DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 440001
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 02000.009254/2019-37.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 03/2020, referente à
contratação de empresa para atuar como agente de integração, para intermediar o
recrutamento, a pré-seleção, o encaminhamento e acompanhamento de estudantes de
nível superior e médio, para atuar como auxiliar no processo de aperfeiçoamento de
estágio não obrigatório nas unidades do ministério do meio ambiente e mudança do
clima, em brasília/df.
a vigência do contrato nº 03/2020 fica prorrogada por mais 12 (doze)
meses, passando a vigorar no período de 02/04/2024 a 01/04/2025, nos termos do
inciso ii, do art. 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 24.888,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 02001.029032/2020-64.
Pregão. Nº 33/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 06.107.666/0001-20 - AVANTE BRASIL - INFORMATICA E TREINAMENTOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do
contrato administrativo nº 14/2022, cujo objeto consiste na prestação de serviço de
gestão pedagógica e produção de cursos na modalidade de educação a distância (ead),
por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/03/2024 a
28/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/03/2024 a
28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.861.860,00. Data de Assinatura:
28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193111
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02015.004267/2021-75.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG.
Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/06/2024 a 06/06/2025,
nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.187,29. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios na forma do Decreto nº
9.507/2018, de forma contínua, sob demanda, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra nas Unidades do IBAMA no Distrito Federal e outros
locais de necessidade e interesse deste Instituto, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA
Diretor de Planejamento, Administração e Logística
(SIDEC - 01/04/2024) 193099-19211-2024NE000031
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02001012587202310. , publicada no D.O.U de 17/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de fornecimento de aeronaves de asa rotativa, incluída
logística de abastecimento e manutenção, com pagamento mensal fixo por aeronave
acrescido das horas de voo executadas a serviço do IBAMA, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Novo Edital: 02/04/2024 das 08h00 às
17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama Asa Norte - BRASILIA -
DFEntrega
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
02/04/2024 
às 
08h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 16/04/2024,
às
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIDEC - 01/04/2024) 193099-19211-2024NE000031
DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
A Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96,
do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de
Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental
(ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL 
DA
AU T U AÇ ÃO
LOCALIDADE (Município/
UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3
e/ou Se apreensão citar bem apreendido )
. ANTONIO
ORLANDO
DOS SANTOS
***.672.693-**
02001.013991/2022-20
I2JOIYJZ
Art. 72 Lei: 9605
São Félix do Xingu - PA
Latitude: 6° 28'
13.0" S
"Descumprir o embargo de área de 84,47 hectares,
.
Art. 70 Lei: 9605
Longitude: 52°
47' 1.0" W
objeto do TEI nº 749208/E (PA 02001.105507/2017-
21)
.
Art. 3 Decreto:
6514
.
Art. 
79
Decreto:
6514
. ANTÔNIO
ROCHA
N EG R E I R O S
-
02001.025442/2021-17
V Y FZ K H OX
Art. 72 Lei: 9605
São Félix do Xingu - PA
Latitude: 5° 24'
55.001" S
" Destruir 61,60 hectares de floresta amazônica
.
Art. 70 Lei: 9605
Longitude: 51°
5' 22.998" W
dentro de terra indígena."
.
Art. 3 Decreto:
6514
.
Art. 
49
Decreto:
6514
. JUAREZ SILVA
M A R Q U ES
***.334.172-**
02001.013959/2022-44
DMDI8ZCX
Art. 70 Lei: 9605
Pacajá - PA
Latitude: 3° 13'
48.33" S
"Descumprir o embargo de 48,030 hectares,
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude: 50°
57' 55.14" W
no bioma Amazônia, imposto pelo TEI nº
.
Art. 3 Decreto:
6514
732309/E, em 17/04/2017,
.
Art. 
79
Decreto:
6514
conforme o processo nº 02047.000205/2017-31."
. EDGAR
AGUIAR DA
S I LV A
***.176.221-**
02001.012223/2023-30
7ANQSV0I
Art. 70 Lei: 9605§ 1 Pacajá - PA
Latitude: 3° 28'
32.0" S
Destruir 612,16 hectares de floresta nativa do bioma
Amazônico, objeto
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude: 50°
28' 0.0" W
de especial preservação, sem autorização
.
Art. 3 Decreto:
6514
da autoridade ambiental competente.
.
Art. 
50
Decreto:
6514
. ANTÔNIO
H O N O R AT O
DE SOUSA
***.740.152-**
02001.024387/2022-29
C76900HF
Art. 70 Lei: 9605§ 1 São Félix do Xingu - PA
Latitude: 6° 44'
29.0" S
Descumprir embargo de área/atividade em 140,41
hectares, objeto do
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude:52°
18' 16.0" W
Termo de Embargo n 725522/E (PA
02018.102962/2017-95) relativo ao
.
Art. 3 Decreto:
6514
CAR PA1507300-
07555873DC184E75B7D4FB7F9B8DE7A2, no bioma
Amazônia.
.
Art. 79 Decreto:
6514
.
Art. 
93
Decreto:
6514
. JOSE VELOSO
DIAS
***.399.223-**
02001.032493/2022-86
EHYA3JK9
Art. 70 Lei: 9605§ 1 Portel - PA
Latitude: 3° 17'
15.0" S
Descumprir o embargo de área/atividade em
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude:50°
18' 24.0" W
uma área de 462,77 hectares, objeto do termo n°.