DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.283.447-**,
,
FREVP00146732024,
773-0;
***.285.488-**,
,
FREVP00150682024, 773-0; ***.403.428-**, , FREVP00128042024, 773-0; ***.941.778-
**, , FREVP00158242024, 773-0; 04.080.646/0001-87, , FREVP00141402024, 773-0; ,
FREVP00143152024, 773-0; , FREVP00150172024, 773-0; , FREVP00150212024, 773-0;
24.219.897/0001-07,
,
FREVP00160392024,
773-0;
09.637.106/0001-75,
,
FREVP00160422024, 773-0; ***.029.858-**, , FREVP00160682024, 773-0; ***.667.138-
**, , FREVP00160862024, 773-0; 32.352.772/0001-89, , FREVP00153822024, 773-0;
72.302.409/0001-73,
,
FREVP00140022024,
773-0;
08.726.496/0001-97,
,
FREVP00152192024,
773-0;
33.072.279/0001-78,
,
FREVP00164982024,
773-0;
***.367.578-**, , FREVP00164542024, 773-0; ***.998.505-**, , FREVP00166402024,
773-0;
***.332.797-**,
,
FREVP00160402024,
773-0;
***.429.548-**,
,
FREVP00157982024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12068/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.600.818-**,
,
FREVP00294092023,
773-0;
***.203.127-**,
,
FREVP00082692023,
773-0;
,
FREVP00114132023,
773-0;
***.754.407-**,
,
FREVP00229782023,
773-0;
,
FREVP00129662023,
773-0;
***.537.817-**,
,
FREVP00073422023, 773-0; , FREVP00444852023, 773-0; , FREVP00131002023, 773-0; ,
FREVP00125302023,
773-0;
,
FREVP00135162023,
773-0;
***.279.458-**,
,
FREVP00141652023,
773-0;
,
FREVP00154482023,
773-0;
***.305.942-**,
,
FREVP00207292023, 773-0; ***.348.707-**, , FREVP00027152023, 773-0; ***.924.307-**, ,
FREVP00032272023, 773-0; ***.225.267-**, , FREVP00328042023, 773-0; ***.871.807-**, ,
FREVP00264882023,
773-0;
***.143.097-**,
,
FREVP00063902023,
773-0;
,
FREVP00068682023, 773-0; ***.920.467-**, , FREVP00173502023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12069/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.864.808-**,
,
FREVP00135762024,
773-0;
***.157.478-**,
,
FREVP00150352024, 773-0; ***.489.968-**, , FREVP00150662024, 773-0; ***.186.578-**, ,
FREVP00152162024, 773-0; ***.244.931-**, , FREVP00153752024, 773-0; ***.729.568-**, ,
FREVP00156012024,
773-0;
***.436.651-**,
,
FREVP00158952024,
773-0;
,
FREVP00158982024, 773-0; , FREVP00159642024, 773-0; , FREVP00159722024, 773-0;
31.437.194/0001-10,
,
FREVP00162112024,
773-0;
20.246.451/0001-10,
,
FREVP00161202024, 773-0; 33.640.247/0001-21, , FREVP00161392024, 773-0; ***.503.401-
**, ,
FREVP00130302024, 773-0; 19.725.137/0001-31, ,
FREVP00133302024, 773-0;
***.134.708-**, , FREVP00152262024, 773-0; 31.823.009/0001-26, , FREVP00163162024,
773-0;
44.256.274/0001-11,
,
FREVP00166712024,
773-0;
57.645.020/0001-37,
,
FREVP00172132024, 773-0; 07.181.842/0001-36, , FREVP00146272024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12071/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.214.341-**,
,
FREVP00149412024,
773-0;
***.157.908-**,
,
FREVP00150012024, 773-0; ***.666.468-**, , FREVP00150612024, 773-0; ***.573.480-
**, , FREVP00151482024, 773-0; , FREVP00151392024, 773-0; ***.245.145-**, ,
FREVP00155272024,
773-0;
***.897.246-**,
,
FREVP00107092024,
773-0;
,
FREVP00107222024, 773-0; ***.385.738-**, , FREVP00139702024, 773-0; ***.422.480-
**,
,
FREVP00155072024,
773-0;
***.500.997-**,
,
FREVP00159242024,
773-0;
***.713.041-**, , FREVP00159712024, 773-0; 42.266.604/0001-24, , FREVP00155592024,
773-0;
12.211.901/0001-01,
,
FREVP00161632024,
773-0;
***.562.438-**,
,
FREVP00164412024,
773-0;
,
FREVP00161992024,
773-0;
***.930.487-**,
,
FREVP00110712024,
773-0;
***.646.738-**,
,
FREVP00166782024,
773-0;
17.863.255/0001-80, , FREVP00132912024, 773-0; ***.547.128-**, , FREVP00171952024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12073/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.530.057-**,
,
FREVP00136382024,
773-0;
06.938.516/0001-68,
,
FREVP00142702024,
773-0;
18.521.226/0001-01,
,
FREVP00135652024,
773-0;
,
FREVP00155692024,
773-0;
,
FREVP00163392024,
773-0;
***.652.309-**,
,
FREVP00143842024, 773-0; ***.070.168-**, , FREVP00152032024, 773-0; 27.478.554/0001-
55, ,
FREVP00159382024, 773-0;
33.926.102/0001-91, ,
FREVP00161772024, 773-0;
03.276.529/0001-20, , FREVP00155482024, 773-0; ***.628.358-**, , FREVP00145582024,
773-0; ***.298.805-**, , FREVP00131612024, 773-0; , FREVP00166532024, 773-0;
14.023.652/0001-56, , FREVP00138222024, 773-0; ***.636.178-**, , FREVP00160892024,
773-0;
10.760.018/0001-45,
,
FREVP00162852024,
773-0;
13.968.217/0001-31,
,
FREVP00164302024, 773-0; ***.058.218-**, , FREVP00164432024, 773-0; 07.002.981/0001-
55, , FREVP00175912024, 773-0; ***.082.788-**, , FREVP00177312024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12074/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.300.237-**, , FREVP00085312023, 773-0; , FREVP00080552023, 773-0; ,
FREVP00167532023, 773-0; 33.712.327/0001-45, , FREVP00048452023, 773-0; ***.416.137-
**,
,
FREVP00269562023,
773-0;
***.492.287-**,
,
FREVP00023762023,
773-0;
***.679.517-**, , FREVP00231212023, 773-0; ***.325.617-**, , FREVP00299072023, 773-0;
, FREVP00096712023, 773-0; ***.653.057-**, , FREVP00296952023, 773-0; ***.542.395-**,
, FREVP00113112023, 773-0; ***.484.757-**, , FREVP00104682023, 773-0; ***.575.089-**,
,
FREVP00026722023,
773-0;
***.281.097-**,
,
FREVP00181762023,
773-0;
21.250.171/0001-49, , FREVP00607892023, 773-0; ***.759.598-**, , FREVP00610622023,
773-0;
***.491.578-**,
,
FREVP00735772023,
773-0;
11.572.776/0001-00,
,
FREVP00031812024, 773-0; ***.764.304-**, , FREVP00058072023, 773-0; ***.050.917-**, ,
FREVP00253882023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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