM. 
EM
CIENCIA 
E 
TECNOLOGIA. 
Contratado:
21.958.344/0001-88 - CRISTAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem por objetivo reajustar o valor mensal inicialmente contratado de
R$56.966,28 (cinquenta e seis mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e oito
centavos), para R$60.070,24 (sessenta mil, setenta reais e vinte e quatro centavos), em
razão da convenção coletiva de trabalho 2024, com efeitos retroativos a partir de
janeiro de 2024, que alterou o valor do salário, do auxílio-alimentação e do auxílio-
funeral.. Vigência: 29/01/2024 a 29/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
720.842,88. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).