DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLOS HENRIQUE DE LIMA ,
Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 35.952,00 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais).
Espécie: Termo de Doação nº 237/2024 - Processo nº 08106.003551/2023-53.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº
87.958.583/0001-46.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 237/2024, em referência.
Data da assinatura: 22/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE
MORAES, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 137.865,00 (cento e trinta e sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais).
Espécie: Termo de Doação nº 248/2024 - Processo nº 08106.009395/2023-34.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO
DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 248/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA ,
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul.
Valor: R$ 35.952,00 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais).
Espécie: Termo de Doação nº 240/2024 - Processo nº 08106.009395/2023-34.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO
DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 240/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA ,
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul.
Valor: R$ 145.872,72 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais e
setenta e dois centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 266/2024 - Processo nº 08000.017701/2023-94.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 266/2024, em referência.
Data da assinatura: 26/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco.
Valor: R$ 164.412,00 (cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e doze reais).
Espécie: Termo de Doação nº 209/2024 - Processo nº 08000.005290/2022-11.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO
SANTO, CNPJ/MF nº 27.142.025/0001-86.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 209/2024, em referência.
Data da assinatura: 22/03/2024.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
916853/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. TERMO
ADITIVO DE
PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 535.349,88,
Valor de
Contrapartida: R$ 135.349,88, Vigência: 01/04/2024 a 01/06/2025. Data de Assinatura:
29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº ***.904.689-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2024 ao Convênio Nº
891209/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora: 
200330.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
FORMOSA,
CNPJ 
nº
01738780000134. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
287.159,19, Valor de Contrapartida: R$ 37.159,19, Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025.
Data de Assinatura: 18/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.613.071-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº
904485/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
42498733000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
282.212,50, Valor de Contrapartida: R$ 29.967,10, Vigência: 01/04/2024 a 01/10/2024.
Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: EDUARDO DA COSTA PAES, CPF nº ***.751.897-**.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e EUGÊNIO COUTINHO RICAS,
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Valor: R$ 128.680,44 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta reais, quarenta e quatro
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 97/2024 - Processo nº 08020.011842/2023-65.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.690.668/0001-02.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 97/2024, em referência.
Data da assinatura: 22/03/2024.
Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIZ HENRIQUE MARINHO
PIRES, Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 1.253.624,00 (um milhão, duzentos e cinquenta três mil e seiscentos e vinte e
quatro reais).
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