DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 62/2024
Objeto: Aquisição PARAQUEDAS DE ARRASTO Total de itens licitados: 1
Edital: 02/04/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 23/04/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 63/2024
Objeto: Material de consumo para oficinas Total de itens licitados: 1
Edital: 02/04/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 23/04/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 50/2024
Objeto: Aquisição de materiais de consumo para suporte às atividades de manutenção da
frota de aeronaves C-99 Total de itens licitados: 1
Edital: 02/04/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 23/04/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 52/2024
Objeto: Aquisição de materiais sobressalentes para suporte às atividades de manutenção
da frota de aeronaves P-3 Total de itens licitados: 1
Edital: 02/04/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 23/04/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 51/2024
Objeto: Aquisição de materiais de classe geral para apoio à diversas atividades de
manutenção Total de itens licitados: 1
Edital: 02/04/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 23/04/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador JANO FERREIRA DOS SANTOS,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.0008722023-03, considerando o comunicado da empresa de que não recorrerá da
decisão, cuja solução foi a aplicação de sanção administrativa de impedimento de licitar e
contratar com a Administração pelo período de 30 (trinta) dias à empresa NANO - T EC H
AVIATION LTD, CAGE Code U0MB4, em virtude do não cumprimento do Terms and
Conditions firmado entre a Contratante e a Contratada, com fulcro no Inc. III do Art. 87, da
Lei nº 8.666 de 1993, no Inc. III do Art. 128 da Portaria GM/MD nº 5.175 de 2021, e do
contido no Capítulo 6 do Terms and Conditions da CABW, tendo início em 02/04/2024 e
término em 02/05/2024.
JANO FERREIRA DOS SANTOS CEL AV
Ordenador de Despesas
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 120013
Nº Processo: 67710.001343/2024-31.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA.
Contratado: 05.307.143/0001-64 - PHOCUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de impressão
corporativa (outsourcing de impressão), na modalidade de franquia mensal mais
excedente, compreendendo o fornecimento, instalação, configuração e a cessão de uso dos
equipamentos de impressão, contemplando impressão, cópia e digitalização (sem ônus),
agregando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de
peças, suprimentos
e insumos
(exceto papel),
e sistema
para gerenciamento
e
monitoramento dos equipamentos, destinados a diversos setores do centro de lançamento
de Alcântara, e demais unidades apoiadas (ECE e AGINT) em São Luís Ma, Raposa- Ma e
Alcântara-Ma..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
01/04/2025. Valor Total: R$ 10.074,60. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120013
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 67712.016261/2020-48.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA. Contratado:
73.675.555/0001-07 - V. COSTA VIEIRA & CIA. LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem
como finalidade o reestabelecimento do prazo de execução e vigência por 180 (cento e oitenta)
dias e também a supressão de 31% do valor do contrato.. Vigência: 27/03/2024 a 27/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 891.021,23. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: CONVÊNIO
1) Concedente: Instituto de Aeronáutica e Espaço- IAE/ 2) Convenente: Fundação de Ciência,
Aplicações e Tecnologia Espaciais, - FUNCATE/ 3) Instrumento: Termo Aditivo 02 ao Convênio nº
01/IAE/2016/ 4) Origem: PAG nº 67720.005935/2016-01./ 5) Objeto: Captação de recursos financeiros,
bem como a aplicação deles em aquisições de itens e serviços específicos destinados à preparação de
propulsores do projeto "Foguetes Suborbitais de Pesquisa e Plataformas de Reentrada & Experimentos
Científicos e Tecnológicos"/ 6) Valor: R$ 54.600.000,00/ 7) Data de Assinatura: 27 de março de 2024./
8) Vigência: 120 (cento e vinte) meses contados a partir da data de assinatura do Convênio./ 9)
Signatários: Pelo IAE: Exmo. Sr. Brigadeiro do Ar Frederico Casarino, Diretor do IAE e Josiel Urbaninho
de Arruda, Presidente do Conselho diretor da FUNCATE. Brig. Ar Frederico Casarino- Diretor do IAE
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 120072
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 67619.003014/2020-40.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.A E R EO.
Contratado: 02.416.859/0001-01 - LICNES SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de 30
(trinta) dias da vigência contratual do serviço de limpeza de áreas internas, externas e
adjacentes, esquadrias envidraçadas, inclusive a Torre de Controle do CINDACTA II.
Vigência: 30/03/2024 a 28/04/2024. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 120072
Número do Contrato: 129/2020.
Nº Processo: 67435.031044/2020-02.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
76.591.569/0001-30 - ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEI R O.
Objeto: Registro da manutenção, pelo credenciado, do cumprimento
de todos os requisitos relativos à habilitação estabelecidos no item 11 do edital de
credenciamento e comprovação da existência de recursos orçamentários para atender as
contratações decorrentes do credenciamento. Vigência: 05/02/2021 a 05/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.800.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 120072
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 67619.003014/2020-40.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
02.416.859/0001-01 - LICNES SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste e repactuação contratual do
serviço de limpeza de áreaes internas, externas e adjacentes. Vigência: 29/03/2021 a
28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.266.272,92. Data de Assinatura:
26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120072
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 67613.009271/2022-15.
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO 
INT.DEF.AEREA
CONTR.TFG.AEREO.
Contratado:
18.009.484/0001-03 - HAVELI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Reajustar o vaklor
do contrato com base no índice nacional de custo da construção do mercado (incc-m), do
serviço de reforma das instalações da seção de transporte do cindacta ii. Vigência:
23/11/2022 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.741.631,06. Data de
Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR LE'ANNAS COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.,
CNPJ: 17.956.680/0001-14, tendo em vista a impossibilidade de entrega de
correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da
instauração de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), em razão
da não
manutenção de
proposta de
preço e
possível fraude
ao processo
de
contratação por apresentação de documentação não comprovada durante a fase de
habilitação de processo licitatório, com base nos subitens 22.1.3, 22.1.6 e 22.1.8 do
Edital ao Pregão Eletrônico nº 88/CAE/2023.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da
Lei nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da
publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço
Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352,
mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
CEL INT MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Comandante do CAE