DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.880.020-**, QHO6J74, FRMEP00086402024, 683-13; 25.251.973/0001-24,
OVS8C95,
FRMEP00089062024,
683-12; 
OVQ0G30,
FRMEP00089092024,
683-12;
20.888.654/0001-00,
RNM4D36, 
FRMEP00074882024,
683-12;
18.797.307/0001-20,
GAN2F23, 
FRMEP00078832024, 
683-13; 
19.352.454/0001-50, 
RBB7J52,
FRMEP00092642024, 683-12; ***.786.461-**, QCB9D59, FRMEP00096592024, 683-12;
11.195.109/0001-48, 
SWL8D29, 
FRMEP00076152024, 
683-12; 
05.905.927/0001-94,
BAN9E77, 
FRMEP00079932024, 
683-12;
BAN8360, 
FRMEP00080142024, 
683-12;
05.009.704/0001-49, 
BDN5H24, 
FRMEP00081132024, 
683-11; 
08.956.040/0001-13,
QRB9F73, FRMEP00088812024, 683-11; ***.783.938-**, KFW4838, FRMEP00089012024,
683-13; 07.569.161/0002-20, RRJ5F72, FRMEP00096972024, 683-12; 19.013.847/0001-39,
LTB4J60,
FRMEP00096322024, 
683-11;
OMX1H66, 
FRMEP00096392024,
683-11;
17.877.334/0005-74, 
JAU6A68,
FRMEP00097552024, 
683-13;
07.395.224/0001-99,
DTA6C46, 
FRMEP00086362024, 
683-11;
09.284.125/0001-65, 
JBP5D15,
FRMEP00090072024, 683-13; 41.104.296/0002-59, RXR2F30, FRMEP00095162024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.747.999-**, 
MMB4J73,
FRMEV00595202024, 
606-82;
MIY4J70,
FRMEV00479432024, 
606-82; 
IRX5008,
FRMEV00642602024, 
606-82; 
MIY4J70,
FRMEV00647132024, 606-82; ***.486.770-**, IRY3563, FRMEV00596992024, 606-82;
***.950.829-**, KHN7B10,
FRMEV00482022024, 606-82;
***.217.500-**, PKK4B64,
FRMEV00543662024, 606-82; PKK4B64, FRMEV00543672024, 606-82; ***.058.000-**,
IQX8E14, FRMEV00564302024, 606-82; ***.384.419-**, JRC1F05, FRMEV00538812024,
606-82; 08.831.104/0001-50, RAC1050, FRMEV00440262024, 606-82; ***.642.050-**,
BDH2H77, FRMEV00634172024, 606-82; ***.846.188-**, rav9e97, FRMEV00509132024,
606-82; ***.766.360-**, IHU7741, FRMEV00571412024, 606-82; 48.341.793/0001-39,
CSK8G77, FRMEV00431892024, 606-82; ***.943.106-**, OKF9H28, FRMEV00605092024,
606-82; 12.406.370/0001-02, MMH5A55, FRMEV00482682024, 606-82; 73.860.777/0001-
08, 
QJX5823, 
FRMEV00515782024, 
606-82; 
00.761.023/0001-19, 
QTQ5367,
FRMEV00430642024, 606-82; ***.228.800-**, IBZ5A91, FRMEV00674022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.962.746-**, 
JOY1560, 
FRMEV00580182024,
606-82; 
***.606.659-**,
AQC9A98, FRMEV00608972024, 606-82; ***.431.400-**, ATP0C97, FRMEV00613792024,
606-82; ***.784.586-**, GJP9E89, FRMEV00615522024, 606-82; ***.984.600-**, IOL3J76,
FRMEV00474262024, 606-82; ***.151.129-**, MIY4101, FRMEV00468722024, 606-82;
***.162.400-**, IWB2E14, FRMEV00653462024, 606-82; 95.800.025/0001-86, MKN1D06,
FRMEV00519322024, 606-82; ***.132.706-**, NJB1G30, FRMEV00676152024, 606-82;
***.749.080-**, MKC4E30, FRMEV00629262024, 606-82; 11.216.909/0001-06, OKF3F65,
FRMEV00463582024, 606-82; QHK3J78, FRMEV00497262024, 606-82; ***.305.259-**,
