DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
Nº do Contrato: 23/2022. Nº do Processo: 0006677-47.2022.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratado: Empresa MAXIMIANO
ENGENHARIA INTEGRADA LTDA, CNPJ 28.197.744/0001-67. Objeto: O presente termo tem
por objeto o registro da rescisão amigável do Contrato Nº23/2022, outrora firmado entre
as partes com o objetivo de prestação de serviços continuado de manutenção predial
preventiva e corretiva, em instalações físicas, hidráulicas, sanitárias, elétricas e telefônicas
e manutenção e instalações de aparelhos de ar condicionado do tipo split, bebedouros e
frigobares, nos imóveis da Justiça Federal do Maranhão. Fundamento legal: Artigo 79, inciso
II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quarta do Terceiro Termo aditivo ao Contrato nº 23/2022.
Registrar a recisão amigável do Contrato 23/2022 a partir de 11.04.2024, tendo a prestação
dos serviços contratados sido realizado até 10.04.2024. Data de Assinatura: 01/04/2024.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Contratado:
Marinaldo
Barbosa.
Espécie:
Empenho
nº
2024NE000154.
Objeto:
Ressarcimento das passagens rodoviárias para comparecimento em perícia médica na SJES.
Processo: JFES-EOF-2024/00052. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312.
Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 05/03/2024. Valor: R$ 158,74 (cento e cinquenta
e oito reais e setenta e quatro centavos).
Contratado: Departamento Estadual de Transito do ES. Espécie: Empenho nº
2024NE000163. Objeto: Licenciamento anual da frota de veículos pertencentes à JFES,
exercício de 2024. Processo: JFES-EOF-2024/00055. Licitação: Não se aplica. Programa de
Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339047.00. Data: 18/03/2024. Valor: R$ 4.755,30
(quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos).
Contratado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Espécie: Empenho nº
2024NE000166. Objeto: Pagamento de ART de servidora. Processo: JFES-EOF-2024/00072.
Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339047.00.
Data: 20/03/2024. Valor: R$ 99,64 (noventa e nove mil, sessenta e quatro centavos).
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0003739-72.2024.4.03.8001. Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº
10.306.10.24; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78 e BANCO DO BRASIL S.A.(CNPJ nº 00.000.000/0001-91). OBJETO:
regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-
depósito específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da
planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela JUSTIÇA FEDERAL ,
bem como viabilizar o acesso da JUSTIÇA FEDERAL aos saldos e extratos das contas
abertas; Fundamento Legal:art. 184 da Lei 15;133/2021 e o Decreto nº 11.531/2023; Data
da Assinatura: 25/03/24; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura;
Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Signatários: pela Justiça Federal,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro e
pelo Partícipe, Sr. Ricardo Bacci Acunha, Gerente.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 90019
Nº Processo: 0003160-31.2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços técnicos de operação, manutenção preventiva, corretiva, assistência técnica e
serviços e fornecimentos periódicos e por demanda dos sistemas de automação predial e
climatização do prédio-sede da Justiça Federal de Santa Catarina. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 02/04/2024 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810
Agronomica, -
Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90002-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
02/04/2024
às
13h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
22/04/2024
às
13h30
no
site
www.gov.br/compras.
PAULO TARCISIO BONELLI
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/03/2024) 90019-00001-2024NE999999
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PA N.º 0000606-43.2024.4.05.7200. Sétimo Termo De Apostilamento ao Contrato n.º
06/2018-JF/AL.
CONTRATADA:
PLENA
TERCEIRIZAÇÃO
DE
SERVIÇOS
LTDA.
CNPJ:
18.008.915/0001 -09. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços
contínuos de limpeza, conservação, higienização e serviços gerais para a Justiça Federal -
Seção Judiciária em Alagoas. FINALIDADE DA APOSTILA: repactuação e reajuste, cf.
Convenção Coletiva de Trabalho 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54, da Lei nº 8.666/93,
combinado com o inciso XII do art. 55 do mesmo diploma legal. DATA DA ASSINATURA:
26/03/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela
contratante e Raquel Porfírio Barros, pela CONTRATADA.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato nº 20/2024; Processo: 2917-05.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Grifo Qap Comércio de Roupas e Artigos Esportivos Ltda;
Objeto: aquisição de uniformes operacionais personalizados para os agentes da polícia
judicial da JFCE, referente a 55 (cinquenta e cinco) unidades do item cinto tático;
Vigência: 90 (noventa) dias a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.:
27/03/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 41/2023, ARP nº 11/2024, e
Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 4.290,00; Programa de Trabalho:
02.061.0033.4257.0001, Ptres 168312,
Elemento de Despesa: 3390.30;
Nota de
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto termo aditivo ao Contrato nº 24/2020; Processo: 6808-34.2023.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: North Segurança Ltda; Objeto:
prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09/04/2024 até
o dia 05/04/2025; Data Ass.: 27/03/2024; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora
da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Urubatan Estevam Romero, Sócio.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 090011
Número do Contrato: 26/2020. Nº Processo: 0001313-41.2020.4.05.7300 (0000134-
33.2024.4.05.7300). Inexigibilidade. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU -
SE. Contratado: 14.482.544/0001-41 - F. S. PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: 1.1. Por acordo
das partes, na forma do art. 65, ii, § 2º, ii da Lei n. 8.666/1993, fica reduzida em 500,00
m² (quinhentos metros quadrados) a área total locada, passando de 1.500,00 m² (mil e
quinhentos metros quadrados) para a área resultante de 1.000,00 m² (mil metros
quadrados). [...] 2.1. Com a supressão parcial da área locada, reduz-se proporcionalmente
o valor mensal pago a título de aluguel, que passa de R$ 41.101,62 (quarenta e um mil,
cento e um reais e sessenta e dois centavos), nos termos da apostila n. 3/2024, para o
preço de R$ 27.401,08 (vinte e sete mil, quatrocentos e um reais e oito centavos).
