DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 443048
Nº Processo: 02127.002867/2020-51.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL.
Contratado: 13.048.882/0001-07 - BELA PRAIA IMOVEIS LTDA. Objeto: Locação de imóvel
situado na avenida independência, nº 609, praia da cal, no município de torres/rs, para
abrigar a sede administrativa do refúgio de vida silvestre ilha dos lobos, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/04/2024 a
01/04/2029. Valor Total: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 443020
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 02011.000774/2019-55.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J.
Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato de pessoa jurídica especializada na prestação
de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna
com uso de arma letal e de monitoramento eletrônico, por 24 horas, de circuito fechado
de tv - cftv por execução indireta, em regime de empreitada por preço global,
compreendendo além da mão de obra de dedicação exclusiva, o fornecimento de
uniformes e a disponibilização de todas as ferramentas e equipamentos de proteção
individuais necessários a sua execução, de acordo com as necessidades, quantitativos e
especificações constantes no termo de referência, pelo período de 01/04/2024 a
01/04/2025.. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.188.327,60. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443020
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 02011.000633/2019-32.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J.
Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECO M
LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, de acordo com a cláusula segunda do
contrato original pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 06/05/2024, e término de
06/05/2025.. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
105.141,48. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024
Processo nº: 48340.003456/2023-00. Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME.
Contratada: RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA. - ME (Royal Receptivo). Objeto:
contratação de serviços de locação de veículos com e sem motorista, incluindo
combustível, sem franquia de quilometragem, para atender às necessidades de transporte
de autoridades e delegados das reuniões do Grupo dos 20 (G20) durante a presidência
rotativa exercida pelo Brasil, reuniões estas a serem realizadas pelos órgãos com linhas de
trabalho no âmbito do Grupo, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Edital
e Anexos, decorrente do Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 10/2023
realizado pela UASG 201057/CENTRAL DE COMPRAS - SEGES - ME (ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
Nº 8/2024),
Processo Administrativo
nº
48340.003456/2023-00 -
MME.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.
Vigência: 27.03.2024 a 27.03.2025. Valor Total: R$ 175.000,00. Data de Assinatura:
27.03.2024. Signatários: Pelo MME: Cláudio Xavier Pereira - Subsecretário de
Planejamento, Orçamento e Administração Substituto. pela Contratada: Neskeens Naves de
Mendonça - Representante
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 48500.006365/2021-76.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
01.011.976/0001-22 - ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A. Objeto: é prorrogar a
vigência contratual por 12 (doze) meses e registrar o requerimento formal da contratada
para futuro reajuste. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 258.730,92. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 48500.000986/2021-46.
Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo
de vigência do contrato, com fulcro no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993..
Vigência: 18/05/2024 a 18/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 800.000,00.
Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.002063/2024-15.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, executado em
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais,
equipamentos e acessórios necessários à adequada execução dos serviços nas
dependências da agência nacional de mineração/anm - gerência regional da cidade de
goiânia /go..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
01/04/2026. Valor Total: R$ 307.516,80. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00018/2023 publicado no D.O de
2023-05-30, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.071.059,56. Leia-se: Valor Total: R$
1.335.507,88.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 24/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 47/2023.
Nº Processo: 48051.005953/2023-90.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 18.133.143/0001-37
- ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº
47/2023, nos termos da clásula sétima, em razão do reajuste da folha de salários
homologados pelo
convenção coletiva de trabalho
2024/2024, pe000122/2024,
celebrado entre o sindicato dos trab. Nas emp. De asseio e cons., limp. Urb., loc. De
mao de obra, adm. De imov., cond. De edif.,resid. E com. Do est. De pernambuco, cnpj
n. 04.072.540/0001-31 e o sindicato das empresas de asseio e conservacao, limpeza
publica e urbana e terceirizacao de servicos no estado de pernambuco - seac-pe, cnpj
n. 24.163.511/0001-92, registrado no mte em 20/02/2024.. Vigência: 18/10/2023 a
18/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.442,32. Data de Assinatura:
28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 32/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 48051.005554/2021-67.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.370.244/0001-30 -
DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Tem por finalidade a repactuação de
preços do contrato nº 06/2022.. Vigência: 01/02/2022 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.422.669,92. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 8012/2019.
Nº Processo: 48610.203509/2019-79.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 02.558.157/0001-62 -
TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar, de forma excepcional, a vigência do contrato
original por até 12 (doze) meses, compreendidos entre 10/06/2024 e 10/06/2025, com
fundamento no artigo 57, inciso II, e § 4º, da lei nº 8.666/93, podendo ser rescindido
amigável e antecipadamente a critério da contratante, mediante envio de notificação à
contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mantidos os demais termos
anteriormente pactuados.. Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 384.273,80. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
COMUNICADO SDL-ANP Nº 45, DE 1º
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução
do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 22, inciso IV, alínea "b",
da Resolução ANP nº 2, de 14.1.2005, DOU de 19 de janeiro de 2005, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei
nº 9.784/1999:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOC. REF.
CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.202477/2024-51
OFÍCIO Nº 108/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
80.024.557/0001-00
VIAPLAN ENGENHARIA LTDA
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ,
CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou
outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que
o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da
ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual
do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa
Administrativa.
JARDEL FARIAS DUQUE