DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), para implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Carvalhos/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial
da União.
PROCESSO
Nº:
50606.003688/2023-33. DATA
DE
ASSINATURA:
28/03/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-046/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: PRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA.., inscrita no CNPJ sob o nº 11.115.899/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-046/2024. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, no trecho Div. ES/MG à Div.
MG/SP, no subtrecho Entr. MG-435 (p/ Caeté) ao Acesso Distr. Alto dos Pintos/Ravena
(Sabará), SNV 381BMG0350 (2024), km 430,335, coordenadas UTM 23K 7.811.066,9970S e
631.439,4450E, perfazendo uma área total de 3.469,61m² (três mil, quatrocentos e sessenta e
nove metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), no município de Sabará/MG,
para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento
no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder
a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus
por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006025/2022-90. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 504/2021.
Nº Processo: 50600.004808/2021-16.
Pregão. Nº 271/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto retificar a cláusula terceira do 3º termo aditivo de rerratificação e
adequação de quantitativos e reflexo financeiro positivo, em virtude da 1ª adequação de
quantitativos, com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 02 00504/2021 (sei nº
17024263).Vigência: 28/03/2024 a 16/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.940.910,10. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0032/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO
COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF
nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 13-0032/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Fa i x a
de Domínio da Rodovia Federal BR-110/PB, Trecho do SNV: RN/PB - Div. PB/PE; Subtrecho
do SNV: Entr. BR-412(B)/PB-242/264 (Monteiro) - Div. PB/PE; Código SNV: ¸110BPB0350;
Segmento SNV: km 182,4 ao km 193,8; ocupação longitudinal entre o km 192,057 e o km
192,170, lado direito, numa extensão de 113,00 m, por 1,70 m de largura, em uma área de
192,10 m² e ocupação transversal no km 192,170, numa extensão de 58,50 m, por 0,50 m
de largura, em uma área de 29,25 m², totalizando uma área de 221,35 m², para atender a
novas cargas no município de Monteiro/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de
02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A
permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº
84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de
janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000752/2022-54. DATA DA
ASSINATURA: 28/03/2024. ARNALDO MONTEIRO COSTA- Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 269/2023.
Nº Processo: 50613.002271/2022-83.
Pregão. Nº 539/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 29.314.000/0001-48 - S R ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Decréscimo de quantidade com reflexo financeiro negativo decorrente de relatório de
auditoria da cgu, conforme processo 50600.001363/2023-76. O quadro de quantidades fica
modificado conforme alterações constantes da planilha explicitada no subitem 1.1 do
termo aditivo. Após o procedimento de decréscimo, o valor global (pi + r) estimado do
contrato passará de r$ 33.809.034,74 para r$ 33.572.300,85, em face do reflexo financeiro
negativo ao contrato de r$ 236.733,89. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo
aditivo. Vigência: 28/03/2024 a 18/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
33.572.300,85. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 197/2023.
Nº Processo: 50613.002910/2022-19.
Pregão. Nº 546/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: O
presente termo aditivo
tem por
objeto o
decréscimo de quantidade com reflexo financeiro negativo ao contrato sr/pb-
0197/2023, decorrente de relatório de auditoria da cgu, conforme processo
50600.002755/2023-52, relatório este que foi objeto de estudo e adequação conforme
e-mail resposta supervisora (16567269), planilha adequação 197/2023 (17102713) e
demais
documentos do
processo
50613.002910/2022-19.
Assim, o
quadro
de
quantidades fica modificado conforme alterações constantes da planilha no documento
sei 17307501. Vigência: 27/03/2024 a 10/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 37.264.924,87. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Espécie: Termo de Permissão - 04-040/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan
Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: CONE S.A. CNPJ: 11.860.95/0001-24. INSTRUMENTO: Termo
de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-
101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE,
km 90,0, área total de 19.230,90m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 103 do CCB; Artigo
12 da Lei nº. 10.233/2001; inciso I do artigo 1º do Decreto nº 8.376/2014; Resolução DNIT
DG nº 07, de 02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à
Permissionária, conforme artigo 34 da e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de
março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de
Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução
DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados
a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº:
50604.005046/2019-11. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 110/2024.
Nº Processo: 50618.001738/2023-17.
Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: o presente Termo Aditivo
tem por objeto a inclusão de um veículo na cobertura da Apólice (SEI nº 17114625),
vinculada ao Contrato Original, (SEI nº 17003378). Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.964,35. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 185/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.004780/2023-51.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 575/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto: Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização
na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no estado do Rio Grande do Sul - Unidade Local de São
Leopoldo.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: III.
Vigência: 03/04/2024 a 14/09/2027. Valor Total: R$ 37.528.396,18. Data de Assinatura:
01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.008297/2019-60.
Pregão Nº 96/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE
LTDA. Objeto: Execução dos Serviços de Restauração da Avenida Santa Tecla - segmento
rodoviário da BR-293/RS.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/04/2024 a
23/03/2026. Valor Total: R$ 21.779.998,64. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 184/2024 - UASG 393019
Nº Processo: 50607.000473/2023-51.
Pregão Nº 448/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Contratação de empresa para execução de serviços de eliminação de pontos críticos
localizados na rodovia: BR-354/RJ- Trecho: Div. MG/RJ - Entr. BR-116/RJ (Eng.º Passos);
Subtrecho: Entr BR-485 (Div MG/RJ) - Entr BR-116 (Engenheiro Passos); Segmento: km 0,00
ao km 26,20; Extensão: 26,20 km; SNV 354BRJ061, conforme Decreto n.º 10.024, de
20/09/2019 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/04/2024 a 02/01/2026.
Valor Total: R$ 12.583.627,87. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 84/2020.
Nº Processo: 50622.001974/2018-07.
Pregão. Nº 169/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 05.659.781/0001-44 - SANDOVAL. P. DE ANDRADE EIRELI. Objeto: 5º TERMO
ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE
EXECUÇÃO, DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00084/2020-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVI ÇO S
DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO), PLANO ANUAL DE TRABALHO E
ORÇAMENTO - PATO, NA RODOVIA BR-425/RO; TRECHO: ENTR BR-364 (B) (KM 911,3) -
FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ); SUBTRECHO: ENTR BR-
364 (B) (KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ);
SEGMENTO: KM 17,7 AO KM 147,73; EXTENSÃO: 130,03 KM. Vigência: 28/03/2024 a
09/07/2024. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90022/2024
50622.003635/2022-33. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu
Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital Pregão
Eletrônico nº 0022/2024-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 1. Licitante
vencedor: V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA., com valor final de R$ 156.750.000,00 (cento e
cinquenta e seis milhões setecentos e cinquenta mil reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por
meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br.
SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 01/04/2024) 393014-39252-2024NE800001
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