DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12137/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.176.249/0001-03, RHD1G69, FRMEV01012112023, 606-82; 79.233.003/0001-
25,
RKZ7E82,
FRMEV01269032023,
606-82;
17.882.973/0002-85,
GAR3F32,
FRMEV01222562023, 606-82; ***.017.314-**, BUS5J78, FRMEV00487532023, 606-82;
09.549.096/0001-16,
NRL9625,
FRMEV01018502023,
606-82;
75.904.383/0204-08,
SER5G37, FRMEV00905992023, 606-82; SER5G37, FRMEV00906022023, 606-82; SER5G38,
FRMEV00906062023, 606-82; 21.081.365/0001-68, BET6G73, FRMEV01128042023, 606-82;
09.117.645/0001-83, ITF2F16, FRMEV01276352023, 606-82; 73.718.322/0001-44, IUX9313,
FRMEV00604182023, 606-82; 65.305.930/0001-07, OPB0475, FRMEV01245502023, 606-82;
09.381.943/0001-86, IXV5242, FRMEV01287942023, 606-82; 03.961.291/0001-72, BDL9J22,
FRMEV01304652023, 606-82; ***.503.309-**, AHZ5I53, FRMEV00209502024, 606-82;
AHZ5I53, FRMEV00201712024, 606-82; ***.289.778-**, IXU3J57, FRMEV00106772024, 606-
82; ***.533.495-**, JQI1G94, FRMEV00852792023, 606-82; 13.635.456/0001-70, QHF1697,
FRMEV01280692023, 606-82; 07.925.317/0001-88, QTL4949, FRMEV00684712023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12140/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.378.979/0001-03,
KAC3848,
FRMEV00483672023,
606-82;
QBM3D06,
FRMEV00483982023,
606-82;
KAC3848,
FRMEV00527572023,
606-82;
NJD3F19,
FRMEV00769662023,
606-82;
OBC0C68,
FRMEV00871582023,
606-82;
NJD3F19,
FRMEV00873702023, 606-82; QBM3D06, FRMEV00865012023, 606-82; 20.557.283/0001-
84, RRN0A33,
FRMEV00870152023, 606-82;
RRN0A33, FRMEV00878332023,
606-82;
RRN0A33,
FRMEV00710372023,
606-82;
RRN0A33,
FRMEV00834552023,
606-82;
20.360.878/0003-07,
SFR1G73,
FRMEV00747992023,
606-82;
75.785.972/0001-38,
RYE8A36,
FRMEV00457702023,
606-82;
RHT9B85,
FRMEV00458322023,
606-82;
21.271.984/0001-15,
EVO4257,
FRMEV00522182023,
606-82;
45.361.957/0001-00,
RAC7A49,
FRMEV00854522023,
606-82;
36.665.876/0001-02,
QXZ4H48,
FRMEV00110642024, 606-82; 34.146.638/0001-57, CST8015, FRMEV00781502023, 606-82;
83.158.824/0001-11,
QHB0J08,
FRMEV01058192023,
606-82;
43.101.565/0001-78,
EWJ8B77, FRMEV00518762023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12142/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.009.389-**, QHG6A07, FRMEV00591392023, 606-82; 40.257.908/0001-08,
RFM1H61,
FRMEV00907452023,
606-82;
08.244.566/0001-70,
OBL4A56,
FRMEV00768342023, 606-82; 28.309.082/0001-70, EZU2C62, FRMEV00535392023, 606-82;
28.916.473/0001-52, MKD0039, FRMEV00896822023, 606-82; ***.304.790-**, IWU8568,
FRMEV00599892023, 606-82; ***.567.939-**, MBX5308, FRMEV00742182023, 606-82;
07.495.785/0001-60, FFA5087, FRMEV01012822023, 606-82; ***.461.884-**, APW7E72,
FRMEV01368992023, 606-82; ***.644.585-**, PEW9B75, FRMEV01269382023, 606-82;
10.299.136/0001-06, ITS0C64, FRMEV01326072023, 606-82; ***.760.269-**, AUH3F92,
FRMEV00196402024, 606-82; 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV00122892024, 606-82;
***.570.919-**, MLT2D28, FRMEV01082422023, 606-82; 11.409.183/0001-10, FTL9632,
FRMEV01348282023, 606-82; 06.127.560/0001-98, QUY0555, FRMEV01265482023, 606-
82;
12.985.421/0001-06,
IZM3H40,
FRMEV01091342023,
606-82;
***.051.485-**,
NYM4C98, FRMEV00581152023, 606-82; ***.701.899-**, KVO1F30, FRMEV00674172023,
606-82; 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV00859802023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12153/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.653.840-**,
ITU3D29,
FRMEV01185962023,
606-82;
***.390.155-**,
HYF1530,
FRMEV00599832023,
606-82;
82.563.891/0001-59,
QIR3616,
FRMEV01372472023, 606-82; MKX3212, FRMEV01372642023, 606-82; 10.750.635/0001-60,
PVQ4E82,
FRMEV00606042023,
606-82;
RNR1E98,
FRMEV00534272023,
606-82;
16.624.611/0045-61,
GSV4818,
FRMEV00636292023,
606-82;
28.425.560/0001-07,
ECM5I35,
FRMEV00655222023,
606-82;
11.105.987/0004-78,
PUV2973,
FRMEV01211962023, 606-82; ***.086.100-**,
IKE9256, FRMEV00746902023, 606-82;
29.233.168/0001-29, JAK8H43, FRMEV00863672023, 606-82; ***.718.736-**, MWU5F91,
FRMEV00548752023, 606-82; 16.041.592/0014-44, DJF3200, FRMEV01323622023, 606-82;
03.467.321/0001-99, RAM3H62, FRMEV01376232023, 606-82; ***.608.268-**, BTR0587,
FRMEV00201422024, 606-82; 75.238.196/0001-56, BEP2E38, FRMEV00717152023, 606-82;
***.828.080-**, ISH8H83, FRMEV01132382023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RXO2A03,
FRMEV00483002023, 606-82; 20.840.192/0001-51, BEK4H51, FRMEV00714032023, 606-82;
29.323.619/0001-19, IMB2G37, FRMEV01221962023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12178/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e
nove). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.260.978-**,
,
FREVP00125382024,
773-0;
***.246.879-**,
,
FREVP00704972023,
773-0;
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00089162024,
773-0;
,
FREVP00699622023, 773-0; ***.498.408-**, , FREVP00605592023, 773-0; ***.471.398-**,
,
FREVP00117912024,
773-0;
42.569.074/0001-93,
,
FREVP00124482024,
773-0;
00.389.481/0018-17,
,
FREVP00736092023,
773-0; ,
FREVP00032872024,
773-0; ,
FREVP00746292023, 773-0; ***.256.589-**, , FREVP00625312023, 773-0; ***.932.628-**,
,
FREVP00714382023,
773-0;
00.315.787/0001-80,
,
FREVP00745222023,
773-0;
20.542.013/0001-08, , FREVP00108552024, 773-0; ***.491.706-**, , FREVP00690112023,
773-0; 28.531.459/0001-30, , FREVP00034132024, 773-0; , FREVP00034242024, 773-0;
30.399.318/0001-58,
,
FREVP00596192023,
773-0;
09.284.564/0001-78,
,
FREVP00676202023, 773-0; , FREVP00698222023, 773-0; , FREVP00099422024, 773-0;
***.482.677-**, , FREVP00090602024, 773-0; ***.234.425-**, , FREVP00021772024, 773-
0;
30.441.700/0001-82,
,
FREVP00675392023,
773-0;
***.022.970-**,
,
FREVP00070732024,
773-0;
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773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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