DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO -
CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
BARBACENA-MG /APAE, CNPJ no. 17.084.062/0001-21. OBJETO: doação de bens inservíveis,
classificados como ociosos, procedentes do Núcleo do Foro de Barbacena-MG, avaliados em R$
7.000,00 (sete mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no disposto no art. 76, II, a, da Lei n.
14.133/2021; arts. 3º, I, e 8º, IV, do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, III, da IN n. TRT-3/44/2018 e e-
PAD 44.828/2023. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo
doador), Luiz Antônio de Souza Monteiro (pela donatária). 50009/2024 - e-PAD 11.849/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Contrato TRT4 nº 113/2020. RESUMO DO OBJETO: Alteração
do CNPJ e endereço da contratada e redução do valor da alíquota do ICMS. CONTRAT A N T E :
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Algar Multimídia S/A. NOVO VALOR
TOTAL PARA O PERÍODO DE VIGÊNCIA INICIAL: R$ 33.188,64. NOVO VALOR TOTAL PARA O
PERÍODO PRORROGADO PELO TERMO ADITIVO SEGUNDO: R$ 34.692,00. FUNDAMENTO LEG A L :
Lei nº 8.666/93. PROAD Nº 4633/2020. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2024. Nº DA AQ U I S I Ç ÃO :
PE 22/2020. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo
TRT4, Sr. Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Sra. Raissa Rizza Andrade Costa, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Contrato nº 17/2021. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 meses, até 20/04/2025 e redução de valores contratuais, em virtude da
aplicação do índice IGP-DI negativo. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região. CONTRATADA: Gitel Telecomunicações LTDA. Nº DA AQUISIÇÃO: PE nº 49/2020. NOVOS
VALORES GLOBAIS ESTIMADOS DO CONTRATO: Para o período de 20/04/2023 a 20/04/2024:
R$ 867.261,27. Para o período de 12 meses de prorrogação a partir de 20/04/2024: R$
842.458,08. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Proad nº: 9481/2020. ASSINAT U R A :
28/03/2024. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo
contratante, e Sr. Marcelo Matos Coelho, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 80003
Nº Processo: 5482024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviço gráfico para impressão da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,
Volume 57, constando dos nºs 112 e 113, 1º e 2º semestres do ano de 2024, sendo o serviço de
natureza comum, não continuada, pois atende aos padrões usuais de mercado. Cujas
especificações estão definidas no Anexo 1 - Termo de Referência deste Edital.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 02/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746,
Umarizal, Comprasnet - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90012-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Cpl@trt8.jus.br.
INES RAQUEL DA LUZ SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/04/2024) 80003-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2024
Especie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRT8 nº 06/2020; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa J. M. Da Silva Peireira Eireli; Objeto: Prorrogação do
contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/03/2024 e vigência até 18/03/2025;
Processo TRT8 nº3326/2019; Assinatura: 25 de março de 2024; pelo Tribunal: a Sra. Lia
Martins Costa e Silva Cruz, Diretora-Geral, em substituição e, o Senhor Jean Marcos da
Silva Pereira, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 49/2024 - UASG 080016
Processo nº 0002217-34.2024.5.10.8000. Contrato nº 049/2024. Contratado: Carlos Fernando
de Siqueira Campos Lindemberg, Corretor. Objeto: prestação de serviços afetos à realização de
alienações por iniciativa particular. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 02/2019,
derivado do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 60 meses. Assinatura: 26/03/2024. Pelo
Contratante: Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de Contratações e Patrimônio. Pelo
Contratado: Carlos Fernando de Siqueira Campos Lindemberg, Corretor.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90010/2024
Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de Gêneros
Alimentícios (Produtos de Padaria), sob demanda, para o TRT da 10ª Região no âmbito do DF.
Empresa Vencedora/Item/Valor: MERCADO AUTENTICO LTDA/1/R$ 422.887,60; Brasília, 01 de
abril de 2024.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 01/04/2024) 080016-00001-2024NE000033
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: CVN 16602/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e
Banco do Brasil S/A. Objeto: habilitação do BB para processamento das consignações
em folha de pagamento de magistrados, servidores e beneficiários de pensão no
âmbito do TRT12. Vigência: 60 meses, a contar da data de assinatura, na forma do art.
