DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; 20.228.123/0001-91, GCJ9B99, FRMEV00128742024, 606-82; 05.127.341/0001-46,
RXR6J84,
FRMEV00126702024,
606-82;
08.215.974/0001-02,
JBW8E22,
FRMEV00096602024, 606-82; 05.120.387/0001-33, JAQ2H59, FRMEV00105262024, 606-82;
QJA4H32,
FRMEV00105352024,
606-82;
64.476.690/0002-13,
OPK7165,
FRMEV00178202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11906/2024/WEB/EXCESSO DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.570.056-**, OLU0129, EPSMA00540222023, 683-13; 01.637.895/0106-00,
MMD8788, EPSMA00808762023, 683-12; RHG0H96, EPSMA00810652023, 683-11; EYE6351,
EPSMA00810792023,
683-12;
RXV7F32,
EPSMA00815212023,
683-12;
IZK7F97,
EPSMA00787132023,
683-12;
JAM4F49,
EPSMA00510612023,
683-12;
IZE4H22,
EPSMA00491972023,
683-12;
IZA2G00,
EPSMA00488222023,
683-12;
DVC6E48,
EPSMA00488472023,
683-12;
IZX0F70,
EPSMA00570962023,
683-12;
EYE6351,
EPSMA00568332023, 683-12; 01.637.895/0130-30, ENU9I39, EPSMA00494472023, 683-12;
GDX7715,
EPSMA00662482023,
683-12;
01.637.895/0135-44,
GIL0D36,
EPSMA00563472023,
683-12;
BWF1I94,
EPSMA00549372023,
683-13;
GIL0D36,
EPSMA00575342023, 683-12; ***.387.931-**,
IZN5J15, EPSMA00511062023, 683-12;
46.566.704/0001-27,
GCV2C36,
EPSMA00494772023,
683-12;
01.637.895/0160-55,
JCA5E59, EPSMA00584762023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12011/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.309.847-**,
,
FREVP00208222023,
773-0;
***.205.777-**,
,
FREVP00278792023,
773-0;
***.841.807-**,
,
FREVP00111672023,
773-0;
,
FREVP00115602023, 773-0; 09.216.022/0001-68, , FREVP00177552023, 773-0; ***.525.537-
**, , FREVP00122582023, 773-0; ,
FREVP00123762023, 773-0; ***.640.117-**, ,
FREVP00210972023,
773-0;
,
FREVP00230812023,
773-0;
14.551.821/0001-20,
,
FREVP00149982023, 773-0; 28.529.175/0001-00, , FREVP00142822023, 773-0; ***.644.867-
**,
,
FREVP00487992023,
773-0;
***.257.497-**,
,
FREVP00537832023,
773-0;
00.376.118/0001-19, , FREVP00241622023, 773-0; ***.225.335-**, , FREVP00728942023,
773-0;
09.176.323/0001-05,
,
FREVP00628752023,
773-0;
33.791.958/0001-05,
,
FREVP00613952023, 773-0; 14.444.516/0001-30, , FREVP00654872023, 773-0; ***.106.368-
**, , FREVP00043832024, 773-0; ***.351.717-**, , FREVP00415882023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12012/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.271.887-**,
,
FREVP00278782023,
773-0;
***.202.257-**,
,
FREVP00256342023, 773-0; ***.590.357-**, , FREVP00227872023, 773-0; ***.226.577-**,
, FREVP00179472023, 773-0; ***.464.467-**, , FREVP00163592023, 773-0; ***.673.154-
**,
,
FREVP00474782023,
773-0;
***.217.588-**,
,
FREVP00022232023,
773-0;
***.248.667-**, , FREVP00242922023, 773-0; ***.136.484-**, , FREVP00172552023, 773-
0; ***.155.007-**, , FREVP00408572023, 773-0; ***.277.717-**, , FREVP00265172023,
773-0;
***.935.326-**,
,
FREVP00662162023,
773-0;
***.651.729-**,
,
FREVP00572592023,
773-0;
***.351.717-**,
,
FREVP00400662023,
773-0;
,
FREVP00405252023,
773-0;
,
FREVP00472782023,
773-0;
***.798.907-**,
,
FREVP00073472023,
773-0;
39.372.703/0001-86,
,
FREVP00073692023,
773-0;
***.673.638-**, , FREVP00580032023, 773-0; 21.926.192/0001-31, , FREVP00136852023,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12025/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.149.987-**,
,
FREVP00135192023,
773-0;
***.570.277-**,
,
FREVP00149782023, 773-0; ***.127.637-**, , FREVP00238232023, 773-0; ***.353.954-**, ,
FREVP00226462023,
773-0;
***.963.497-**,
,
FREVP00158252023,
773-0;
,
FREVP00171652023,
773-0;
***.927.337-**,
,
FREVP00247532023,
773-0;
,
FREVP00293872023, 773-0; ***.414.887-**, , FREVP00240602023, 773-0; ***.176.447-**, ,
FREVP00285412023,
773-0;
***.992.047-**,
,
FREVP00300942023,
773-0;
,
FREVP00298942023, 773-0; ***.475.107-**, , FREVP00024942023, 773-0; ***.439.417-**, ,
FREVP00223292023, 773-0; ***.976.909-**, , FREVP00580822023, 773-0; ***.017.779-**, ,
FREVP00055332024, 773-0; ***.472.518-**, , FREVP00047492024, 773-0; ***.787.144-**, ,
FREVP00044012024, 773-0; ***.418.998-**, , FREVP00045842024, 773-0; ***.354.427-**, ,
FREVP00240642023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12030/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.432.497-**,
,
FREVP00044052023,
773-0;
***.850.027-**,
,
FREVP00131022023,
773-0;
,
FREVP00131182023,
773-0;
***.979.787-**,
,
FREVP00243412023, 773-0; ***.387.707-**, , FREVP00360442023, 773-0; ***.370.023-**, ,
FREVP00424442023,
773-0;
***.331.897-**,
,
FREVP00103122023,
773-0;
,
FREVP00079572023, 773-0; ***.492.307-**, , FREVP00025802023, 773-0; ***.113.514-**, ,
FREVP00165982023, 773-0; ***.188.517-**, , FREVP00172042023, 773-0; ***.227.407-**, ,
FREVP00156742023, 773-0; ***.696.897-**, , FREVP00273382023, 773-0; ***.529.727-**, ,
FREVP00225172023, 773-0; ***.389.287-**, , FREVP00441282023, 773-0; ***.866.608-**, ,
FREVP00699612023, 773-0; ***.971.477-**, , FREVP00681102023, 773-0; ***.912.028-**, ,
FREVP00709612023, 773-0; ***.224.938-**, , FREVP00708802023, 773-0; ***.488.367-**, ,
FREVP00390262023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12031/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
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