DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040200028
28
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 14/2024
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: VIXE-VERSA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
CNPJ: 17.290.720/0001-31.
MODALIDADE: Concurso n° 01/2023.
OBJETO: Apresentação do espetáculo "SHOW NORDESTE FICÇÃO COM JULIANA LINHA R ES " ,
da persona artística "JULIANA LINHARES", selecionado conforme especificações constantes
do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo
CO N T R AT A D O.
VALOR DO CONTRATO: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da
execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40.
DATA DE ASSINATURA: 27/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 74/2023
CONTRATADO: ARTPLAN COMUNICACAO S/A
(CNPJ n º 33.673.286/0001-25).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES1.
OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, por intermédio de 2 (duas) agência de
propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que
tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a
execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações
publicitárias junto a públicos de interesse, conforme especificações constantes do Edital da
Concorrência nº 01 /2020 - BNDES e da proposta de preços apresentada pela CONTRATADA .
FINALIDADE DO ADITIVO:
1) Prorrogar a vigência do Contrato OCS nº 074/2023, de 06/04/2023, pelo período de 12
(doze) meses, a partir de 06/04/2024 e término 05/04/2025.
2) Manter o valor global da contratação, que continua a ser de até R$ 75.000.000,00
(setenta e cinco milhões de reais);
3) registrar, conforme originalmente pactuado, que o CONTRATADO deverá providenciar, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da convocação do BNDES,a renovação da garantia
contratual, no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), equivalente a
1% (um por cento) do valor global atualizado do Contrato, de modo a abranger o novo período
de vigência, sob pena de aplicação de penalidades, nos termos definidos no Contrato.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101900040.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: (i) do Chefe de Departamento de Marketing do Gabinete
da Presidência do BNDES, no âmbito da IP GP/DEMKT nº 06/2024.
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 3/2024 - BNDES
OBJETO: Alienação, EM LOTES, de
bens imóveis não operacionais de
propriedade do BNDES, quais sejam 10 (dez) salas comerciais, situadas no sétimo andar do
Edifício Círculo Católico em Recife/PE, na modalidade Leilão, por maior oferta de preço e
modo de disputa aberto, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
VALOR MÍNIMO DE VENDA: conforme previsto no item 1.1 do Edital.
EDITAL: Disponível a partir de 02/04/2024, no portal www.bndes.gov.br.
DATA DA SESSÃO: 18/04/2024, às 15h (horário de Brasília).
LOCAL DA SESSÃO (EXCLUSIVAMENTE ONLINE): https://www.microsoft.com/pt-
br/microsoft-teams/join-a-meeting (ID da Reunião: 241 521 637 188, Senha: vGwpSZ).
Verificar procedimentos para participação na sessão eletrônica do Leilão no
ANEXO V do Edital - MANUAL DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
FORMA DE PAGAMENTO: Conforme previsto no item 9 do Projeto Básico
(Anexo I do Edital).
LANCES PRÉVIOS/PROPOSTAS: envio até 17/04/2024.
VISTORIA: facultativa, conforme item 5 do ANEXO I - PROJETO BÁSICO.
Rio de Janeiro, 28 de março de 2024.
JULIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC.4
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 930135/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 
81007. 
Convenente:
ASSOCIACAO 
PESTALOZZI 
DE 
MACEIO,
CNPJ 
nº
12450268000104. Ajustes Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/07/2022 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
06/07/2022. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**,
Convenente: TEREZA MARIA BARRETO DO AMARAL, CPF nº ***.389.444-**.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 917834/2021, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA e CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA, Processo
Administrativo 00135219829202191 - Objeto: Execução do Prêmio Estudantes de Atitude
no Estado de Rondônia com escolas públicas de ensino fundamental e médio (do sexto ano
do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio) tendo como público-alvo direto
estudantes, professores e gestores de escolas públicas, e de maneira indireta pais ou
responsáveis e os envolvidos no ambiente da comunidade escolar. - Motivo anulação:
Extinção por denúncia, tendo em vista que não houve repasse de recurso da União.