DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00536 - (7421) - CESUP Contratações São Paulo -
SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: ARP Contratação Simultânea - Registro de
Preços para eventuais e futuras contratações no regime de empreitada por preço global
(material e mão de obra), para dependências de interesse do Banco do Brasil nos estados
do RJ e ES, divididos em 2 lotes, para fornecimento e instalação de sistemas de elevação
e transporte (SET), novos do tipo plataforma elevatória, com garantia de manutenção
integral durante 36 meses; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 24.04.2024 às 10 h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por
meio do número da licitação 1041776. Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
PAULO TADEU GUGEF
Responsável pela Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Por se encontrar em local desconhecido, a empresa PORTO, COSTA & PRAÇA -
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 05.879.237/0001-08, que firmou com o BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A o Contrato nº 2021/016, fica devidamente cientificada do
julgamento do Processo Administrativo nº 2022/071, que tramitou neste Órgão e culminou
na aplicação da SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA, em conformidade com a Cláusula Quatorze -
Das Sanções, inciso 14.1, alínea "a", do Contrato e no art. 168, inciso I, do Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 28 de março de 2024.
THIAGO JATAÍ MOREIRA
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
em exercício
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04947.001697/2014-11
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Procuradoria Regional do Trabalho da 17º Região - CNPJ
**.*89.715/0048-**
OBJETO: Uso dos imóveis situado à Rua José Alexandre Buaiz, 350, 10º, 11º, 12, 13º e 14º
andares do Edf. Affinity Home Work, Enseada do Suá, em Vitória/ES, cadastrado(s) sob RIP
nº Utilização conforme tabela abaixo, objeto do Termo de Entrega (38945200).
. RIP Utilização
. 5705005015009
5705005905004
5705006555007
. 5705005055000
5705006185005
5705006445007
. 5705005135004
5705006325001
5705005865002
. 5705005215008
5705006045009
5705005585000
. 5705005255000
5705006465008
5705006105001
. 5705005295001
5705005485005
5705005965007
. 5705005175006
5705005645002
5705006265009
. 5705005075001
5705006245008
5705006385004
. 5705005035000
5705005685004
5705006125002
. 5705005335003
5705005745007
5705006505000
. 5705005095002
5705005985008
5705005525007
. 5705005355004
5705006405005
5705005805000
. 5705005375005
5705005845001
5705005155005
. 5705005115003
5705005565009
5705005235009
. 5705005395006
5705006065000
5705005275000
. 5705005465004
5705005945006
5705005315002
. 5705005625001
5705006205006
5705005195007
. 5705006225007
5705006365003
5705005885003
. 5705005665003
5705006085000
5705005605000
. 5705005725006
5705006485009
5705006165004
. 5705005925005
5705005505006
5705006005007
. 5705006345002
5705005785009
5705006305000
. 5705005825000
5705006285000
5705006425006
. 5705005545008
5705005705005
5705006145003
. 5705006025008
5705005765008
5705006525000
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 792,78 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 5.307,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.619.984,68
FINALIDADE: Uso do imóvel para instalação dos serviços administrativos da Procuradoria
Regional do Trabalho e Emprego da 17º Região.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Terceira, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 11 de
janeiro de 2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de março de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04921.001764/2018-19
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CÍCERO ROSA DE FREITAS - CPF: ***.695.701-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Custódia Andries, nº 1.381 - Santa Terezinha,
município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do
Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária
Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1518.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/03/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.162137/2021-90
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPOLIO DE JERONIMA DA SILVA NETO NASCIMENTO - CPF:
***.998.321-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada Estação, casa 8 - Centro - Sidrolândia/MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso
firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-1828.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.148369/2022-10
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Lindomar de Araújo Oliveira - CPF ***.194.473-x**
OBJETO: Imóvel totalmente da União, classificado como marginal de rio, localizado à
situado na Rua Doutor Martinelle Cavalca, nº 1310, Bairro Parque Alvorada, Teresina-PI,
CEP 64.005-230, imóvel registrado junto ao Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de
Imóveis de Teresina, com matrícula nº 16.095, Livro de Registro Geral nº 2-AAA às folhas
250, inscrição municipal nº 055524-0, terreno com área registrada de 205,00 m²,
cadastrado sob RIP nº 1219 0101810-31.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 205,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 205,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.115,50 (doze mil cento e quinze reais e cinquenta centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, Artigo 105, Decreto-Lei nº
9.760, de 1946, e ainda o artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987
e IN SPU nº 04, de 14 de agosto de 2018, com vigência restaurada pela Portaria SPU/ME
nº 9.220, de 02 de agosto de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 242,31 (duzentos e quarenta e dois reais, trinta e um
centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/03/2024, conforme Certidão de Outorga de
Inscrição de Ocupação, anexo 40984189.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.100850/2021-40.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CDR01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ
***9.939/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Travessa Dona Cuchinha, nº 88; bairro Centro; CEP: 88380-000
- Balneário Piçarras/SC; cadastrado sob RIP nº 82510100059-28.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 10.689,20m², totalmente inseridos em área
pertencente à União.
VALOR DO IMÓVEL: R$4.241.367,66 (quatro milhões, duzentos e quarenta e um mil
trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos).
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 10154.108945/2023-73
INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Doação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Amparo - CNPJ **.*65.459/0001-**
OBJETO: imóvel situado na Rua Sete de Setembro, 118, Amparo/SP, cadastrado(s) sob RIP
nº 6137 00003.500-7
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 589,75 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 500.245,00 (quinhentos mil duzentos e quarenta e cinco reais)
FINALIDADE: Reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Amparo em decorrência
do não cumprimento do encargo da doação
FUNDAMENTO LEGAL: parágrafo 2º do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Portaria ME n° 335, de 2 de outubro de 2020, que aprovou o Regimento Interno da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, publicada no Diário
Oficial da União n° 191, Seção 1, Página 30, de 5 de outubro de 2020 e o inciso III do art.
40 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de março de 2024, no Livro nº 41, às folhas
100/101, da SPU/SP
EXTRATO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 10154.118348/2022-76
INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Doação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Itu - CNPJ **.*34.440/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Agenor Corrêa Leite de Campos (antiga Rua
Projetada) - L. 23, s/n, Jardim Rosinha, Itu/SP, cadastrado(s) sob RIP nº 6579
00012.500-7
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 316,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 415.500,00 (quatrocentos e quinze mil e quinhentos
reais)
FINALIDADE: Reversão do imóvel ao patrimônio do Município de Itu em
decorrência do não cumprimento do encargo da doação
FUNDAMENTO LEGAL: parágrafo 2º do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, artigo 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022,
publicada no D.O.U. nº 193 de 10 de outubro de 2022 e artigo 40 do Anexo
I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de março de 2024, no Livro nº 41, às
folhas 102/103, da SPU/SP