DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL - TECNOLOGIA ASSISTIVA
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PROJETOS INSTITUCIONAIS
PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE LABORATÓRIOS DE TECNOLOGIA
ASSISTIVA (SISASSISTIVA-MCTI); Referência: 2127/22; Data da Assinatura: 28/03/2024; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU; CNPJ nº 21.238.738/0001-61;
Objeto: "CENTRO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE INOVAÇÕES EM TECNOLOGIA ASSISTIVA
(CENITA /SIS-ASSISTIVA)"; Valor total: até R$2.423.120,40 (dois milhões quatrocentos e vinte e
três mil cento e vinte reais e quarenta centavos), destinados a Convenente por meio de aporte
direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: 36
(trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA CT-AGRO - PROGRAMA CADEIAS PRODUTIVAS DA BIOECONOMIA:
FOMENTO À ICT - 01/2022; Referência: 2613/22; Data da Assinatura: 28/03/2024; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n.º 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU; CNPJ nº 21.238.738/0001-61;
Objeto: Projeto intitulado "Centro Tecnológico Agrícola e Ambiental do Cerrado Mineiro: 1ª
etapa - Implantação do Laboratório de Controle Biológico e Biotecnologia"; Valor total:
R$2.986.868,64 (dois milhões novecentos e oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e oito reais
e sessenta e quatro centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte:
Agronegócio; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis)
meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta)
dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL - TECNOLOGIA ASSISTIVA
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PROJETOS INSTITUCIONAIS
PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE LABORATÓRIOS DE TECNOLOGIA
ASSISTIVA (SISASSISTIVA-MCTI); Referência: 2167/22; Data da Assinatura: 28/03/2024;
Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ
n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU; CNPJ nº
21.238.738/0001-61; Objeto: Projeto intitulado "Desenvolvimento e teste de estratégias
telerreabilitadoras para usuários de cadeiras de rodas com comprometimento de ombro
para a plataforma Reabnet"; Valor total: até R$ 1.243.515,00 (um milhão e duzentos e
quarenta e três mil e quinhentos e quinze reais) destinados ao Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL - TECNOLOGIA ASSISTIVA
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PROJETOS INSTITUCIONAIS
PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE LABORATÓRIOS DE TECNOLOGIA
ASSISTIVA (SISASSISTIVA-MCTI) ; Referência 2209/22; Data da Assinatura: 28/03/2024;
Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-
09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU; CNPJ nº 21.238.738/0001-61;
Objeto: "Inovação em Tecnologia Assistiva para a Vida Diária e o Esporte"; Valor total: até
R$ R$2.220.162,22 (dois milhões e duzentos e vinte mil e cento e sessenta e dois reais e
vinte e dois centavos) destinados a Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação
Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: 36 (trinta e seis)
meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
(sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.11.0198.09; Data de Assinatura: 28/03/2024; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - RO; CNPJ nº 04.798.328/0001-56; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 28/05/2024; Prazo de Prestação de Contas: 27/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0353.05; Data de Assinatura: 28/03/2024; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA ,
APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS; CNPJ nº 51.619.104/0001-10; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 13/06/2026; Prazo de Prestação de Contas: 12/08/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0356.04; Data de Assinatura: 28/03/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 11/12/2026; Prazo de Prestação de Contas: 09/02/2027.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao convênio nº 01.23.0635.00; Data de Assinatura:
26/03/2024; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-
09; FUNDAÇÃO
DE APOIO
INSTITUCIONAL AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E
TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, CNPJ nº 66.991.647/0001-30;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 11/10/2024; Prazo de Prestação de
Contas: 10/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02.12.0257.01; Data de Assinatura: 28/03/2024; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.;
CNPJ
01.378.559/0001-12 e
THE WALT
DISNEY COMPANY
(BRASIL) LTDA;
CNPJ
73.042.962/0001-87; Objeto: substituição da empresa FOX FILM DO BRASIL LTDA; CNPJ
33.110.420/0001-80 pela empresa THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0139.01; Data de Assinatura: 01/04/2024; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA ,
APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS; CNPJ 51.619.104/0001-10; Objeto: Prorrogação de
Prazos; Prazo de Utilização: 06/01/2025; Prazo de Prestação de Contas: 07/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0056.01; Data de Assinatura: 01/04/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e BLUE EYES
SYSTEMS LTDA; CNPJ 28.581.005/0001-74; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de
execução/vigência: 42 meses contados de 28/04/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0080.01; Data de Assinatura: 01/04/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUN DAÇ ÃO
FACULDADE DE MEDICINA; CNPJ 56.577.059/0001-00; Objeto: Prorrogação de Prazos;
Prazo de Utilização: 02/06/2025; Prazo de Prestação de Contas: 01/08/2025.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação de bolsa). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/1504501929662471
Brasília-DF, 1º de abril de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2021 (Prorrogação de bolsa). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/7584720979065775
Brasília-DF, 1º de abril de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PCMar - CNPq/MCTI 06/2020 - Pesquisa e Desenvolvimento para
Enfrentamento de Derramamento de Óleo na Costa Brasileira ¿ Programa Ciência no Mar
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/7852647720035963
Em 1º de abril de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor
COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E BIOCIÊNCIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Novação de Obrigações.
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIA: Jacqueline Resende de Azevedo, CPF: ***.915.565-**, ex-
bolsista, processo SEI 01300.000137/2023-47; processo PICC nº 200835/2010-6 - GDE. Título do
Projeto: "Estudo da nanonização de fármacos puros para aumento da solubilidade e da cinética
de dissolução através de processo alternativo". OBJETO: Retificar a Cláusula Terceira do Termo
de Novação, onde se lê: "A ex-bolsista dispensa o pagamento do valor do auxílio - deslocamento
correspondente ao retorno da ex-bolsista ao país e, caso já recebido, se compromete a devolvê-
lo ao CNPq, devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias da assinatura do instrumento.",
leia - se: "A ex-bolsista faz jus ao recebimento do valor do auxílio - deslocamento
correspondente ao retorno da ex-bolsista ao país, não sendo necessário devolvê - lo ao CNPq.".
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres do aditamento, as partes
assinam o instrumento. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Gilberto
Ferreira de Souza - Coordenador-Geral de Ciências da Saúde e Biociências, CPF: ***.247.921-**
e Jacqueline Resende de Azevedo - ex-bolsista, CPF: ***.915.565-**.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada
Pública Centelha 2-2022 - PROGRAMA NACIONAL
DE APOIO À GERAÇÃO DE
EMPREENDIMENTOS INOVADORES - 2022 (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6024679154280204
Em 1º de abril de 2024.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
- DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.011823/2023-43.
Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECN O LO G I CO.
Contratado: 68.314.830/0001-27 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SAO PAU LO.
Objeto: A contratação de serviços técnicos especializados para realização de ações de
capacitação, nos termos da tabela abaixo, conforme, nas condições estabelecidas no termo de
referência;.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 28/03/2024 a
28/09/2026. Valor Total: R$ 248.670,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 135/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da interessada em local
incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO EDUCADORA DO MOVIMENTO EDE
RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA DE
NOVA
VIÇOSA, inscrita
no
CNPJ
sob o
nº
12.657.874/0001-03, 
entidade 
interessada 
no 
Procedimento 
para 
Apuração 
de
Descumprimento de Obrigação nº 53554.001837/2023-71, da decisão que aplicou sanção
de ADVERTÊNCIA, em consonância com o disposto no artigo 173, inciso I, da Lei nº 9.472,

                            

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