DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040200091
91
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CO M U N I C A D O
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e
pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo
ANP nº 48610.233320/2023-97 e com base na Resolução de Diretoria nº 179, de 28 de
março de 2024, comunica a decisão de aprovar o pedido de cessão total da participação
do Grupo Ubuntu Ltda. no Contrato de Concessão nº 48610.009198/2005-58A (BT - S EA L -
13A) para a Mandacaru Energia Ltda.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2024 - UASG 495600
Nº Processo: 48086.001996/2024-80.
Pregão Nº 200/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 37.381.902/0001-25 - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO
SOCIAL E INTEGRACAO. Objeto: Contratação de entidade qualificada em formação técnico-
profissional metódica para formação de jovens aprendizes, para cumprimento da cota de
aprendizagem, conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2026.
Valor Total: R$ 89.525,28. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 495370
Número do Contrato: 65/2019.
Nº Processo: 48039.000083/2020-88.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado:
10.441.833/0001-41
-
LSP SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA.
Objeto:
Promover a repactuação de preços para o ano 2024.. Vigência: 22/03/2024 a 31/05/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.763,84. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008 2024
Processo nº 48035.001989/2023-01
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
técnicos especializados para elaboração de valoração econômica de 02 ativos minerais, já
reavaliados pela Divisão de Economia Mineral e Geologia Exploratória - DIEMGE, quais
sejam: 1) Morro do Engenho (GO) e Santa Fé (GO), todos com Relatório Final de Pesquisa
aprovados pela Agência Nacional de Mineração - ANM, pertencentes ao Patrimônio
Minerário do Serviço Geológico do Brasil.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 02/04/2024
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 15/04/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007 2024
Processo nº 48089.002551/2023-14
Objeto: Aquisição de equipamento Testador de Cabos e Redes modelo LIQ-
100-IE - Fluke Networks, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 28/03/2024
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 10/04/2024 às 9h00 no site
www.gov.br/compras.
LUÍS FERNANDO COSTA DA SILVA
Pregoeiro
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GESUP.F Nº 910212024 - UASG 113206
Processo: CODEP.F2023120044
Objeto: Contratação de Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo Empresarial, por intermédio de
Plano de Assistência Médica ou de Seguro Saúde Coletivo, com registro na Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, sem carência, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar incluindo
partos, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações,
tanto em caráter eletivo como emergencial [...] em conformidade com o Termo de Referência.
Edital: 02/04/2024 das 08h00 às 17h59
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91021-2024
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
02/04/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GESUP.F Nº 910282024 - UASG 113206
Processo: GPROTN-2024/02/0001
Objeto: Fornecimento de micro filtro em fibra de vidro, conforme condições,
quantidades e características, posto CIF nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB,
localizada no município de Resende RJ, em conformidade com o Termo de Referência.
Edital: 02/04/2024 das 08h00 às 17h59
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos - Resende/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91028-2024
Entrega das Propostas: a partir de
02/04/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas:16/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
EDINEI SANTOS BRIGUENTI
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Nº PE GESUPF Nº910262024 - UASG113206
Processo: COSET.F2023120144
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público a reabertura do prazo de
recebimento de proposta da licitação 910262024 - Objeto: Fornecimento de micro filtro em
fibra de vidro, conforme condições, quantidades e características, posto CIF nas Indústrias
Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Resende RJ, em conformidade
com o Termo de Referência.
Propostas: a partir de 02/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras
Abertura: 17/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras
EDINEI SANTOS BRIGUENTI
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
Objeto:
Credenciamento
para
prestação de
serviços
de
administração,
intermediação e fornecimento de auxílio alimentação/refeição. Entrega dos documentos: a
partir de 02/04/2024 às 00:00 horas no e-mail indicado no edital. Limite para o
recebimento da documentação: 02/05/2024 às 23:59 horas. Os atos relativos ao presente
processo
se
darão
pelo
site:
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-
vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes/2024/chamamento-
publico-002-2024-credenciamento-vale-alimentacao.
LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES
Presidente da comissão
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES
EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N. º DCI.P 001/2024
1. Objeto: Patrocínio ao "Nuclear Summit 2024". 2. Associação Brasileira para o
Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan). 3. Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte
mil reais). 4. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 30.06.2016, art.30. 5. Ato de Contratação
de Patrocínio: 18/03/2024, por Raul Lycurgo Leite - Diretor-Presidente. 6. Ratificação: em
26/03/2023, por Resolução de Diretoria Executiva n° 1767.001/24. Superintendência de
Comunicação Institucional (SI.P).
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
EDITAL
Adiamento e Convocação da Assembleia Geral de Debenturistas da 4ª (quarta) séries da 2ª
(segunda) emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie
quirografária, em 4 (quatro) séries, para distribuição pública com esforços restritos, da
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras
Por este edital, ficam informados os senhores titulares das debêntures da
quarta série em circulação ("Debenturistas da Quarta Série") da 2ª (segunda) emissão de
debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em 4 (quatro)
séries, para distribuição pública, com esforços restritos, da Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - Eletrobras ("Emissão", "Debêntures" e "Emissora", respectivamente), emitidas nos
termos do "Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 4 (Quatro) Séries, para
Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -
Eletrobras", originalmente celebrado em 25 de abril de 2019, entre a Emissora e a VX
Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ("Agente Fiduciário"),
conforme aditado ("Escritura de Emissão") sobre o adiamento da assembleia geral de
Debenturistas da Quarta Série ("AGD"), originalmente convocada para 3 de abril de 2024,
às 17:30 horas, ficando os senhores Debenturistas da Quarta Série convocados para se
reunirem, em segunda convocação, no dia 12 de abril de 2024, às 15:30 horas, em
Assembleia Geral de Debenturistas da Quarta Série ("AGD"), a ser realizada de modo
exclusivamente digital, sem prejuízo da possibilidade de adoção de instrução de voto a
distância previamente à realização da AGD, através da plataforma "Microsoft Teams" nos
termos do artigo 71, da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 81, de
29 de março de 2022, conforme alterada ("Resolução CVM 81"), para analisar e deliberar
sobre as seguintes Ordens do Dia: (1) autorização para que, exclusivamente durante o
período entre a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de
debenturistas e 15 de novembro de 2028, os efeitos do disposto no item (g) da Cláusula
5.2 da Escritura de Emissão sejam suspensos, de modo que eventual alteração do controle
acionário, direto ou indireto, conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei
nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por
Ações"), de quaisquer das Subsidiárias Relevantes (conforme definido na Escritura de
Emissão) não seja considerado um Evento de Inadimplemento - Vencimento Antecipado
Automático (conforme definido na Escritura de Emissão); (2) autorização para que,
exclusivamente durante o período entre a data de aprovação do presente pleito na
respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de novembro de 2028, os efeitos, nos
termos do item (h) da Cláusula 5.2 da Escritura de Emissão, sejam suspensos, de modo
que as seguintes operações possam ser realizadas e não configurem Evento de
Inadimplemento - Vencimento Antecipado Automático (o período mencionado neste item
se refere à data de celebração dos contratos das operações previstas neste item, ainda
que o fechamento seja consumado após tal período): (i) quaisquer operações de cisão,
fusão, incorporação, incorporação de ações ou qualquer outra forma de reorganização
societária envolvendo quaisquer das Subsidiárias Relevantes; (ii) operações de fusão, cisão,
incorporação, incorporação de ações ou qualquer outra forma de reorganização societária
ocorridas entre sociedades do grupo econômico da Emissora, o qual inclui a Emissora, as
Controladas (conforme definição de controle previsto no artigo 116 da Lei das Sociedades
por Ações) diretas e indiretas da Emissora e todas e quaisquer sociedades nas quais a
Emissora possua participação societária, direta ou indiretamente, independente de deter
Controle ("Grupo Econômico"), incluindo incorporação
pela Emissora de qualquer
Subsidiária Relevante ou outras controladas ou investidas da Emissora; (iii) operações fora
do Grupo Econômico da Emissora: (1) que tenham o seguinte resultado (x) a sociedade
decorrente da referida reorganização societária, ou envolvida na referida reorganização
societária, seja ou venha a ser controlada ou investida direta ou indiretamente pela
Fechar