DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Art. 3 Decreto:
6514
714571-E (PA 02018.000430/2017-14), no bioma
Amazônia,
.
Art. 
79
Decreto:
6514
. ANDERSON
SIEBEN
***.858.791-**
02010.001288/2021-89
I L AQ 3 S I W
Art. 70 Lei: 9605
Dourados - MS
Latitude: 15°
46' 2.56"S
Transportar produtos tóxicos ,nocivo a saúde
humana e ao meio ambiente em desacordo com as
exigências estabelecidas em
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude:47°
51' 40.684" W
leis e seus regulamentos:[160 kg agrotóxico
BIFENTRIN TÉCNICO 98%, lote n°
.
Art. 3 Decreto:
6514
201809717, 200 kg ULTIMATUM de agrotóxico, lote
20190605, 150 kg de agrotóxico EMAMEC ,
.
Art.64 Decreto:
6514
lote n° 201806005, 1157 kg de PORSELIN 10 EXTRA ,
lote n° RA18RNO541, 100kg de agrotóxico
.
Art. 3 Decreto:
7.802/1989
DIFFER 25, lote n° YA20190401, 1600kg de
agrotóxico THIAMETOXAM GPSA,lote n° ALSB
.
180403, 175kg de agrotóxico RUBI 75kg, lote n°
RA18RNA0215,
.
150 Kg de agrotóxico POTENTER, lote n°
RA18RNA0277,
.
150kg de agrotóxico SOLAR 70, lote n° 20180901, 50
kg de agrotóxico TIMEROL EXTRA ,
.
lote n° RA18NA0403, 750 kg de agrotóxico RENOVA
WG , lote n° RA19RNA0429,
.
2075 Kg de agrotóxico APRON, lote n° 2017615, 800
kg de agrotóxico THIAMETOXAM PLANAGRO, lote n°
ALDR
.
180602, 500L de agrotóxico HOLISHI 50, lote n° 2018-
01-26], sem registro no Brasi.
. M AV E R Y
JÚNIOR DE
OLIVEIRA
***.186.421-**
02010.001358/2021-07
LSQITOQ5
Art. 70 Lei: 9605
Rio Brilhante - MS
Latitude: 15°
46' 2.627" S
Transportar produtos tóxicos ,nocivo a saúde
humana e ao meio ambiente em desacordo
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude:47°
51' 40.587" W
com as exigências estabelecidas em leis e seus
regulamentos: [200kg do
.
Art. 3 Decreto:
6514
agrotóxico -ACITIVADOR, lote 20180228 e 100 Kg do
agrotóxico NOCTUR PLUS 50WG],
.
Art.64 Decreto:
6514
ambos, sem registro no Brasil.
.
Art. 
3
Decreto:
7.802/1989
. CLAUDIO LUIZ
LU M E R T E
BA R C E LO S
***.127.079-**
02001.013961/2022-13
US67UNCB
Art. 70 Lei: 9605
Manicoré - AM
Latitude: 7° 41'
57.0" S
Descumprir embargo em uma área de 221,40
hectares, desmatada sem autorização,
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude:61°
22' 0.0" W
abrangida pelo Termo de Embargo do IBAMA
743634-E, processo
.
Art. 3 Decreto:
6514
administrativo 02014.101020/2017-20.
.
Art. 
79
Decreto:
6514
. RONALDO
S I M Õ ES
GUILHERME
***.794.919-**
02010.001331/2021-14
W F P AU T P D
Art. 70 Lei: 9605
Ponta Porã - MS
Latitude: 15°
46' 2.559" S
Transportar produtos tóxicos ,nocivo a saúde
humana e ao
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude: 47°
51' 40.665" W
meio ambiente em desacordo com as exigências
.
Art. 3 Decreto:
6514
estabelecidas em leis e seus regulamentos: [1000 KG
do agrotóxico-
.
Art.64 Decreto:
6514
ONLY 75 WG , lote 20180730001 e 1000 kg do
agrotóxico
.
Art. 
3
Decreto:
7.802/1989
NOKTUR 10 WG,lote n°2018110001], sem registro no
BrasiL.
. EZ EQ U I E L
A N T U N ES
***.099.901-**
02010.001793/2021-23
9SLZJD54
Art. 70 Lei: 9605
Ponta Porã - MS
Latitude: 15°
46' 2.571" S
Transportar produtos tóxicos ,nocivo a saúde
humana e ao meio ambiente em desacordo
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude: 47°
51' 40.665" W
com as exigências estabelecidas em leis e seus
regulamentos:[
.
Art. 3 Decreto:
6514
Transportar 26o kg de agrotóxico PLANAGRO
TIAMETOXAM 75% ,
.
Art.64 Decreto:
6514
lote ALLH190502], sem registro no Brasil,
.
Art. 
3
Decreto:
7.802/1989
. NILSO DOS
SANTOS
R O D R I G U ES
***.042.082-**
02001.022890/2022-40
7 EA 8 T M Y Y
Art. 70 Lei: 9605
Apuí - AM
Latitude: 6° 57'
26.0" S
Descumprir embargo de área de 49,36 hectares,
objeto do Termo de Embargo
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude: 59°
25' 50.0" W
n.° 629998/E (PA 02005.101152/2017-61), no bioma
Amazônia.
.
Art. 3 Decreto:
6514
.
Art. 
79
Decreto:
6514
. DIVINA MARIA
MORAIS DA
S I LV A
***.678.571-**
02001.024965/2023-16
X N 7 AW U S A
Art. 70 Lei: 9605
São Félix do Xingu - PA
Latitude: 66° 4'
16.817" S
Destruir 33,51 hectares de floresta de vegetação
nativa no bioma
.
amazônico (ID ALVO 11387141),
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude: 52°
44' 1.731" W
objeto de especial preservação, no polígono de
coordenadas centrais Latitude
.
Art. 3 Decreto:
6514
6°4'16,817"S e Longitude 52°44'1,731"W, detalhada
nos vértices da Carta Imagem
.
Art. 
50
Decreto:
6514
anexa, sem autorização ou licença da autoridade
ambiental competente.
. ANTONIO
RALRIO
R O D R I G U ES
DE SOUSA
RIBEIRO
***.790.913-**
02001.017295/2023-73
X8NVQV9U
Art. 70 Lei: 9605
São Félix do Xingu - PA
Latitude: 6° 55'
52.555" S
Destruir 219,02 hectares de floresta nativa do bioma
Amazônico, objeto de especial
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude: 52°
24' 0.875" W
preservação, sem autorização da autoridade
ambiental competente.
.
Art. 3 Decreto:
6514
.
Art. 225 CF 1988