DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR EAGLE UNIFORMES DISTRIBUIDORA E SUPRIMENTOS EM GERAL EIRELI, CNPJ
40.152.881/0001-80, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência,
devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção de
Advertência, em razão do descumprimento do prazo de entrega do material, referente
à Nota de Empenho 2021NE009653, de 26/11/2021, com base no subitem 5.1 do
Termo de Referência ao Edital do Pregão nº 188/CAE/2021 e fundamentado no art. 87,
inciso I da Lei nº 8.666/1993 e itens 2.1.1 e 2.1.3 da ICA 12-23/2023, após instauração
do PAAI 47/CAE/2022, tudo devidamente apreciado no Parecer Administrativo nº
60/ARC/2023, de 11/12/2023, da Assessoria de Risco Contratual do CAE e aprovado no
Despacho Decisório nº 192/ARC/3782, de 14/12/2023.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por
escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei
nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação
desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo
local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
Cel Int MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Comandante do CAE
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 120628
Nº Processo: 67215001610202461. Objeto: Aquisição de materiais visando
atender as necessidades do Pelotão de Cães de Guerra (Pel CG) do Grupo de Segurança e
Defesa de Belém (GSD-BE) da Base Aérea de Belém (BABE), nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados:
13. Edital: 02/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av Julio Cesar
S/n , B. Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90013-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
02/04/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/04/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/04/2024) 120628-00001-2024NE800136
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120024
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 67532.001681/2023-91.
Pregão. Nº 30/2023. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA .
Contratado: 15.300.152/0001-87 - CARVALHO OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
instrumento ter por finalidade o acréscimo de 60(sessenta) dias úteis no prazo de vigência e de
30(trinta) dias úteis no prazo de execução do contrato nº 012/GAPLS-CIAAR/2023. Vigência:
03/01/2024 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.900,00. Data de
Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 120636
Nº Processo: 67532001698202348. Objeto: Prestação do serviço de telefonia
móvel pessoal (SMP).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/04/2024 das 08h00 às 11h30 e das
13h00 às 15h30. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas, Vila Asas - Lagoa
Santa/MG
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-90009-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 02/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA DO AMARAL CORREA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 01/04/2024) 120636-00001-2024NE000602
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 120633
Nº Processo: 67438.005188/2023-18.
Pregão Nº 104/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE SAO PAULO.
Contratado: 42.893.478/0001-38 - CONSTRUTORA DOIS IRMAOS IMPORTADORA E SE R V I CO S
LTDA. Objeto: Serviço comum de engenharia para o reparo da cobertura nas áreas de
ambulatórios e unidades de internação do Hospital de Força Aérea de São Paulo (HFASP).
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/04/2024 a 25/01/2025.
Valor Total: R$ 689.000,00. Data de Assinatura: 31/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 120633
Nº Processo: 67267.008871/2023-71.
Pregão Nº 127/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE SAO PAULO.
Contratado: 54.785.167/0001-34 - LAVANDERIA PAULISTA LTDA - EPP. Objeto: Serviços
continuados de lavanderia para higienização de roupas de cama, mesa, banho e outros, por
quilo (kg) de roupa lavada por mês, para atender as necessidades do Grupamento de Apoio de
São Paulo e suas Unidades Apoiadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025.
Valor Total: R$ 437.967,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120633
Número do Contrato: 32/2023.
Nº Processo: 67438.007465/2023-27.
Dispensa. Nº 49/2023. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO.
Contratado: 03.803.992/0001-83 - KONSERV SISTEMA DE SERVICOS EIRELI. Objeto:
Prorrogação em caráter excepcional da vigência do Contrato n° 032/GAPSP-HFA S P / 2 0 2 3 ,
cujo objeto é a contratação de serviços de limpeza hospitalar, visando a obtenção de
adequada condição de salubridade e higiene em dependências médico-hospitalares, com
disponibilização de mão-de-obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais
e equipamentos , nas dependências do HFASP. Vigência: 02/03/2024 a 01/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.685.597,06. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/GAPDF-CINDACTA I/2023 - UASG 120625
Nº Processo: 67612.000382/2023-49. Concorrência Nº 002/GAP-DF/2023. Contratante:
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 31.001.078/0001-54 - AF
PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço
de engenharia não comuns com a finalidade de realizar o serviço de instalação de sistema
de detecção e alarme de incêndio nas áreas técnico-operacionais dos Destacamentos de
Controle do Espaço Aéreo (DTCEA's) e das Estações de Controle do Espaço Aéreo (EACEA's),
subordinados ao Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
(CINDACTA I), situados na região Sudeste do Brasil, sendo essas edificações responsáveis
pelo fornecimento de apoio técnico às operações de defesa e controle de tráfego aéreo
nas regiões sob jurisdição do CINDACTA I - Brasília-DF, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos
ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 14/03/2024 a
28/04/2025. Valor Total do Contrato: R$ 2.660.915,51. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/GAPDF-CINDACTA I/2023 - UASG 120625
Nº Processo: 67612.000320/2023-37. Concorrência Nº 003/GAP-DF/2023. Contratante:
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 31.001.078/0001-54 - AF
PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação do serviço de engenharia, que será
prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que
se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este
instrumento contratual. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II.