184 c/c art. 106 da Lei nº 14.133/21, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme redação do art. 107. Data da assinatura: 27/03/2024. Pelo TRT12: Amarildo
Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pelo BB: Marcelo Reali
Andreola, Gerente-Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: PRE 1664/2020. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Prime
Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por
mais 12 meses, no período de 23/6/2024 a 22/6/2025. Data da assinatura: 27/3/2024. Pelo
TRT: Fernanda Gomes Ferreira, Diretora da Secretaria Administrativa. Pela Contratada:
Renata Nunes Ferreira, Procuradora.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O TRT 12ª Região comunica que o Exmo. Desembargador do Trabalho-
Presidente deste Tribunal, aplicou a pena de multa de 15% sobre o valor da nota de
empenho 23NE000502, com base nos arts. 155, inciso III, e 156, inciso II e § 3º, da Lei
14.133/2021 e no item 8.2.2.3 do aviso de contratação direta referente ao processo Proad
11551/2023,
à empresa
EDUARDO GOBI
JUNIOR,
CNPJ nº
31.982.299/0001-50,
estabelecida em local incerto e não sabido. Concedo o prazo de 15(quinze) dias, a contar
desta publicação para apresentação de defesa por escrito.
Florianópolis, 1º de abril de 2024.
FERNANDA GOMES FERREIRA
Diretora da Secretaria Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 16688/2019. CONTRATADA: ALGAR TELECOM S/A. ESPÉCIE: 6º
termo aditivo ao contrato nº 21/2020. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato,
especificadamente quanto ao lote 4 (Serviço de tarifação reversa - 0800), pelo período de
12 (doze) meses, a contar de 27 de maio de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 191 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA:
26/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 80021
Nº Processo: 4216/2024. Objeto: Contratação de solução de telefonia IP
virtualizada, baseada em software livre (Asterisk) e componentes complementares, tais
como, sistema de provisionamento de terminais IP (Telefones IP), sistema de relatórios de
gestão (BI para telefonia).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/04/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Capitao Mor Gouveia, 1738 - Lagoa Nova,
Lagoa
Nova -
Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/80021-5-90005-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital e anexos estarão, também, disponíveis no portal da transparência do
TRT21
e 
podem
ser 
acessados
diretamente 
pelo
link
https://www.trt21.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao-de-
contratacoes/licitacoes/editais..
MARCIO DE MEDEIROS DANTAS
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 01/04/2024) 80021-00001-2024NE000021
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE DISTRATO
Proc. nº 2.950/2018. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº
00.604.122/0001-97. Espécie: Termo de Distrato nº 04/2024, ao Contrato nº 46/2018.
Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL, a partir da assinatura deste termo, do Contrato nº 46/2018
referente à prestação de serviços de intermediação e gestão de frota, gerenciamento dos
dados de abastecimento e administração de despesas, com fornecimento de combustíveis
automotivos, operacionalizando de forma continuada, por intermédio de rede credenciada
e acompanhado por sistema de informação integrado, com vistas ao abastecimento dos
veículos e equipamentos pertencentes à frota do CONTRATANTE e os a seu serviço.
Fundamento legal: artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e cláusula 36, do contrato
originário. Assinatura: 27.03.2024. Gerson Martins De Oliveira/Contratante; Fernando
Tannus Narduchi/Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
Espécie: Credenciamento n. 01/2024 (20163695), Credenciante: Justiça Federal/AM.
Credenciado: Spinrad Serviços Médicos Ltda, CNPJ 45.559.436/0001-57. Objeto: Prestação
de serviços de assistência à saúde na especialidade indicada no Anexo I (doc. 20104418)
aos beneficiários do Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela adotada pela Credenciante.
Dotação
Orçamentária:
natureza
da despesa
33903950,
programa
de
trabalho
02301056920040001. Nota de Empenho: 2024NE000011. Vigência: A partir de sua
assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes,
observados os termos da cláusula décima sexta. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV,
78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), Portaria
Diref n. 75/2022 (16130392), e P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000). P.A.
0000725-34.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 15/03/2024. Assinado por: Dr. Daniel
Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Dr.
Geraldo Sarmento Gadelha, pela credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024
Espécie: Credenciamento n. 02/2024 (20206054), Credenciante: Justiça Federal/AM.
Credenciado: Samel Serviços de Assistência Médico Hospitalar Ltda, CNPJ 04.419.225/0001-
09. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde na especialidade indicada nos
Anexos I (doc.20139076) e II (doc. 20170597) aos beneficiários do Pro-Social. Valor: Os
constantes da Tabela adotada pela Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da
despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho:
2024NE000011. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado,
enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da cláusula décima sexta. Base
Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL
(Resolução Presi/Secbe 09/2014), Portaria Diref n. 75/2022 (16130392), e P. A. n.
6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000). P.A. 0000366-84.2024.4.01.8002. Data de
Assinatura: 01/04/2024. Assinado por: Dr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria
Administrativa, pela credenciante, e Dr. Luis Alberto Saldanha Nicolau, pela credenciada.