DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao CT2022/0080, celebrado com a empresa BRENO P DELLING-
ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.019727/2023-17. Data da Assinatura:
01/04/2024. Objeto: Prorrogação do contrato de 14 de junho de 2024 a 13 de junho de
2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Notas
de Empenho nºs 2024NE001476, 2024NE001480 de 21/03/2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela empresa: Breno Pimenta Delling.
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 60/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 03122/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 60/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Processo n. 03122/2024. Objeto:
estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível,
fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na
produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de
Assinatura: 26/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos,
exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.
Signatários:
pelo
CNJ: Ministro
Luís
Roberto
Barroso
- Presidente;
pelo
TRF-6,
Desembargador Mônica Jacqueline Sifuentes - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 61/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 03120/2024.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA.
Contratado: 080019 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A.REGIAO. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto o estabelecimento do pacto nacional do judiciário
pela linguagem simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a
estabelecer e promover uma cultura no poder judiciário de comunicação acessível,
fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na
produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2026. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 63/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 03655/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 63/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Processo n.
03655/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de
comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e
compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação
geral com a sociedade. Data de Assinatura: 01/04/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até
o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário,
nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo
TRE-RS, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak - Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 040003
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 00436/2020.
Dispensa. Nº 5/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato em epígrafe e inclusão do parágrafo único na cláusula
vinte e três do contrato 06/2020.. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 348.105,24. Data de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90037/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Nara Comercial de
Alimentos Ltda.-EPP - CNPJ: 04.041.085/0001-07.
JANAÍNA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIDEC - 01/04/2024) 050001-00001-2024NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 013845/2023. Objeto: Fornecimento de computadores para
execução de Softwares de Arquitetura e Sistema de Alarme e Incêndio do Superior
Tribunal de Justiça, com garantia de assistência técnica.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 02/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra
06 
Lote
01-trecho 
03-administracao
01 
Andar,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90039-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal
de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital,
prevalecerão as últimas..
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 01/04/2024) 50001-00001-2024NE000197
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ n. 004554/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 46/2023. CON T R AT A DA :
ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 00.850.974/0002-45. OBJETO:
Prorrogação de vigência com manutenção provisória de preços e inclusão de cláusula
resolutória. FUNDAMENTO: Art. 57, II, e art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA:
01/08/2024 a 31/07/2025. ASSINATURA: 25/03/2024.
VALOR DO CONTRATO: R$
512.000,00. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Milton
Fernandes Balieiro Júnior - Contratada.
EDITAL DE 22 DE MARÇO DE 2024
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM,
no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023, da Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, ratifica o RES U LT A D O
PRELIMINAR DE HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇOES, referente ao ANEXO ÚNICO do Edital de
21 de março de 2024, disponível (publicado) no dia 22 de março de 2024, no endereço
eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam, constando pela ordem: número de
inscrição, nome da examinanda ou do examinando em ordem alfabética e local de prova.
Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90019/2024
O Tribunal Superior do Trabalho torna público que o Senhor Diretor-Geral da
Secretaria, em despacho de 26/03/2024, homologou o resultado do Pregão em epígrafe,
para o qual não houve adjudicação, tendo em vista que nenhuma das empresas cumpriu
os requisitos de habilitação.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 01/04/2024) 080001-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2024 - UASG 80001
Nº Processo: 6009035/2023-00. Objeto: Prestação de serviços continuados de
coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de saúde dos grupos
A, B e E. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90028-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 01/04/2024) 80001-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6007458/2024-00. AUDICARE - CONSULTORIA AUDITORIA E GESTÃO EM
SAÚDE LTDA. CNPJ 05.285.983/0001-73. 5º Termo Aditivo ao contrato PE-018/2019.
Prestação de serviços de apoio administrativo na área de auditoria médico-hospitalar. Fica
prorrogada a vigência por 180 dias, a contar de 5/4/2024 até 1º/10/2024, com base art.
57, §4º, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de
despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2024NE000685. Assinatura: 1º/4/2024. Pelo TST:
Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do TST. Pela Contratada: Antônia
Sebastiana Rodrigues, Representante legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 000381/23-09.95. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2024,
celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária
Militar, e a empresa HOGHET CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 29.728.871/0001-08. Objeto:
prestação de serviços de engenharia para a elaboração de projetos (estudo preliminar,
projeto básico e projeto executivo) de adequações das Instalações Elétricas,
implementação de plataforma integrada de Circuito Fechado de TV (CFTV) e Controle de
Acesso Facial a ser instalado no edifício-sede da Auditoria da 9ª CJM. Valor: R$ 16.126,08
(dezesseis mil cento e vinte e seis reais e oito centavos). Vigência: 90 (noventa) dias, a
partir da assinatura do contrato, realizada em 27 de março de 2024. Dotação
orçamentária: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa, Encargo:
30.JUPROC.33903905 - SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS. Signatários: Dr. JORGE LUIZ DE
OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, e o Sr. MATHEUS JOSE
DA SILVA BORGES PEREIRA, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Número do Contrato 15/2023. Processo: 0066169-25.2021. Pregão Eletrônico 38/2022.
Ata de Registro de Preços 26/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª
REGIÃO. 
CNPJ
03.658.507/0001-25. 
Contratado:
LANLINK 
SOLUÇÕES
E
COMERCIALIZAÇÃO 
EM 
INFORMÁTICA 
S/A. 
CNPJ 
19.877.285/0002-52. 
Objeto:
Incluir/atualizar/Alterar cláusulas/itens/anexos; Acréscimo; Reajuste. Fundamento Legal:
Lei 8.666/1993. Valor: R$ 91.118,38. Vigência: 15/05/2024 a 31/05/2025. Data de
assinatura: 26/03/2024. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, a Senhora ESTELA
MARIA BARBOSA DA CRUZ, Diretora-Geral em exercício da Secretaria do TRF 1ª Região,
e pelo Contratado, o Senhor KLEPER DE CARVALHO PORTO, Representante.