DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 08666.050180/2021-
91
SHEILA HANK
T510455786 INDEFERIMENTO
. 08660.034656/2021-
05
SIDNEI 
JOSE 
DOS 
REIS
GARCIA
T497827298 INDEFERIMENTO
. 08660.034659/2021-
31
SIDNEI 
JOSE 
DOS 
REIS
GARCIA
T497827287 INDEFERIMENTO
. 08666.056706/2021-
47
SILVIA MARIA BERTO DA
S I LV A
T512957428 NÃO CONHECIMENTO
. 08650.083867/2021-
82
SIRLEI DA SILVA
T202622417 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.052194/2021-
40
SONIA MARIA HAHN
T510272789 INDEFERIMENTO
. 08666.048958/2021-
01
SUMARA NUNES
R475829492 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.052312/2021-
10
TAL EXPRESS TRANSPORTES
LTDA ME
T468976051 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.050054/2021-
37
TANIA VIEIRA
T512562601 INDEFERIMENTO
. 08660.039226/2021-
71
TERESINHA 
MUTHEL 
DE
OLIVEIRA BORGES
T509663067 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.041222/2020-
12
THIAGO FHILIPE TEIXEIRA
T467173857 NÃO CONHECIMENTO
. 08650.046676/2021-
30
THIAGO STAHL TOMBINI
T489331483 INDEFERIMENTO
. 08666.051120/2021-
96
TIAGO RAFAEL BUDAG
T506001527 INDEFERIMENTO
. 08666.051117/2021-
72
TIAGO RAFAEL BUDAG
T506001504 INDEFERIMENTO
. 08666.051114/2021-
39
TIAGO RAFAEL BUDAG
T506001474 INDEFERIMENTO
. 08666.051116/2021-
28
TIAGO RAFAEL BUDAG
T506001482 INDEFERIMENTO
. 08666.051109/2021-
26
TIAGO RAFAEL BUDAG
T506001539 INDEFERIMENTO
. 08666.051103/2021-
59
TIAGO RAFAEL BUDAG
T500797293 DEFERIMENTO
. 08666.052693/2021-
37
TRANSPORTADORA ADUBO
LT DA
T471076155 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.026008/2021-
17
TRANSPORTE MARTINS
E
KUESTER LTDA
T208640231 INDEFERIMENTO
. 08666.010391/2021-
91
TURIBIO JOSE DE JESUS
NETO
T472900951 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.029979/2021-
19
UILIAN 
PRAZITO
R O D R I G U ES
T513192921 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.029982/2021-
32
UILIAN 
PRAZITO
R O D R I G U ES
T513137947 INDEFERIMENTO
. 08660.038524/2021-
44
VAGNER LUIS DA SILVA
T512604247 INDEFERIMENTO
. 08660.016388/2021-
31
VALDEMAR 
FRANCISCO
G EZ E B E LU K A
T513823255 INDEFERIMENTO
. 08660.016381/2021-
10
VALDEMAR 
FRANCISCO
G EZ E B E LU K A
T513823247 INDEFERIMENTO
. 08660.016385/2021-
06
VALDEMAR 
FRANCISCO
G EZ E B E LU K A
T513823263 DEFERIMENTO
. 08666.049482/2021-
17
VALDENEY 
ANTONIO
FRANCA
T510986137 INDEFERIMENTO
. 08660.036313/2021-
77
VALDIR LUIZ RECH
R512878427 NÃO CONHECIMENTO
. 08650.090716/2021-
81
VALDOMIRO TEIXEIRA
DA
ROSA
T506131617 INDEFERIMENTO
. 08666.006549/2020-
48
VALMIR 
ALCIDES
F R A N C ES C H I
T193286491 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.048848/2021-
31
VANESSA DO NASCIMENTO
CO R T ES
T505431847 INDEFERIMENTO
. 08666.048850/2021-
18
VANESSA DO NASCIMENTO
CO R T ES
T505431858 INDEFERIMENTO
. 08666.089566/2019-
79
VILMAR BACK
T197287972 INDEFERIMENTO
. 08666.055841/2021-
75
VILMAR JASINO SARTORI
T489819687 INDEFERIMENTO
. 08666.008094/2021-
86
VILMAR MILLER JUNIOR
T206779077 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.058376/2021-
24
VILSON MENZEN
T513890548 INDEFERIMENTO
. 08666.058380/2021-
92
VILSON MENZEN
T515051853 INDEFERIMENTO
. 08666.058385/2021-
15
VILSON MENZEN
T515051845 INDEFERIMENTO
. 08666.058387/2021-
12
VILSON MENZEN
T513890572 INDEFERIMENTO
. 08666.058389/2021-
01
VILSON MENZEN
T513890564 INDEFERIMENTO
. 08666.058396/2021-
03
VILSON MENZEN
