DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 1/2024 . Partícipe 01: CFMV. Partícipe
02: CRMV-PA. Objeto: Auxílio na condução de Processo Administrativo Disciplinar através
de Comissão
instaurada para apurar os
fatos noticiados no
Processo SUAP
0240003.00000002/2024-07, composta por empregados do CFMV. Vigência: 60 dias após a
publicação. Fundamento: art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.531/2023.
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo aditivo. Processo SEI nº 2800.00.03160.2023 - Termo de Contrato
referente ao Processo Administrativo nº 48/2018 - Contratante: Conselho Federal de
Química. Contratada:
Estrutural Empreendimentos
Ltda. (CNPJ
01.715.970/0001-36).
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) meses, a partir
de 16/03/2024 até 15/03/2029, locação de imóvel não residencial. Vigência: 16/03/2024 a
15/03/2029. Data da assinatura: 15/03/2024. Valor R$ 15.063.453,45. Base legal: Parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 1993.
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021
O Conselho Federal dos TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, convoca para o cargo de
Analista Técnico Júnior, pela decorrência da desistência do candidato o Sr. SAINT CLAIR
RIBAS NERY, a Sra. ANA CAROLINA SANTOS DE DEUS, CPF xxx.390.xxx-22, classificação nº
9º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01985126/1 referente ao Processo Seletivo -
Edital nº 01/2021. Deverá se apresentar para entrega de documentos na sede do CFT no
período de 01 a 05 de abril de 2024, sob pena de preclusão consumativa do ato.
SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00146.000902/2023-96. Contrato: 5/2024. Objeto: Contratação de empresa
especializada em plataforma de Gerenciamento de Conteúdo (CMS) Wordpress para
desenvolvimento, atualização, manutenção (adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva)
de sistema dos sites e hotsites. Valor Global: R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e
quinhentos reais) anuais. Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 2021. Contratado(a): BRASO
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ sob o n° 15.664.759/0001-46. Assinaturas: pelo(a)
Contratante: Patrícia Sarquis Herden, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Wagner Santos
Vieira da Silva, Sócio-Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: ADITIVO DE TERMO DE FOMENTO Nº 9/2022. Processo nº 00146.00100083/2022-
03. Termo de Fomento: 09/2022. 2º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar o prazo firmado por
mais 90 (noventa) dias, a contar de 01/04/2024, conforme fundamenta a Nota Técnica nº
(SEI nº 0190602). Fundamento legal: Art. 57, caput da Lei nº 13.019/2014 e arts. 43 e 44
do Decreto nº 8.726/2016.. Contratado (a): Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão
(FAPEX), CNPJ sob o n° 14.645.162/0001-91. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Patrícia
Saquis Herden, Presidente do CAU/BR.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Espécie: Encerramento de Termo de Fomento. Processo: 00146.00100021/2022-93.
Termo de Fomento: 09/2021. Objeto: Encerramento do Termo de Fomento firmado
entre o CAU/BR e a Associação Futuro Melhor, cuja prestação de contas foi aprovada
e o saldo apurado foi restituído conforme as seguintes documentações: Súmula CMAP-
CAU/BR (SEI nº 0154534), Parecer Técnico Conclusivo (SEI nº 0155970), Informação
ASSPRE nº 02/2024 (SEI nº 0194761) e Declaração sobre a Prestação de Contas Final
(SEI nº 0156040). Fundamento legal: Art. 56, 66, 67, 69 e 70 do Decreto nº
8.726/2016.
Contratado(a):
ASSOCIAÇÃO
FUTURO
MELHOR,
CNPJ
sob
nº
01.440.073/0001-67.
Assinatura
pelo
(a)
Contratante:
Patrícia
Sarquis
Herden,
Presidente do CAU/BR.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Espécie: Encerramento de Termo de Fomento. Processo: 00146.00100022/2022-38.
Contrato: Termo de Fomento nº 01/2021. Objeto: Encerramento do Termo de Fomento
CAU/BR e o Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento Paraná (IAB/PR), cuja
prestação de contas foi aprovada e o saldo apurado foi restituído conforme as seguintes
documentações: Súmula CMAP-CAU/BR (SEI nº 0154533), Parecer Técnico Conclusivo (SEI
nº 0155625), Informação ASSPRE nº 01/2024 (SEI nº 0193963) e Declaração sobre a
Prestação de Contas Final (SEI nº 0155960). Fundamento legal: Art. 56, 66, 67, 69 e 70 do
Decreto nº 8.726/2016. Contratado(a): INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL -
DEPARTAMENTO PARANÁ (IAB/PR), CNPJ sob nº 23.931.408/0001-82. Assinatura pelo (a)
Contratante: Patrícia Sarquis Herden, Presidente do CAU/BR.
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
Espécie: Encerramento de Termo de Fomento. Processo: 00146.00100023/2022-82.