Vigência: 01/04/2024 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.644.064,80.
Data de Assinatura: 27/03/2024. Assinam: pela Locatária, LIDIANE VIEIRA BOMFIM
PINHEIRO DE MENESES, Juíza Federal na Direção do Foro; pela Locadora, FRANCISCO SALES
DE JESUS, Sócio.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 090011
Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 0000642-81.2021.4.05.7300. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 01.724.109/0001-34 - POTENCIAL
ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. Objeto: Registrar a alteração do valor contratual,
conforme disciplinado na cláusula sexta, 6.1 do instrumento contratual e no item 21 do seu
anexo termo de referência, em razão de repactuação de preços decorrente da Convenção
Coletiva de Trabalho 2023/2023. O preço mensal é aumentado, a partir de 01/01/23, de R$
38.681,30 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e um reais e trinta centavos) para o valor
atualizado de R$ 41.169,54 (quarenta e um mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta
e quatro centavos). Vigência: 30/12/2021 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.765.468,20. Data de Assinatura: 27/03/2024. Assina, pela Contratante,
LIDIANE VIEIRA BOMFIM PINHEIRO DE MENESES, Juíza Federal na Direção do Foro.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
Empenho 2024NE000157, de 15/03/2024, no valor de R$ 4.290,00; Signatários: Pela
Contratante, Sra.
Raquel Rolim
Pereira Galvão
de Melo,
Diretora da
Secretaria
Administrativa, e pela Contratada, Sr. Marcelo Albuquerque de Sousa, Sócio
Administrador.
Espécie: Contrato nº 18/2024; Processo: 1310-20.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Next Soluções Integradas Ltda; Objeto: aquisição de uniformes
operacionais personalizados para os agentes da polícia judicial da JFCE, referente a 55
(cinquenta e cinco) unidades do item bota tática; Vigência: 90 (noventa) dias a contar da data
da sua regular publicação; Data Ass.: 27/03/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº
41/2023, ARP nº 10/2024, e Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 4.290,00;
Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168312, Elemento de Despesa: 3390.30;
Nota de Empenho 2024NE000157, de 15/03/2024, no valor de R$ 14.740,00; Signatários: Pela
Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa,
e pela Contratada, Sr. Kevyn Matheus de Oliveira Couto, Sócio Proprietário.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO.
Processo n° 00196.001321/2024-67
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA - COREN/SC
Objeto: Aporte financeiro para realização da Semana de Enfermagem 2024
Valor Repassado: R$ 199.999,44 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove
reais e quarenta e quatro centavos)
Valor Global: R$ 210.509,44 (duzentos e dez mil quinhentos e nove reais e quarenta e
quatro centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem
Prazo de Vigência: Seis meses
Data da Assinatura: 26 de março de 2024. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS;
PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 32/2021. Processo nº 0911/2017
Contratada: 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ: 17.137.015/0001-07.
Objeto: Alteração da Cláusula 7 - Do Prazo de Conclusão das Obras - a vigência será
prorrogada por mais 46 (quarenta e seis) dias para se adequar a dilação de prazo
aprovada. Fundamentação Legal: art. 57, § 1º, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666/93. Valor
Global: Não há custo para o COFEN. Betânia Maria Pereira dos Santos. Presidente.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EDITAL
A COMISSÃO
ELEITORAL DO
CONSELHO REGIONAL
DE FISIOTERAPIA
E
TERAPIA OCUPACIONAL DA
19ª REGIÃO - CREFITO-19,
devidamente constituída
conforme a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2024, torna público ter sido julgado
procedente o Incidente de Campanha nº 01, apresentado pelo representante da Chapa
nº 02, "VALOR E AÇÃO", João Batista da Silva Júnior, em razão de cometimento pela
Chapa nº 01 "INOV. AÇÃO" de infração ao Art. 16, § 1º, inciso II, da Resolução-
COFFITO nº 519/2020. Na forma da referida Resolução, os interessados deverão
apresentar retratação pública, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a
partir da publicação do presente Edital, e pelos mesmos meios aos quais foi atribuída
a infração cometida.
DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-19
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