DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses,
vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 19 de Março de 2024. DOS
PARTÍCIPES: Gabriel Queiroz da Silva, Gerente Executivo do INSS em Santo Antônio de
Jesus-Ba, e Aurino Olavino dos Santos Souza , Presidente do Colônia de Pescadores e
Aquicultores Z 65 de Igrapiúna/Ba, como signatários do Termo de Adesão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.083830/2024-75.
Pregão Nº
26/2023. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
NORTE/CENTRO-
O ES T E .
Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de transporte,
incluindo veículos
e 
motoristas 
devidamente 
habilitados 
na 
categoria, 
para 
o 
transporte 
de
pessoal/servidores a serviço do inss e bens
pertencentes 
à 
autarquia, 
visando 
atender, 
dessa 
forma, 
às 
demandas 
da
superintendência regional norte/centro-oeste e
gerência executiva do inss em porto velho/ro , com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025.
Valor Total: R$ 951.987,60. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 35014.311371/2021-82.
Pregão. 
Nº 
67/2021. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
SUDESTE 
I.
Contratado: 17.653.082/0001-76 - CMMS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do Contrato nº 03/2022 pelo período de 02 (dois) meses, qual seja, de
18/04/2024 a 18/06/2024. Valor mensal estimado: R$ 160.351,22. Valor global
estimado (02 meses): R$ 320.702,44. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 113/2020.
Nº Processo: 35014.022875/2020-40.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 08.491.163/0001-26 -
RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os
valores contratuais, a partir de 01/01/2024, tendo por base a convenção coletiva de
trabalho (cct) 2024/2024, e reajuste dos custos sujeitos à variação dos preços de mercado
(insumos não decorrentes da mão de obra) com a aplicação do índice de reajustamento
ipca/ibge de 4,62%, conforme artigo 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93, Instrução
Normativa/SLTI nº 5/2017 e Cláusula Sexta do Contrato nº 113/2020. Vigência: 22/12/2020
a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.221,28. Data de Assinatura:
28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 35014.266524/2020-49.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.658.360/0001-39 -
ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajuste dos valores do contrato nº 21/2022 firmado
entre o instituto nacional do seguro social - inss e a empresa atenas elevadores ltda, cnpj
nº 10.658.360/0001-39 referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva de
elevadores, para unidades do polo 5, da superintendência sudeste i, pelo índice incc-m
3,29 % . Vigência: 15/03/2022 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
103.636,92. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 510178
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 35014.266524/2020-49.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.658.360/0001-39 -
ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajuste a dos valores do contrato nº 22/2022
firmado entre o instituto nacional do seguro social - inss e a empresa atenas elevadores
ltda, cnpj nº 10.658.360/0001-39 referente ao serviço de manutenção preventiva e
corretiva de elevadores, para unidades do polo 6, da superintendência sudeste i, pelo
índice incc-m 3,29 %.. Vigência: 15/03/2022 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 55.975,80. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
COBRANÇA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, por intermédio da sua Superintendência Regional Sudeste I, neste
ato representado pela Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, Sra. Larissa Silva, vem através do presente NOTIFICAR a empresa RDJ ASSESSORIA E GESTÃO
EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 06.350.074/0001-34, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagamento da multa administrativa aplicada no processo nº 35014.120452/2023-
37.
Consta do processo supra, que através do Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial da União nº 114 de 19/06/2023 (Seção 3, pagina 139), Vossa Senhoria fora notificada
pelo Instituto Nacional do Seguro Social acerca da aplicação da penalidade de Multa no valor de R$ 1.650.186,86 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil cento e oitenta e seis reais e oitenta
e seis centavos).
A empresa RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. não quitou o débito relativo à multa aplicada, e portanto, torna-se necessário dar atendimento ao disposto na
Instrução Normativa SEGES/ME Nº 26, de 13/04/2022 e nos Artigos 22 e 36 da Instrução Normativa Nº 74 PRES/INSS, de 03/10/2014, a qual dispõe sobre o procedimento de apuração e
cobrança administrativa de valores devidos a esta Autarquia.
Por conseguinte, cumpre notificar essa empresa que o pagamento deverá ser efetuado através da Guia de Recolhimento da União anexa, considerando-se o demonstrativo
atualizado do débito:
Valor da multa aplicada: R$ 1.650.186,86 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos).
Data da decisão definitiva da sanção aplicada: 29/06/2023.
Valor da Indenização do seguro garantia em 10/01/2024: R$ 841.073,83.
Valor Original Atualizado até a data da indenização do seguro garantia: R$ 1.769.052,82.
Saldo Remanescente Devido Após Indenização do Seguro Garantia: R$ 927.978,99.
Valor atualizado do débito: R$ 952.616,04 (novecentos e cinquenta e dois mil seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos).
. Item
Valor
Base
Data pagamento Indeniz
Data Cálculo
Período Atualização
. 1. Saldo remanescente após indenização
seguro garantia
R$ 927.978,99
Indenização do seguro garantia
. 2. Saldo remanescente (1) corrigido pela
SELIC*
R$ 943.184,20
Correção pela SELIC - Calculadora Cidadão
Banco Central documento nr. 15526300
10/01/24
01/04/24
02/24
03/24
. 3. Acréscimo de 1% IN 26/2022
R$ 9.431,84
§
2º Artigo
4º da
IN Seges/ME
nº
26/2022
. 4. 
Saldo
Remanescente 
Devido
Atualizado (2 + 3)
R$ 952.616,04
Data de atualização do débito: 01/04/2024
O valor atualizado do débito deverá ser recolhido até o dia 30/04/2024, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser obtida junto ao Setor de Apuração e Cobrança
da Superintendência Regional Sudeste I (endereço de correio eletrônico logapur.srse1@inss.gov.br).
Nesse sentido, informamos que caso o valor atualizado do débito não seja integralmente pago, decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados desta notificação, será
feita comunicação à nossa Setorial Contábil para fins de registro do CNPJ da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos Não quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, bem como
serão adotados demais procedimentos pertinentes para ressarcimento dos valores devidos.
LARISSA SILVA
Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 512074
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 35014.152269/2020-58.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 13.438.661/0001-45 - JOAR COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 03/2021, por mais 12(doze) meses, a partir de 29/03/2024 até 29/03/2025, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos, limitados a 60(sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.. Vigência: 29/03/2024 a 29/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 490.236,44. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
GERÊNCIA EXECUTIVA CRICIÚMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Acordo de Cooperação Técnica
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.186564/2020-16. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Prefeitura Municipal de Praia Grande/SC.
OBJETO: adicionar o grupo de serviços de Manutenção de Benefícios disponível para a Entidades Conveniadas, na modalidade atendimento à distância, pela Acordante, bem como a
preparação e instrução desses requerimentos para posterior análise do INSS. ABRANGÊNCIA: Município de Praia Grande, Estado de Santa Catarina. VIGÊNCIA: 23/11/2025, a contar da sua
publicação no Diário Oficial da União DOU. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS: Gerente Executiva em Criciúma - SC, Arlete Luiza Rizzatti; e pela Acordante: Prefeito
Municipal de Praia Grande - SC, Elisandro Pereira Machado.