BDB4A57, FRMEV00427392024, 606-82; ***.433.759-**, ATF6A17, FRMEV00514872024,
606-82; 13.116.145/0001-02, BDJ8C62, FRMEV00431002024, 606-82; 34.367.762/0001-42,
RHJ2F27, FRMEV00537142024, 606-82; 02.003.628/0001-76, BCF6I88, FRMEV00439032024,
606-82; 10.806.098/0001-22, JAY3G80, FRMEV00592202024, 606-82; 30.513.678/0001-39,
ALX4D73, FRMEV00568382024, 606-82; ***.346.719-**, LWW9G50, FRMEV00395362024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.283.705-**,
RRC8D48, 
FRMEV00528652024,
606-82;
***.849.246-**,
HJI3890, FRMEV00639202024, 606-82; OBM4E78, FRMEV00589952024, 606-82; HJI3889,
FRMEV00629692024, 606-82; ***.921.769-**, ACW0997, FRMEV00525172024, 606-82;
***.854.376-**,
AIC1B52, 
FRMEV00639402024,
606-82; 
***.280.615-**,
JAJ9G82,
FRMEV00642792024, 606-82; 91.157.859/0001-64, JCD7B14, FRMEV00437622024, 606-82;
***.014.768-**, BGY8316, FRMEV00546442024, 606-82; 09.372.147/0001-87, ECT8I09,
FRMEV00571822024, 606-82; 10.744.379/0001-06, PYB5865, FRMEV00596782024, 606-82;
06.967.073/0001-33, 
RXO4C10, 
FRMEV00420112024, 
606-82; 
QJS4D10,
FRMEV00551772024, 606-82; 10.544.507/0001-60, EPU5G03, FRMEV00408452024, 606-82;
***.950.109-**, OWM0B27, FRMEV00474582024, 606-82; 23.973.250/0001-03, HXT1E28,
FRMEV00558322024, 606-82; ***.432.329-**, MNN5B51, FRMEV00581802024, 606-82;
***.546.259-**, MDK1870, FRMEV00723982024, 606-82; 16.745.401/0001-00, RHK0G16,
FRMEV00388342024, 606-82; ***.642.701-**, PJM5E07, FRMEV00445572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11970/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.356.830-**,
LZR5578, 
FRMEV00564102024,
606-82;
***.667.750-**,
NYK0H09, 
FRMEV00588702024,
606-82; 
IYZ7F25,
FRMEV00625982024, 
606-82;
19.417.007/0001-31,
RFA3E59, 
FRMEV00534782024,
606-82;
36.159.715/0001-39,
MRI1B63,
FRMEV00676282024, 
606-82;
09.593.622/0001-45,
MLO0C80,
FRMEV00685852024, 606-82; 19.339.415/0001-12, OQD9150, FRMEV00533332024, 606-82;
03.357.962/0001-90,
AXN9J06, 
FRMEV00659362024,
606-82;
AXO6D36,
FRMEV00661192024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RKY2G24, FRMEV00674482024, 606-82;
RLI2H74, 
FRMEV00575752024, 
606-82;
RLG9J65, 
FRMEV00583552024, 
606-82;
17.311.589/0001-41, 
MIZ9191, 
FRMEV00521172024, 
606-82; 
11.387.400/0001-18,
RVX5B57, 
FRMEV00653252024, 
606-82; 
07.756.054/0001-20, 
MLW7842,
FRMEV00429852024, 606-82; 01.731.172/0001-06, FUZ3399, FRMEV00585572024, 606-82;
30.066.312/0001-69,
MBD8C10, 
FRMEV00493252024,
606-82;
ESA5G41,
FRMEV00508752024, 606-82; 26.210.831/0001-81, SHF8A99, FRMEV00548232024, 606-82;
82.647.884/0001-35, MLT8019, FRMEV00639242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
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GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do

                            

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