DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. JOSE
EDUARDO DE
ALMEIDA DIAS
***.460.927-**
02001.017164/2023-96
OU58KYUV
Art. 70 Lei: 9605
Mangaratiba - RJ
Latitude: 22°
56' 19.0" S
Mutilar um espécime da fauna silvestre nativa (Ara
ararauna) cortando-lhe a
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude: 44°
4' 38.0" W
asa impossibilitando o desempenho de
comportamento natural.
.
Art. 3 Decreto:
6514
.
Art. 
29
Decreto:
6514
. JOSE
R O D R I G U ES
DE OLIVEIRA
***.364.135-**
02001.013725/2023-88
PCUZV9C5
Art. 70 Lei: 9605
Manicoré - AM
Latitude: 7° 39'
50.49" S
Destruir 87,36 hectares de floresta nativa do bioma
amazônico, objeto de
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude: 61°
34' 29.12" W
especial preservação, sem autorização da autoridade
ambiental competente.
.
Art. 3 Decreto:
6514
.
Art. 
50
Decreto:
6514
. IRANEY
FERREIRA DOS
SANTOS
***.488.722-**
02001.013599/2023-61
F907XWGP
Art. 70 Lei: 9605
Colniza - MT
Latitude: 9° 26'
27.0" S
Destruir 463,51 hectares de floresta nativa do bioma
Amazônico, objeto de
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude: 59°
28' 27.0" W
especial preservação, sem autorização da autoridade
ambiental competente.
.
Art. 3 Decreto:
6514
.
Art. 
50
Decreto:
6514
. SIMEIRE
AU G U S T A
ALVES DA
S I LV A
***.867.991-**
02001.025599/2023-12
HRL6K9U5
Art. 70 Lei: 9605
Portel - PA
Latitude: 2° 24'
53.0" S
Destruir 24,01 hectares de floresta nativa do Bioma
Amazônia, objeto de
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude: 51°
47' 2.0" W
especial preservação, sem autorização ou licença da
autoridade ambiental competente.
.
Art. 3 Decreto:
6514
.
Art. 
50
Decreto:
6514
. JOSÉ
R O D R I G U ES
DE OLIVEIRA
***.364.135-**
02001.013724/2023-33
BV 0 U BY 1 V
Art. 70 Lei: 9605
Manicoré - AM
Latitude: 7° 40'
8.74" S
Destruir 155,98 hectares de floresta nativa do bioma
amazônico, objeto
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude: 61°
34' 19.18" W
de especial preservação, sem autorização da
autoridade ambiental competente.
.
Art. 3 Decreto:
6514
.
Art. 
50
Decreto:
6514
. JOSÉ
R O D R I G U ES
DE OLIVEIRA
***.364.135-**
02001.017276/2023-47
JZZ65GNT
Art. 70 Lei: 9605
Manicoré - AM
Latitude: 7° 40'
28.4" S
Destruir 151,39 ha de floresta nativa, objeto de
especial preservação,
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude:61°
34' 47.3" W
sem autorização ou licença da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 3 Decreto:
6514
.
Art. 225 CF 1988
. JOSÉ
R O D R I G U ES
DE OLIVEIRA
***.364.135-**
02001.017279/2023-81
K 4 Z GT I N D
Art. 70 Lei: 9605
Manicoré - AM
Latitude: 7° 39'
57.2" S
Destruir 96,446 ha de floresta nativa, objeto de
especial preservação,
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude:61°
34' 38.7" W
sem autorização ou licença da autoridade ambiental
competente.
.
Art. 3 Decreto:
6514
.
Art. 225 CF 1988
. ELISANGELA
PEREIRA
BERGAMINI
***.946.821-**
02001.031617/2022-14
1S6S9N11
Art. 70 Lei: 9605
Nova Ubiratã - MT
Latitude: 12°
26' 1.0" S
Destruir 42,604 hectares de floresta nativa, objeto
de especial preservação,
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude:54°
10' 48.0" W
no imóvel "P.A. Santa Terezinha II, Lote n° 24"
(SIMCAR MT181705/2020)
.
Art. 3 Decreto:
6514
sem autorização da autoridade competente
.
Art. 
50
Decreto:
6514
. ANTONIO
CABRAL DE
A L M E I DA
JUNIOR
***.379.981-**
02010.001330/2021-61
JNG7NJ7K
Art. 70 Lei: 9605
Rondonopolis -mt
Latitude: 22°
23' 2" S
Transportar produto tóxico, nocivo à saúde humana
e ao meio ambiente, agrotoxicos
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude:55°
44' 47" W
importados sem registro nos órgãos competentes:
DHARA 10 LOTE 2018068 450KG; TAZMANIA 75
.
Art. 3 Decreto:
6514
LOTE 2018082801 450KG; DIFFER LOTE 20180501 45
KG; VENGADOR
.
Art.64 Decreto:
6514
LOTE 20181885 60L; POTENTER 20188062002 20 KG
.
Art. 
3
Decreto:
7.802/1989
. JOÃO VICTOR
LELIS RAMOS
G O M ES
***.492.531-**
02001.015596/2023-62
M1WKHBE3
Art. 70 Lei: 9605
Uruará - PA
Latitude: 3° 31'
40.269" S
Destruir 29,03 hectares de floresta nativa do bioma
Amazônico,
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude:54°
12' 9.433" W
objeto de especial preservação, sem autorização da
autoridade ambiental competente.
.
Art. 3 Decreto:
6514
.
Art. 225 CF 1988
. G ES I E L
ORCELINO
DOS SANTOS
***.348.581-**
02001.032887/2022-34
VB0J242E
Art. 70 Lei: 9605
Altamira - PA
Latitude: 5° 44'
12.0" S
Descumprir o embargo de área/atividade em uma
área de 629,61
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude:53°
27' 51.0" W
hectares, objeto do termo de embargo n °. 784307-E
(PA 02004.101425/2017-87), no bioma Amazônia.
.
Art. 3 Decreto:
6514
.
Art. 
79
Decreto:
6514
. ANTÔNIO
DIAS BUENO
***.885.231-**
02010.001789/2021-65
9RFKD85V
Art. 70 Lei: 9605
Ponta Porã - MS
Latitude:15° 46'
2.591" S
Transportar produtos tóxicos ,nocivo a saúde
humana e ao meio ambiente
.
Art. 72 Lei: 9605
Longitude:47°
51' 40.66" W
em desacordo com as exigências estabelecidas em
leis e seus regimento:
.
Art.64 Decreto:
6514
[ 114 kg de agrotóxico IAPP INSETICIDA BENZOATO
DE AMECTINA
.
Art. 
3
Decreto:
7.802/1989
75% Lote n° 20200620, sem registro no Brasil
. Joglemir
Teixeira Roque
***.710.601-**
02010.001321/2021-71
9 7 P FG D N 9
Art. 70 Lei: 9605
Maracaju - MS
Latitude:15° 46'
2.562" S
Transportar em 29/10/2018 produto tóxico, nocivo a
saúde humana e ao meio ambiente,