DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
ANA BARBARA DA SILVA
14152.077848/2020-50
1.368,61
.
ANA BARBARA DA SILVA
14152.077850/2020-29
289,44
.
ANA BARBARA DA SILVA
14152.077854/2020-15
3.437,24
.
ANA BARBARA DA SILVA
14152.077851/2020-73
946,10
.
ANALUCIA BARBOSA FERREIRA
14152.077858/2020-95
870,52
.
ANALUCIA BARBOSA FERREIRA
14152.077856/2020-04
1.368,61
.
ANALUCIA BARBOSA FERREIRA
14152.077857/2020-41
289,44
.
ANDERSON PEREIRA PAISAGISMO
14152.130422/2020-31
578,87
.
ANDERSON PEREIRA PAISAGISMO
14152.130418/2020-73
6.512,29
.
ANDERSON PEREIRA PAISAGISMO
14152.130421/2020-97
5.571,63
.
ANDERSON PEREIRA PAISAGISMO
14152.130420/2020-42
3.907,38
.
ANDERSON PEREIRA PAISAGISMO
14152.130424/2020-21
6.802,10
.
ANGELS ACUCAR ALCOOL E TRIGO LTDA
14152.063458/2020-01
609,60
.
ANGELS ACUCAR ALCOOL E TRIGO LTDA
14152.063459/2020-47
217,08
.
ANGELS ACUCAR ALCOOL E TRIGO LTDA
14152.063461/2020-16
217,08
.
ANGELS ACUCAR ALCOOL E TRIGO LTDA
14152.063464/2020-50
2.008,33
.
ANGELS ACUCAR ALCOOL E TRIGO LTDA
14152.063453/2020-70
434,15
.
ANTONIO ADRIANO EROLES
14152.118779/2020-41
1.368,61
.
ANTONIO ADRIANO EROLES
14152.118786/2020-43
72,36
.
APEC - AUTOMATIZACAO DE PORTOES E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA
14152.042416/2020-28
80,87
.
APEC - AUTOMATIZACAO DE PORTOES E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA
14152.042419/2020-61
404,36
.
APEC - AUTOMATIZACAO DE PORTOES E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA
14152.042418/2020-17
64,80
.
APEC - AUTOMATIZACAO DE PORTOES E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA
14152.042420/2020-96
1.339,94
.
APEC - AUTOMATIZACAO DE PORTOES E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA
14152.042421/2020-31
453,94
.
APEC - AUTOMATIZACAO DE PORTOES E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA
14152.042415/2020-83
4.106,79
.
APEC - AUTOMATIZACAO DE PORTOES E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA
14152.042412/2020-40
2.830,51
.
APPIANI STEEL CONSTRUCOES BRASIL LTDA
14152.019600/2020-74
2.012,66
.
APPIANI STEEL CONSTRUCOES BRASIL LTDA
14152.019549/2020-09
2.012,66
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL, situada
na RUA DO LIVRAMENTO, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará
no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do
parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
CONSTRUTORA SAUER LTDA
46201.004115/2019-26
61.675,24
.
CONSTRUTORA SAUER LTDA
46201.004114/2019-81
46.748,04
.
CONSTRUTORA SAUER LTDA
46201.004116/2019-71
9.603,34
.
CONSTRUTORA SAUER LTDA
46201.004113/2019-37
50.591,57
MARILENE ALVES SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO EY5ZMQ, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º
do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste
Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação
de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-
Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas
e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ALCINDO PATENE SAMPAIO & CIA LTDA
14152.205743/2023-40
AI
22.672.354-2
673,29
. ALCINDO PATENE SAMPAIO & CIA LTDA
14152.205744/2023-94
AI
22.672.355-1
224,43
. ALCINDO PATENE SAMPAIO & CIA LTDA
14152.205745/2023-39
AI
22.672.356-9
523,67
. ALCINDO PATENE SAMPAIO & CIA LTDA
14152.205746/2023-83
AI
22.672.357-7
74,81
. ALCINDO PATENE SAMPAIO & CIA LTDA
14152.205747/2023-28
AI
22.672.358-5
195,11
. ALCINDO PATENE SAMPAIO & CIA LTDA
14185.028174/2023-25
ND
20.291.947-1
27.840,50
. CALABRIA & CORREA LTDA
14152.012996/2024-52
AI
22.695.744-6
1.581,49
. CALABRIA & CORREA LTDA
14152.013011/2024-14
AI
22.695.759-4
668,88
. CALABRIA & CORREA LTDA
14152.013012/2024-51
AI
22.695.760-8
1.697,76
. CALABRIA & CORREA LTDA
14185.001705/2024-13
ND
20.296.037-4
13.056,37
. CCL COBERTURA E CERAMICA LTDA
14152.012009/2024-10
AI
22.694.757-2
33.085,20
. CCL COBERTURA E CERAMICA LTDA
14152.012061/2024-76
AI
22.694.809-9
2.094,68
. CCL COBERTURA E CERAMICA LTDA
14152.012062/2024-11
AI
22.694.810-2
74,81
. CCL COBERTURA E CERAMICA LTDA
14152.012063/2024-65
AI
22.694.811-1
224,43
. CCL COBERTURA E CERAMICA LTDA
14185.001596/2024-34
ND
20.295.913-9
61.469,97
. ELEN A F M NAPOLI
14152.013075/2024-15
AI
22.695.823-0
7.181,76
. ELEN A F M NAPOLI
14152.013076/2024-51
AI
22.695.824-8
603,12
. ELEN A F M NAPOLI
14152.013077/2024-04
AI
22.695.825-6
374,05
. ELEN A F M NAPOLI
14152.013078/2024-41
AI
22.695.826-4
2.094,68
. ELEN A F M NAPOLI
14185.001719/2024-37
ND
20.296.051-0
225.140,20
. FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO
LT DA
14152.108318/2023-11
AI
22.574.929-7
1.421,39