DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
interna, vazão até 1500 m3/h - item compra: 00057 - capela exaustão, tipo de gases,
material aço, dimensões cerca de 250 x 90 x 120 cm, componentes janela corrediça
com contra peso, outros componentes com lâmpada interna, vazão até 1500 m3/h.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/03/2024 a
28/05/2024. Valor Total: R$ 114.801,00. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 254462
Nº Processo: 25389.000212/2023-13.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI.
Contratado: 13.459.301/0001-20 - EQUATORIAL RENOVAVEIS S.A.. Objeto: Contratação
de comercializadora varejista para prestação de serviço de fornecimento de energia
elétrica no ambiente de contratação livre (acl), de fonte 100% renovável, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 78.090.280,40. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 25389.000576/2021-23.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI. Contratado: 66.087.131/0001-66 - CCK AUTOMACAO LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência.. Vigência: 03/04/2024 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.169.985,85. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 25389.000280/2021-11.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
07.355.957/0001-08 - 7LAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços..
Vigência: 28/03/2024 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.738.434,36.
Valor do Termo de Apostilamento: R$ 54.994,51. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 51/2021.
Nº Processo: 25389.000091/2020-59.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
11.414.555/0001-04 - AMBIPAR RESPONSE S/A. Objeto: Reajuste de preços.. Vigência:
01/04/2024 a 30/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.863,32. Data de
Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
902100/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMA N O,
CNPJ nº 08778276000107. Prorrogação de Prazo. Valor Total: R$ 959.520,00, Valor de
Contrapartida: R$ 158.520,00, Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025. Data de Assinatura:
21/10/2020. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**,
Convenente: YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA, CPF nº ***.944.304-**.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação
trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet
por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23,
inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua Coronel
José Monteiro, 317, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição
no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria
854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA PRAIA DO CAMAROEIRO - APPC
14152.127894/2020-15
3.952,56
.
ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA PRAIA DO CAMAROEIRO - APPC
14152.127877/2020-70
1.013,02
.
ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA PRAIA DO CAMAROEIRO - APPC
14152.127904/2020-12
144,72
.
ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA PRAIA DO CAMAROEIRO - APPC
14152.127897/2020-41
72,36
.
ATIV COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
14152.031484/2020-61
402,53
.
AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA
14152.000328/2020-59
173.827,02
.
AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA
14152.000327/2020-12
72,36
.
AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA
14152.000325/2020-15
35.672,89
.
AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA
14152.000324/2020-71
27.206,91
.
AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA
14152.000326/2020-60
36.396,48
.
AUTO POSTO VITORIO BASSO LTDA
14152.049249/2020-46
289,44
.
AUTO POSTO VITORIO BASSO LTDA
14152.049266/2020-83
289,44
.
AUTO POSTO VITORIO BASSO LTDA
14152.049261/2020-51
289,44
.
AUTO POSTO VITORIO BASSO LTDA
14152.049269/2020-17
4.472,95
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
14152.024618/2020-98
1.702,60
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
14152.023397/2020-31
1.368,61
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
14152.104412/2020-41
44.228,92
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
14152.027110/2020-41
3.000,00
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
14152.104399/2020-20
592,65
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
14152.104398/2020-85
2.894,35
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
14152.104397/2020-31
2.460,20
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
14152.027131/2020-67
15.323,04
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
14152.104396/2020-96
4.515,70
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
14152.104394/2020-05
3.558,35
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
14152.104389/2020-94
402,53
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
14152.104387/2020-03
1.368,61
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
14152.024646/2020-13
1.702,60
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
14152.024663/2020-42
1.702,60
.
AUTO POSTO SOGAL LTDA
14152.011263/2020-77
1.368,61
.
ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO
14152.052860/2020-51
2.949,86
.
ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO
14152.052857/2020-38
144,72
.
ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO
14152.052859/2020-27
281,93
.
ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO
14152.052861/2020-04
1.200,28
.
ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO
14152.052856/2020-93
174,07
.
ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO
14152.052855/2020-49
434,15
.
ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO
14152.052858/2020-82
3.908,90
.
ALEXANDRE GOMES FERNANDES QUITUTEIRO
14152.008060/2020-01
1.368,61
.
ALVORADA PNEUS CRUZEIRO LTDA
14152.034029/2020-18
434,15
.
ALVORADA PNEUS CRUZEIRO LTDA
14152.034024/2020-95
434,15
.
ALVORADA PNEUS CRUZEIRO LTDA
14152.034027/2020-29
289,44
.
ALVORADA PNEUS CRUZEIRO LTDA
14152.034030/2020-42
4.482,50
.
ALVORADA PNEUS CRUZEIRO LTDA
14152.034018/2020-38
1.368,61
.
ADEMIR COSTA - CONSTRUCAO
14152.021523/2020-12
1.368,61
.
A MACHINA DO TEMPO COMERCIO DE FOTOS ANTIGAS LTDA
14152.108127/2020-07
15.323,04
.
A MACHINA DO TEMPO COMERCIO DE FOTOS ANTIGAS LTDA
14152.108126/2020-54
851,30
.
AMANDA MEI & CIA LTDA
14152.041806/2020-81
31,71
.
AMANDA MEI & CIA LTDA
14152.041805/2020-36
289,44
.
AMANDA MEI & CIA LTDA
14152.041803/2020-47
144,72
.
AMANDA MEI & CIA LTDA
14152.041804/2020-91
144,72
.
AMARILDO GOMES DE LIMA 26404355825
14152.000819/2021-81
72,36
.
AMARILDO GOMES DE LIMA 26404355825
14152.000820/2021-13
72,36
.
AMARILYS VIANNA
14152.053528/2020-12
289,44
.
AMARILYS VIANNA
14152.053529/2020-59
525,52
.
ANA BARBARA DA SILVA
14152.077853/2020-62
144,72
.
ANA BARBARA DA SILVA
14152.077852/2020-18
144,72