T513890556 INDEFERIMENTO
. 08666.050411/2021-
67
VINICIUS 
SCHMITZ 
DE
CARVALHO
T513920889 INDEFERIMENTO
. 08666.025556/2021-
20
VITOR LIMA CAETANO
T497198947 NÃO CONHECIMENTO
. 08660.035153/2021-
49
VOLMIR SEIDEL
T503227811 INDEFERIMENTO
. 08666.051064/2021-
90
WALMIR DADALT
T504382507 DEFERIMENTO
. 08650.037327/2021-
27
WALTER 
GOTARDO
DA N I E L L I
T511276133 INDEFERIMENTO
. 08650.037447/2021-
24
WALTER 
GOTARDO
DA N I E L L I
T511245521 INDEFERIMENTO
. 08650.037472/2021-
16
WALTER 
GOTARDO
DA N I E L L I
T511245556 DEFERIMENTO
. 08650.037464/2021-
61
WALTER 
GOTARDO
DA N I E L L I
T511245548 DEFERIMENTO
. 08650.037455/2021-
71
WALTER 
GOTARDO
DA N I E L L I
T511245537 RECURSO 
DA
AU T O R I DA D E
. 08650.037443/2021-
46
WALTER 
GOTARDO
DA N I E L L I
T511276125 RECURSO 
DA
AU T O R I DA D E
. 08650.037468/2021-
40
WALTER 
GOTARDO
DA N I E L L I
T511276117 RECURSO 
DA
AU T O R I DA D E
. 08666.022899/2021-
32
WELLINGTON 
HENRICKE
PEDROSO
T499414578 INDEFERIMENTO
. 08666.052650/2021-
51
WILLIAM 
GOULARTE
S I LV E I R A
T212632566 INDEFERIMENTO
. 08666.052649/2021-
27
WILLIAM 
GOULARTE
S I LV E I R A
T212632574 INDEFERIMENTO
. 08650.085401/2021-
11
WILLIAM RICARDO WITH
T508845238 DEFERIMENTO
. 08650.082954/2021-
12
WILLIAN 
ALEXANDRO
FELIPA SUPPTITZ
T492912114 INDEFERIMENTO
. 08650.056347/2021-
05
WILLIAN SARTORI
T517054485 INDEFERIMENTO
. 08659.041512/2021-
36
WILSON BORGES JUNIOR
T477663826 NÃO CONHECIMENTO
. 08650.087383/2021-
11
WILSON 
HENRIQUE
B EC K E R
T505274361 INDEFERIMENTO
. 08666.028377/2020-
63
ZAIR DA VEIGA
T207998728 DEFERIMENTO
. 08666.053426/2021-
87
ZENIR 
RODRIGUES 
DA
S I LV A
T147858867 NÃO CONHECIMENTO
. 08666.053430/2021-
45
ZENIR 
RODRIGUES 
DA
S I LV A
R355462354 NÃO CONHECIMENTO
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Policia Rodoviaria Federal em Santa Catarina, em conformidade com as
competencias estabelecidas na Lei 9.503/97 - Codigo de Transito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentacoes do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, especialmente as
Resolucoes 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que o (s) auto (s) de infracao foram
considerado (s) regular (es) e consistente (s), tendo sido cumprido o estabelecido no inciso
II, paragrafo unico, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUACAO o (s) proprietario (s) e/ou
infrator (es) do (s) trator (es) abaixo relacionado (s), podendo ser interposta a DEFESA DA
AUTUACAO ate a data limite abaixo indicada, junto a qualquer unidade administrativa da
Policia Rodoviaria Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento
devidamente preenchido de forma legivel e assinado, acompanhado, no minimo, dos
seguintes documentos: a) copia do auto de infracao, ou desta notificacao, ou de
documento que conste a placa do veiculo e o numero do auto de infracao; b) copia da CNH
ou outro documento de identificacao oficial que comprove a assinatura do requerente ou
procurador, se pessoa juridica documento que comprove a representacao; c) procuracao
quando for o caso; d) copia do CRLV ou documento de propriedade do trator; e) original
e/ou copia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados. A defesa devera ter somente um auto de infracao como
objeto . O requerente e responsavel penal, civel e administrativamente pela veracidade das
informacoes e dos documentos fornecidos.
