DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040200025
25
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
EXTRATO DE ACORDO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA (TAPD) Nº 1/2024/CAADE
Processo nº 60414.000399/2018-26 Termo de Acordo e Parcelamento de Dívida nº
01/2024/CAADE, celebrado entre o Ministério da Defesa - MD / Departamento do
Programa Calha Norte, CNPJ nº º 05.990.445/0001-80 e o Senhor BRENO LIMA DE
ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.911.192-***, Carteira de Identidade nº 558518,
expedida pela
PTC AP,
referente ao
Convênio nº
217/PCN/2018, inscrito
no
TRANSFEREGOV sob nº 865278. Valor da dívida original: R$ 372.605,94 (trezentos e setenta
e dois seiscentos e cinco reais e noventa e quatro centavos) Parcelamento: 10 (dez)
prestações. Signatários: UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha
Norte - DPCN, CPF nº ***.290.567-** e, BRENO LIMA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de
Oiapoque/AP, CPF nº ***911.192-***. Fundamento Legal: Portaria GM-MD nº 4.080, de 29
de JUL de 2022.
EXTRATO DE ACORDO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA (TAPD) Nº 2/2024/CAADE
Processo: 60414.000336/2018-70 Termo de Acordo e Parcelamento de Dívida nº
02/2024/CAADE, celebrado entre o Ministério da Defesa - MD / Departamento do
Programa Calha Norte, CNPJ nº º 05.990.445/0001-80 e o Senhor BRENO LIMA DE
ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***911.192-***, Carteira de Identidade nº 558518,
expedida pela
PTC AP,
referente ao
Convênio nº
164/PCN/2018, inscrito
no
TRANSFEREGOV sob nº 865281. Valor da dívida original: R$ 123.835,09 (cento e vinte e três
mil oitocentos e trinta e cinco reais e nove centavos) Parcelamento: 10 (dez) prestações.
Signatários: UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte - DPCN,
CPF nº ***.290.567-** e, BRENO LIMA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Oiapoque/AP,
CPF nº ***911.192-***. Fundamento Legal: Portaria GM-MD nº 4.080, de 29 de JUL de
2022.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 894284/2019, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, Processo
Administrativo
21000091493201977 
-
Objeto:
Aquisição
de 
equipamentos
para
agroindústrias de Frederico Westphalen - Motivo anulação: Serão adotadas as providências
necessárias para registrar no sistema Transferegov a conclusão do convênio 894284/2019,
por ter expirado a vigência sem que ocorresse a liberação dos recursos, sendo que
o Evento de Anulação do referido sistema se aplica aos convênios que foram empenhados,
mas não tiveram seus recursos liberados..
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901163/2020, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE UNIAO DA SERRA, Processo Administrativo
21000027784202045 - Objeto: Aquisição de Máquinas para a Patrulha Agrícola
Mecanizada. - Motivo anulação: Serão adotadas as providências necessárias para registrar
no sistema Transferegov a conclusão do convênio 901163/2020, por ter expirado a vigência
sem que ocorresse a liberação dos recursos, sendo que o Evento de Anulação do referido
sistema se aplica aos convênios que foram empenhados, mas não tiveram seus recursos
liberados..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901701/2020, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL, Processo
Administrativo 21000028021202011 - Objeto: Aquisição de Trator Agrícola. - Motivo
anulação: Serão adotadas as providências necessárias para registrar no sistema
Transferegov a conclusão do convênio 901701/2020, por ter expirado a vigência sem que
ocorresse a liberação dos recursos, sendo que o Evento de Anulação do referido sistema se
aplica aos convênios que foram empenhados, mas não tiveram seus recursos liberados..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901820/2020, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E
REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER, Processo Administrativo 21000030677202002 -
Objeto: Melhorar os índices reprodutivos e produtivos dos atuais sistemas de Caprinos,
Ovinos e Bovinos, dos agricultores de base familiar, por meio de ações de pesquisas de
alimentação animal, fomento e transferência de tecnologia, avaliando e validando de
diferentes dietas, para suprir as exigências básicas dos animais em proteína, energia e
minerais, compensando o déficit nutricional das pastagens durante o período de seca. -
Motivo anulação: Serão adotadas as providências necessárias para registrar no sistema
Transferegov a conclusão do convênio 901820/2020, por ter expirado a vigência sem que
ocorresse a liberação dos recursos, sendo que o Evento de Anulação do referido sistema se
aplica aos convênios que foram empenhados, mas não tiveram seus recursos liberados..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 901847/2020, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE IARAS, Processo Administrativo
21000028152202007 - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS - Motivo
anulação: Serão adotadas as providências necessárias para registrar no sistema
Transferegov a conclusão do convênio 901847/2020, por ter expirado a vigência sem que
