DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO
LT DA
14152.108326/2023-50
AI
22.574.937-8
361,69
. FATEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO
LT DA
14185.015692/2023-89
ND
20.277.250-1
6.457,46
. HUG DOG - PET HOTEL LTDA
14152.089502/2023-47
AI
22.556.113-1
7.444,17
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14152.005602/2024-18
AI
22.688.350-7
1.196,96
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14152.005603/2024-54
AI
22.688.351-5
299,02
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14152.005606/2024-98
AI
22.688.354-0
299,24
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14152.005607/2024-32
AI
22.688.355-8
14,00
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14152.005609/2024-21
AI
22.688.357-4
523,67
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14152.005613/2024-90
AI
22.688.361-2
65,56
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14152.005615/2024-89
AI
22.688.363-9
425,16
. OSMAR DE SOUSA TRANSPORTES RODOVIARIOS
14185.000678/2024-61
ND
20.294.850-1
25.074,85
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GSD2CP, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos
Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de
10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela
tramitação do feito,
cujo contato
encontra-se disponível na
Seção "Canais de
Atendimento" do site
já citado,
ou por meio
do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o
autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A MORESCO INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.017703/2024-23
AI
22.700.451-5
. CCL COBERTURA E CERAMICA LTDA
14152.027034/2024-06
AI
22.709.782-3
. J. S. F. EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
14152.008240/2024-17
AI
22.690.988-3
. JOAO CARLOS SOARES BATISTA LTDA
14152.004584/2024-49
AI
22.687.332-3
. ODETE DANTAS JOSE DA COSTA & CIA LTDA
14152.015641/2024-15
AI
22.698.389-7
. ODETE DANTAS JOSE DA COSTA & CIA LTDA
14152.015642/2024-60
AI
22.698.390-1
. ODETE DANTAS JOSE DA COSTA & CIA LTDA
14185.002079/2024-82
ND
20.296.463-9
. VIRGILIO METTIFOGO
14152.001374/2024-07
AI
22.684.122-7
. VIRGILIO METTIFOGO
14152.001375/2024-43*
AI
22.684.123-5
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.003179/2024-19.
Dispensa 
Nº
90006/2024. 
Contratante:
SUBSECRETARIA 
PLAN.,ORC.E
ADM.-
A D M I N I S T R AT I V O.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
telefonia fixa comutada (stfc)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/04/2024 a
02/04/2025. Valor Total: R$ 31.933,38. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.003179/2024-19.
Dispensa 
Nº
90113/2024. 
Contratante:
SUBSECRETARIA 
PLAN.,ORC.E
ADM.-
A D M I N I S T R AT I V O.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de voz e
dados em roaming internacional para móvel pessoal (smp)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/04/2024 a
02/04/2025. Valor Total: R$ 21.595,20. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 50000.032823/2019-91.
Concorrência. 
Nº
1/2019. 
Contratante:
SUBSECRETARIA 
PLAN.,ORC.E
ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 03.585.183/0001-42 - FSB COMUNICACAO E PLANE JA M E N T O
ESTRATEGICO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2020, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/04/2024 a 07/04/2025, ou
até que se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666,
de 1993. Vigência: 08/04/2024 a 07/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.460.021,67. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.037409/2023-54. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 1/2024 - A. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE GOIÂNIA - GO, inscrita no CNPJ nº 17.736.850/0001-55. OBJETO: Acesso aos sistemas e
subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 1º de abril de 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EDITAL Nº 7 - ANTT, DE 1º DE ABRIL DE 2024
RETIFICAÇÃO DO ITEM 3 DO EDITAL Nº 6 - ANTT, DE 28/3/2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTES TERRESTRES
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna
pública a retificação da data constante do item 3 do Edital nº 6 - ANTT, de 28 de março
de 2024, conforme a seguir especificado.
[...]
3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/antt_23, a partir do dia 5 de abril de 2024, para
verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo,
para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas
no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado
acima.
[...]
RAFAEL VITALE RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 50500.327727/2023-73
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro
de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto
nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, NOTIFICA o Sr. Emanuel Erenilson Silva Souza, CPF nº xxx.701.841-xx,
que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que entre em contato
imediatamente, através do e-mail gespe@antt.gov.br, acerca da reposição de valores ao
erário tratada nos autos do Processo Administrativo nº 50500.327727/2023-73, com objeto
referente a título de exoneração de cargo a pedido, no valor de R$2.922,26 (dois mil,
novecentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos) para prazo do pagamento de 60
dias a contar da publicação deste Edital. Informamos ainda, que tal débito é passível de
inscrição em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002, caso não ocorra o pagamento no prazo indicado.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11887/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem