DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA CHAPECÓ
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.034156/2023-14
ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES
RURAIS
AGRICULTORES
E AGRICULTORAS
FAMILIARES
-
CONTAG
(PROCESSO Nº 35014.102980/2022-23).
PARTES: Gerência Executiva do INSS em Chapecó e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Salto Veloso.
OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de
serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários
e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO
Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à
percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até o dia 07 (sete) de
novembro de 2027.
DATA DE ASSINATURA: 28/03/2024
DOS SIGNATÁRIOS: Gerente Executivo do INSS Chapecó e Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Salto Veloso.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240009
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 09047.000155/2022-06.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRE.
Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto:
Acréscimo de 25%. Vigência: 28/03/2024 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 42.435.052,90. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005
Número do Contrato: 174/2023.
Nº Processo: 25000.167517/2022-22.
Inexigibilidade. Nº 35/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
DLOG. Contratado: EX2500561 - PFIZER EXPORT B.V., representada nacionalmente pela
empresa PFIZER BRASIL LTDA. Objeto: Acréscimo ao valor atualizado do contrato, que tem
como objeto o medicamento Tafamidis Meglumina 20 mg. Vigência: 28/03/2024 a
17/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.429.570,81. Data de Assinatura:
28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005
Número do Contrato: 191/2023.
Nº Processo: 25000.011222/2022-01.
Pregão. Nº 14/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 05.333.542/0009-57 - TEVA FARMACEUTICA LTDA.. Objeto: Acrescentar
aproximadamente 25% ao valor atualizado do Contrato do Medicamento Tobramicina, 300
mg, solução para inalação. Vigência: 28/03/2024 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.853.749,76. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250005
Número do Contrato: 164/2023.
Nº Processo: 25000.177026/2022-90.
Inexigibilidade. Nº 32/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
DLOG. Contratado: BIOMARIN INTERNATIONAL LIMITED, representada pela empresa
BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ/MF 08.002.360/0001-34. Objeto: Acréscimo
ao quantitativo do medicamento Cerliponase 30mg/ml e redução do valor unitário do
insumo. Vigência: 01/04/2024 a 05/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.162.314,62. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EDITAL Nº 29/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 28 DE MARÇO DE 2024
PROCESSO Nº 25000.188974/2023-31
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Andrezza Suenny
Monteiro Coelho, CPF ***.120.024-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou
local 
não 
sabido, 
para 
retirar 
a 
comunicação 
contida 
no 
Ofício 
nº
52/2023/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a restituição
dos valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no
âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB., Processo nº 25000.134714/2023-
46. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo
Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br. Endereço:
Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 029/2024 - Processo nº 25000.194099/2023-27, firmado
entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Murilo
Carneiro Macêdo, CPF: ***.203.395-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à
glosa técnica apurada mediante Parecer nº 3618/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 44.788,03 (quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e
três centavos), atualizado até dia 06/12/2023, correspondente à dívida constituída do
Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 60 (sessenta) parcelas,
devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU,
sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento
28886-1 e Referência 25000.194099/2023-27. A inadimplência em qualquer uma das
parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de
Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 031/2024 - Processo nº 25000.193983/2023-44, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Kerli Froeder Neves, CPF:
***.551.641-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 3645/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
4.160,93 (quatro mil cento e sessenta reais e noventa e três centavos), atualizado até o mês
de novembro de 2023, no total de 08 (oito) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado
por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.193983/2023-44. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 032/2024 - Processo nº 25000.193852/2023-67, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Raquel Crespo Nunez, CPF:
***.428.981-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 3697/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
7.994,45 (sete mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos),
atualizado até o mês de setembro de 2023, no total de 15 (quinze) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.193852/2023-67. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes
Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 033/2024 - Processo nº 25000.009409/2024-06, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Eduardo Weinert
Corrêa, CPF: ***.606.260-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante Parecer nº 3618/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
14.700,70 (quatorze mil e setecentos reais e setenta centavos), atualizado até dia
05/12/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil
- PMMB, no total de 29 (vinte e nove) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO:
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.009409/2024-06. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo
do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 035/2024 - Processo nº 25000.020859/2024-41, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Wilian de Freitas Junior,
CPF: ***.868.137-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante Parecer nº 165/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 5.081,27
(cinco mil oitenta e um reais e vinte e sete centavos), atualizado até dia 02/02/2024,
correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no
total de 10 (dez) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado
por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.020859/2024-41. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 036/2024 - Processo nº 25000.021016/2024-62, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Bruna Gonçalves Silva, CPF:
***.575.636-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante
o Parecer nº 242/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 12.490,74
(doze mil quatrocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), atualizado até o mês de
janeiro de 2024, no total de 24 (vinte e quatro) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado
por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.021016/2024-62. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor.Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 037/2024 - Processo nº 25000.193794/2023-71, firmado entre o
Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Yanna da Silva Guimarães, CPF:
***.679.876-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante
o Parecer nº 3287/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 5.428,59
(cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até o mês
de novembro de 2023, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado
por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do
recolhimento 28886-1 e Referência 25000.193794/2023-71. A inadimplência em qualquer
uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial
pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 039/2024 - Processo nº 25000.009625/2024-43, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Sarah de Figueiredo
Santos, CPF: ***.381.963-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica
apurada mediante o Parecer nº 3692/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no
montante de R$ 8.489,48 (oito mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito
centavos), atualizado até o mês de dezembro de 2023, no total de 16 (dezesseis) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.009625/2024-43. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes
Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 040/2024 - Processo nº 25000.193530/2023-18, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Claudia Milena Socreppa,
CPF: ***.127.401-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante o Parecer nº 3443/2023-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$
8.465,77 (oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos),
atualizado até o mês de novembro de 2023, no total de 16 (dezesseis) parcelas.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora
favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência
25000.193530/2023-18. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na
instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes
Junior. Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde

                            

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