DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo de aditamento ao contrato administrativo n° 08/2022, firmado em 27/03/2024,
com a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (CNPJ: 61.074.175/0001-38); Objeto: Constitui
objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº
08/2022 por 12 (doze) meses; Processo SEI: 0010190-36.2021.6.07.8100; Signatários:
Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE-DF, e Senhor C A R LO S
EDUARDO MAMEDE POLÍZIO, representante da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A ..
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 70015
Nº Processo: 57804320236088000. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
(expediente).. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 02/04/2024 das 12h00 às 17h59.
Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou
https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/04/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024
às
14h00
no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Licitantes,
ocorrendo
divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo
de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 26/03/2024) 70015-00001-2024NE000156
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 24/2024. Processo nº 0001116-04.2024.6.27.8000.
Objeto: Contratação alusiva à capacitação de 30 (trinta) participantes no curso "FOCO NAS
FASES DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES", a
ser realizado na modalidade on-line (ao vivo), com carga horária de 16h/aulas, nos dias 4
e 5 de abril de 2024. Contratada: Empresa CCGP - CENTRO DE TREINAMENTO E
CAPACITAÇÃO LTDA - CNPJ nº 36.282.191/0001-79. Valor Total: R$ 25.900,00 (vinte e cinco
mil e novecentos reais). Fundamento Legal: Arts. 23, § 4º, 72, caput e incisos I a VII e 74,
caput, inciso III, "f", § 3º e § 4º da Lei nº 14.133/21. Data: 01/04/2024. Ratificação: DES.
JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE/MA.
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 39/2024 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2023). SEI nº 0003829-
83.2023.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão. Contratado: R & R EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ nº.
10.806.106/0001-30). Objeto: aquisição de caixas de som para suprir as necessidades
do TRE/MA. Valor Total: R$ 50.150,00. Nota de Empenho: 2024NE000312. Elemento de
Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e
Materiais Permanentes; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 12 (doze) meses, com
início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da
União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 01/04/2024. Signatários:
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA e Sr. ROBSON
RIBEIRO AMORIM, Representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0000644-20.2024.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à licitante GRÁFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 02.373.761/0001-14
(Advogados: RODRIGUES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados
inscrita na OAB/PA sob o nº 1.589; MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS, OAB/PA sob o nº
17617; VITÓRIA FRANCÊS NASCIMENTO, OAB/PA sob o nº 34786), a penalidade de multa,
no valor de R$ 1.190,00, cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do SICAF pelo período de 02 (dois) meses, por ter solicitado a
desclassificação de sua proposta após a fase de lances, o que configura a hipótese de não
manutenção da proposta. Fundamento Legal: arts. 156, II e III e §§ 3º e 4º, e 155, V,
ambos da Lei n. 14.133/2021; Pregão Eletrônico n. 06/2024, itens 12.1.2 e 12.1.2.3; artigos
6º, V, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023.
Decisão proferida aos 15/03/2024 pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
HARDY WALDSCHMIDT
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0000094-62.2024.6.13.8302. Objeto: Contratação de empresa especializada
na manutenção de cerca elétrica para atender às necessidades da 302ª Zona Eleitoral, de
Capinópolis. Favorecido: HOMERO PORTÕES E PORTEIROS ELETRÔNICOS LTDA. Valor:
R$415,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 339039.
Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0000027-72.2024.6.13.8278. Objeto: serviço de manutenção preventiva
de veículo FIAT PALIO, placa GMF-5840, cedido ao Cartório da 278ª Zona Eleitoral de
Uberlândia/MG. Favorecido: Roda Certa Mecânica Ltda. Valor: R$291,00. Fundamento
legal:
art.
75, II,
da
Lei
nº
14.133/2021.