Vigência: 14/03/2024 a 28/04/2025. Valor Total do Contrato: R$ 2.708.693,47. Data de
Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/GAPDF-CINDACTA I/2023 - UASG 120625
Nº 
Processo: 
67612.001805/2024-29. 
Pregão 
Nº 
086/GAP-DF/2023. 
Contratante:
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 56.631.781/0001-77 - EBLOC
ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia,
que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais
documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2026. Valor Total do Contrato: R$
1.092.506,78. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/GAPDF-COMAE/2023 - UASG 120625
Nº 
Processo: 
67201.004472/2023-41. 
Tomada
de 
Preços 
Nº 
003/GAP-DF/2023.
Contratante:
GRUPAMENTO 
DE
APOIO
DO
DISTRITO 
FEDERAL.
Contratado:
37.205.851/0001-80 - OLIVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação
da obra de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e
demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do
certame que deu origem a este instrumento contratual. Fundamento Legal: LEI 8.666 /
1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 22/02/2024 a 22/02/2025. Valor Total do Contrato:
R$ 571.101,17. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120625
Número do Contrato: 046/GAPDF- HFAB/2023. Nº Processo: 67440.007889/2023-42.
Pregão. Nº 072/GAP-DF/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL. Contratado: 15.540.384/0001-02 - CSN CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº 046/GAPDF- HFAB/2023 por mais 44 (quarenta e
quatro) dias,
a partir
de 10/09/2024 até
24/10/2024, podendo
ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do Artigo 111 da Lei nº
14.133, de 2021.
Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 046/GAPDF- HFAB/2023 por mais 44
(quarenta e quatro) dias, a partir de 28/03/2024 até 12/05/2024, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do Artigo 111 da Lei nº
14.133, de 2021.
Acréscimo quantitativo consistente em R$ 274.421,35 (duzentos e setenta e quatro mil
quatrocentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), o que equivale a 9,29% (nove
inteiros e vinte e nove décimos) do valor inicial atualizado do Contrato nº 046/GAPDF-
HFAB/2023, com fundamento no artigo 124, inciso i, alínea b, da lei 14.133/21.
Supressão quantitativa consistente em R$ 285.827,71 (duzentos e oitenta e cinco mil
oitocentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), o que equivale a 9,68% (nove
inteiros e sessenta e oito décimos) do valor inicial atualizado do Contrato nº 046/GAPDF-
HFAB/2023, com fundamento no artigo 124, inciso i, alínea b, da lei 14.133/21.. Vigência:
10/09/2024 a 24/10/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 2.942.593,64. Data de
Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120625
Número do Contrato: 017/GAPDF-CINDACTA I/2022. Nº Processo: 67612.006664/2021-98.
Pregão. Nº 101/GAP-DF/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL. Contratado: 01.587.437/0001-36 - JOSE ANCELMO DE OLIVEIRA CANTINA -ME.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 017/GAPDF-CINDACTA I/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/03/2024 a 28/03/2025,
nos termos da Lei nº 9.636/1998 e Portaria nº 1309/GC4/2004, bem como a Portaria
Normativa GM - MD nº80/2019 e Portaria nº289/GC4/2022. Vigência: 29/03/2024 a
28/03/2025. Valor
Total do
Termo Aditivo: R$
23.040,00. Data
de Assinatura:
22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 120039
Número do Contrato: 27/2019.
Nº Processo: 67246.012527/2018-11.
Pregão. Nº 13/2019. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 01.165.267/0001-00 - CS E CS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Serviços de outsourcing contratados, com a diminuição de 04 (quatro) impressoras,
conforme descrito abaixo, totalizando a redução do valor anual em - R$ 15.479,75 que
corresponde a 7,51% do valor anual do contrato, "b" do inciso i, bem como do § 1º,
ambos do art. 65 da lei nº 8.666/93, a contar de 25/03/2024.com base na letra.
Vigência: 27/03/2024 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 205.995,23.
Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).