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DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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137
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 41.429, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 1º de abril de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 1º/4/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 1º/4/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 2/4/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 2/7/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 1º/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.433, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de março de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período
de 28.3.2024 a 28.4.2024 são, respectivamente: 0,7490% (sete mil, quatrocentos e noventa
décimos de milésimo por cento), 1,0067 (um inteiro e sessenta e sete décimos de milésimo) e
0,0785% (setecentos e oitenta e cinco décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES,
CONTRATOS E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00190.105106/2020-61.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 6/2022
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2024 a
02/05/2025, ou até a assinatura de novo contrato de escopo similar, para todos os itens
contratados, o que ocorrer primeiro, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993. Reajustar os valores do Contrato nº 6/2022 em 1,35% (um inteiro e
trinta e cinco centésimos por cento), com efeitos a contar de 04/02/2024, nos termos da
cláusula sexta do Contrato originário. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total: R$
3.459.977,20. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 00190.110107/2020-27.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 4/2021, em conformidade com o previsto na sua
cláusula sexta, com efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2024. Valor do termo de
apostilamento: r$ 67.954,93 (sessenta e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e
noventa e três centavos) em adição ao valor global atual do contrato. Data de Assinatura:
28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
5º
Termo
Aditivo
ao 
Contrato
CNMP
nº
1/2022.
Processo:
19.00.6150.0000701/2024-90. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA. CNPJ: 12.531.678/0001-80. Finalidade: Repactuar o valor contratual, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho
2024/2024 do SINDSERVIÇOS-DF, registrada no MTE sob o nº DF000012/2024. Valor do
Termo: R$ 52.646,41 (cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e um
centavos). Data de Assinatura: 1º/4/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000.
Natureza da Despesa: 33903705 (Serviços de Copa e Cozinha). Nota de Empenho:
2024NE000121. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX.
Signatário da Contratada: LUCAS COELHO TEIXEIRA, CPF nº XXX.175.981-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao 
Contrato
CNMP
nº
8/2023.
Processo:
19.00.6300.0005261/2023-47. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A. CNPJ:
35.473.014/0001-07. Finalidade: Prorrogar a vigência do Contrato CNMP nº 8/2023 por 12
(doze) meses, compreendendo o período de 25/4/2024 a 25/4/2025, nos termos previstos
na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 103.432,00 (cento e três mil,
quatrocentos e trinta e dois reais). Data de Assinatura: 22/3/2024. Programa (PTRES):
174664. Fonte:
1000000000. Natureza
da Despesa:
33904021 (Serviços
técnicos
profissionais de TIC). Nota de Empenho: 2024NE000123. Signatário da Contratante: MATEUS
WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: AQUILES ALC A N T A R A
CHAN, CPF nº XXX.828.047-XX; e KARINA BACCARO GONÇALVES, CPF nº XXX.925.798-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL -
CAESB. Processo:
19.04.3341.0018544/2024-13. Objeto:
Prestação dos
serviços, de forma contínua, dos serviços
públicos de abastecimento de água,
esgotamento sanitário e outros serviços, para as dependências do MPDFT. Valor total
estimado: R$ 904.083,60 (novecentos e quatro mil, oitenta e três reais e sessenta
centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº
14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do
MPDFT, em 26/3/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/SG/MPDFT/2021. Processo SEI nº
19.04.3298.0014747/2022-72. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação de
vigência do contrato original por mais 30 (trinta) meses - de 1º/07/2024 a 31/12/2026,
consoante o disposto em sua Cláusula Oitava - Prazo de Vigência, com amparo no art.
57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 -
Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral;
CONTRATADA: RENATA NUNES FERREIRA, Procuradora. Data de assinatura MPDFT:
21/03/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 27/03/2024. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN-
Secretária-Geral

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