FORMULARIOS E ENDERECOS: Os formularios poderao ser retirados em
qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sitio www.prf.gov.br e poderao ser
entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endereco da Policia
Rodoviaria Federal da Unidade da Federacao em que ocorreu a infracao, ou entregue em
qualquer de suas unidades administrativas existentes no territorio nacional (enderecos e
telefones podem ser obtidos no sitio www.prf.gov.br).
NOTIFICACAO DE AUTUACAO: >>CHASSI, AUTO DE INFRACAO, DATA DA
INFRACAO, CODIGO
DA INFRACAO/DESDOBRAMENTO,
AMPARO LEGAL,
DATA DE
VENCIMENTO DA NOTIFICACAO, NUMERO DO PROCESSO.
>>22W34-7362-P4263616-6, Q080503301020230858-1, 30/10/2023, 66371, 230
IX, 03/05/2024, 08666.058167/2023-42
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
Superintendente em Santa Catarina
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Saldo Remanescente EDITAL Nº 1/2024/LEILÃO-SE
Processo
nº 
08672.003096/2021-08
-
A
União, 
por
intermédio
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe - SPRF-SE, mediante a Comissão
Regional de Gestão de Pátio e Leilão, considerando a Lei nº 9.503/1997, a Resolução
Contran nº 623/2016 e o processo 08672.003096/2021-08. NOTIFICA simultaneamente os
ex-proprietários, agentes financeiros, arrendatários e/ou entidade credora do veículo
automotor discriminado abaixo, que foram quitados os débitos tributários, multas
pendentes, despesas com remoção e efetuadas com o leilão, os quais foi possível
averiguar, restando saldo aos que se habilitarem a receber no prazo de 30 (trinta) dias,
comparecendo na sede da Polícia Rodoviária Federal em Aracaju/SE localizada na Av.
Maranhão, 1890, Bairro Santos Dumont, ou fazendo contato através do correio eletrônico
leilao.se@prf.gov.br. Ninguém se habilitando o saldo será depositado em favor da União.
O saldo refere-se ao veículo leiloado EM 16 de novembro de 2023, conforme Edital de
Leilão 01/2023, que encontrava-se no pátio da PRF em Sergipe. O presente edital também
encontra-se disponível no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/sergipe.
O saldo de R$ 2.055,90, refere-se ao veículo Fiat/Uno Mille Way, placas
OKL4636, leiloado como lote 02, o qual foi recolhido a pátio da PRF em 29/07/2021, tendo
como ex-proprietário Brandao Cajueiro Com Equip Seg Ltda Me, alienação fiduciária ao
Banco do Brasil.
JULIO CÉSAR DE MATTOS ZAMBON
Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátio e Leilão
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 1/2023
Processo nº 08672.000078/2023-28 - Este termo tem por objeto a Rescisão Amigável do
Contrato nº 01/2023, a contar da data de sua assinatura. As partes resolvem, de comum acordo,
e com base no art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993, dissolver os direitos e as obrigações decorrentes
do Contrato Administrativo nº 01/2023. Vladimir Cardoso Hilário- Superintendente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08650.035516/2021-65.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% em
relação ao item 01 - EPP, item 02 - EDR (detecção e resposta a ameaças) e
item 03 - solução de APT (proteção contra ameaças persistentes avançadas) do
Contrato Administrativo n° 01/2022, representando o percentual total de
24,07%
no
valor original
atualizado
do
contrato. Vigência:
28/03/2024
a
03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.886.017,98. Data de
Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).

                            

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