ocorresse a liberação dos recursos, sendo que o Evento de Anulação do referido sistema se
aplica
aos convênios
que
foram empenhados,
mas
não
tiveram seus
recursos
liberados..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 902997/2020, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ARIDO, Processo Administrativo 21000030684202004 -
Objeto: Organizar Criadores ligados a Usina de leite caprino no Território do Curimataú
Paraibano. - Motivo anulação: Serão adotadas as providências necessárias para registrar no
sistema Transferegov a conclusão do convênio 902997/2020, por ter expirado a vigência
sem que ocorresse a liberação dos recursos, sendo que o Evento de Anulação do referido
sistema se aplica aos convênios que foram empenhados, mas não tiveram seus recursos
liberados.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 903439/2020, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA, Processo Administrativo
21000052200202070 - Objeto: "Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o
município de Pinhal da Serra/RS"; - Motivo anulação: Serão adotadas as providências
necessárias para registrar no sistema Transferegov a conclusão do convênio 903439/2020, por
ter expirado a vigência sem que ocorresse a liberação dos recursos, sendo que o Evento de
Anulação do referido sistema se aplica aos convênios que foram empenhados, mas não tiveram
seus recursos liberado.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 905697/2020, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar
e SECRETARIA
MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E MEIO AMBIENTE, Processo Administrativo 21000080235202007 - Objeto:
Aquisição de sementes destinados a Agricultura Familiar do Município de Gurupi - TO. -
Motivo anulação: Serão adotadas as providências necessárias para registrar no sistema
Transferegov a conclusão do convênio 905697/2020, por ter expirado a vigência sem que
ocorresse a liberação dos recursos, sendo que o Evento de Anulação do referido sistema se
aplica aos convênios que foram empenhados, mas não tiveram seus recursos liberados.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 903440/2020, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE CONDOR, Processo Administrativo
21000052216202082 - Objeto: Aquisição de Veículos, Caminhão Caçamba novo, Motor a
Diesel. - Motivo anulação: Serão adotadas as providências necessárias para registrar no
sistema Transferegov a conclusão do convênio 903440/2020, por ter expirado a vigência
sem que ocorresse a liberação dos recursos, sendo que o Evento de Anulação do referido
sistema se aplica aos convênios que foram empenhados, mas não tiveram seus recursos
liberados.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2024 (*)
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Alagoas, o Senhor WILSON CÉSAR DE LIRA SANTOS,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1.***.758 SSP/AL e do CPF nº
007.***.454-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DE ALAGOAS, a
entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 19.164.069/0001-89, com sede na Avenida Governador Luis
Cavalcante, S/N, Centro, Matriz de Camaragibe/AL, neste ato representada por seu
Presidente, senhor FÁBIO JOSÉ CALADO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador(a) da
Carteira de Identidade nº ***0343 SSP/AL e do CPF nº 814.***.324-**, conforme as
condições estabelecidas no edital de credenciamento 1568/2023 e em seus anexos, o qual
a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI Nº 54000.027958/2024-52.
(*)Republicada Por Ter Saído Com Incorreção No Original No DOU Nº 60, DE 27 de Março
de 2024, SEÇÃO 3, PÁG. 26.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 463/2024 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.002238/2024-84.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS -
SR(GO).
Contratado: 00.961.053/0001-79 - FONSECA MARTINS COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: O
presente instrumento é a contratação de aquisição, sob demanda, de água mineral potável
e sem gás, bem como, gás de cozinha (glp) nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigência estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/04/2024 a
01/04/2025. Valor Total: R$ 28.080,00. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CONAB/MATRIZ Nº 90.002/2024
UASG 135100
Sagrou-se vencedora do pregão em epígrafe a empresa DAVI E CORRÊA
AUDITORES INDEPENDENTES S/S, CNPJ: 02.971.670/0001-8, para o ITEM ÚNICO deste
certame, pelo valor anual de R$ R$ 174.000,00,( cento e setenta e quatro mil reais),
conforme consta do resultado licitatório homologado pela autoridade competente.
FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES
Pregoeiro
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 17/2024
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 6.200.000 kg de milho em
grãos. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 11/04/2024 HORÁRIO: 9H30
REGULAMENTO E
INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone
(0xx61) 3312.6216,
Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link 
Aviso 
de 
Frete 
- 
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS
Diretor Executivo