Elementos: 3390.30.39,
3390.30.01 e
3390.39.19. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 8/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0001408-40.2024.6.14.8003.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.133.863/0001-50 - MUNICIPIO DE SOURE. Objeto: Prestação de apoio
operacional ao cartório da 3ª zona eleitoral, objetivando o atendimento ao eleitor no
fórum eleitoral de soure.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 22/03/2024 a 01/06/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2024 - UASG 070004
Número do Contrato: 55/2019.
Nº Processo: 0000896-42.2019.6.14.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 14.991.257/0001-
67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Registrar a 5ª repactuação do
contrato nº 55/2019, passando o valor global repactuado a ser de r$ 377.047,86
(trezentos e setenta e sete mil quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), com
efeitos financeiros retroativos à 01/01/2024 (data base da categoria), conforme
informações ancoradas na planilha (2158833) e aprovadas pelo nfac (informação nº
24/2024 - 2158854), com fulcro nos artigos 40, xi, e 55, iii, da lei nº 8.666/93 e na
cláusula nona do referido contrato;
registrar o reforço da nota de empenho nº 2024ne000188, através do registro
orçamentário nº2024ro001233, de 19/03/2024, no valor de r$ 10.557,20 (dez mil
quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), de acordo com autorizado no
evento 2165688.. Vigência: 02/09/2019 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 377.047,86. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070019
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: PAD 007175/2023.
Pregão. Nº
59/2022. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO PARANA.
Contratado: 11.046.495/0001-06 - FORTRESS SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescimo de 13
postos,
diárias :
50.000,00,,
deslocamento:R$10.000,00.
Vigência: 01/04/2024 a
30/11/2025. Valor Total do termo aditivo R$120.364,14. Data de Assinatura: 26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - UASG 070006, por meio da Comissão
Permanente de Sindicâncias (Portaria Nº 30/2023), resolve notificar a empresa TENTO
SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ/CPF: 28.514.521/0001-86, situada em local incerto e
não sabido, da instauração do Processo Administrativo nº 0000289-42.2024.6.18.8000, que
trata de apuração de eventual responsabilidade por descumprimento de obrigações
relativa ao Procedimento Licitatório nº 39/2023 - TRE-PI. Desse modo, fica fixado o prazo
de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de defesa prévia, por escrito, acerca do
ocorrido, que deve ser protocolada no endereço Praça Desembargador Edgar Nogueira,
S/N, Centro Cívico - Teresina-Piauí - 64000-920, ou enviada para o e-mail cosind@tre-
pi.jus.br. Ficam os autos, desde já, com vista franqueada nesse endereço. A falta de
apresentação de defesa não obsta a continuidade da instrução dos referidos autos, para o
fim de aplicar a sanção, caso não afastada a culpa da licitante.
DANIEL GOMES EVARISTO.
Presidente da Comissão de Sindicância
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00055/2020 publicado no D.O de 2020-10-06, Seção 3.
Onde se lê: Contratada: MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. - 07.870.094/0001-
07. . Leia-se: Contratada: DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A - 41.644.220/0001-
35.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0002350-
66.2023.6. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço de locação de embarcação para
atender demandas de deslocamentos referente ao Pleito Eleitoral de 2024 no transportes
de servidores e equipamentos via fluvial da Sede do Município de Caracaraí/RR até ou
passando pelas comunidades de Santa Maria de Boiaçu, Caicumbi, Sacaí, Terra Preta,
Cachoeirinha, Paraná da Floresta e Itaquera e outras localidades, caso seja necessário,
situadas ao longo do Baixo Rio Branco, conforme o Termo de Referência.
JECKSON SOUZA CRUZ
Chefe da Seção de Licitação
(SIDEC - 01/04/2024) 070028-00001-2024NE000033
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0002352-
36.2023.6. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a contratação de
empresa para a prestação de serviços de locação de veículos automotor com motorista
com quilometragem livre para atender demandas do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
em deslocamentos dentro do Estado de Roraima relacionado com as Eleições de 2024,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
JECKSON SOUZA CRUZ
Chefe da Seção de Licitação
(SIDEC - 01/04/2024) 070028-00001-2024NE000033