Contrato: Termo de Fomento nº 05/2021. Objeto: Encerramento do Termo de Fomento
firmado entre o CAU/BR e a Pólis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas
Sociais, cuja prestação de contas foi aprovada e o saldo apurado foi restituído conforme as
seguintes documentações: Súmula CMAP-CAU/BR (SEI nº 0154530), Parecer Técnico
Conclusivo (SEI nº 0154538), Informação ASSPRE nº 03/2024 (SEI nº 0194348) e Declaração
sobre a Prestação de Contas Final (SEI nº 0154541). Fundamento legal: Art. 56, 66, 67, 69
e 70 do Decreto nº 8.726/2016. Contratado(a): Pólis Instituto de Estudos, Formação e
Assessoria em Políticas Sociais, CNPJ sob nº 57.752.206/0001-95. Assinatura pelo (a)
Contratante: Patrícia Sarquis Herden, Presidente do CAU/BR.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo de Aditivo ao Contrato nº 014/2022. Processo Administrativo:
051/2021. Modalidade: Dispensa de Licitação em razão da Tomada de Preços nº 033/2022
ter sido declarada deserta, sendo a segunda licitação frustrada do CAU/RS para essa
contratação, caracterizando prejuízo à administração a eventual instauração de nova
licitação devido à necessidade imediata de aproveitamento do espaço. Objeto:
materialização de remanescente de obra do Espaço do Arquiteto do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS com o fornecimento de material,
mão de obra, ferramental e todos os equipamentos necessários à perfeita execução da
obra. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS,
CNPJ 14.840.270/0001-15;
Contratado: FERNANDO DA ROCHA
ROLLA-ME, CNPJ:
74.739.624/0001-61. Prazo de Vigência: 30/04/2024; Signatários: pelo CAU/RS, Andréa
Hamilton Ilha, Presidente do CAU/RS, e pela Contratada, Fernando Da Rocha Rolla, Diretor
da empresa.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO
EDITAL DE 27 DE MARÇO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA - CONCURSO Nº 1/2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO - CRBio-
07, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 16 da Lei 6.684/79,
considerando o resultado do concurso público - Edital 01/2023, com extrato publicado em
31 de agosto de 2023, na Seção 3, página 193 do Diário Oficial da União - DOU e com
homologação publicada no Diário Oficial da União - DOU no dia 19 de fevereiro de 2024,
na Seção 3, páginas 167-168, CONVOCA a candidata, a seguir nominada, para apresentação
de todos os documentos constantes no Edital 01/2023, no período de 03 de abril de 2024
a 16 de abril de 2024, das 09h30 às 12h, na sede do CRBio-07, sito à Avenida Marechal
Floriano Peixoto, 170, 13º andar, Edifício Bantiba, Centro, Curitiba/Paraná.
CO N V O C A DA :
Cargo: Fiscal Bióloga
ANA CLARA SANS SALOMÃO BRUNOW VENTURA - 1º lugar - Inscrição 0039341
VINÍCIUS ABILHOA
EDITAL DE 26 DE MARÇO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO Nº 1/2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO - CRBio-
07, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 16 da Lei 6.684/79,
considerando o resultado do concurso público - Edital 01/2023, com extrato publicado em
31 de agosto de 2023, na Seção 3, página 193 do Diário Oficial da União - DOU e com
homologação publicada no Diário Oficial da União - DOU no dia 19 de fevereiro de 2024,
na Seção 3, páginas 167-168, CONVOCA o candidato, a seguir nominado, para apresentação
de todos os documentos constantes no Edital 01/2023, no período de 02 de abril de 2024
a 15 de abril de 2024, das 09h30 às 12h, na sede do CRBio-07, sito à Avenida Marechal
Floriano Peixoto, 170, 13º andar, Edifício Bantiba, Centro, Curitiba/Paraná.
CO N V O C A D O :
Cargo: Auxiliar Administrativo/Financeiro
ALEXANDRE MINORU SASAKI - 1º lugar - Inscrição 0039802
VINÍCIUS ABILHOA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato Simplificado
nº
1/2024
CRCAL. PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº
9079603110000144.000020/2024-83, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Em observância às
disposições da Lei nº 14.133.2021. CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade de
Alagoas, CNPJ Nº 12.303.541/0001-78, com sede na R. D. Tereza de Azevedo n° 1526,
Pinheiro, Maceió/AL, representado
por sua Presidente Adriana
Andrade Araújo.
CONTRATADA: 26.673.534 CHARLENE JOYCE LOPES DE ARAUJO, inscrita no CNPJ nº
26.673.534/0001-72, situada na Rua Lourival Vieira Costa, n° 43 - Prado, CEP: 57.010-290,
neste ato representado pela sua representante legal CHARLENE JOYCE LOPES DE ARAÚJO.
OBJETO: contratação de empresa para prestação dos serviços de cerimonial para Solenidade
de Posse da Nova Gestão 2024/2025, em Maceió/AL. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (um mil
e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 06/04/2024 PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 dias. ORIGEM
DOS RECURSOS: 3015/115 - Seminários e Reuniões voltados à Gestão do Sistema C FC / C R C s
- Ativo. Conta-contábil: 6.3.1.3.02.01.022 - Demais serviços profissionais.
EXTRATO DE CONTRATO CRCAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021/000037, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em observância
às disposições da Lei nº 8.666/1993. CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade
de Alagoas, CNPJ Nº 12.303.541/0001-78, com sede na R. D. Tereza de Azevedo n° 1526,
Pinheiro, Maceió/AL, representado por seu Presidente José Vieira dos Santos.
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ nº
34.028.316/0004-56, situada na Rua Antenor Gomes de Oliveira, n° 144, Farol, Maceió/AL,
neste ato representado pela sua representante legal a Senhora HELEN APARECIDA DE
OLIVEIRA CARDOSO. VALOR GLOBAL: R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais). DATA DA
ASSINATURA: 03/11/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS:
1001 - REGISTRO DE PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕESCONTÁBEIS; 1005 - COBRANÇA
ADMINISTRATIVA E JUDICIAL - PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS; 2001 -
FISCALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS E DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDA D E ;
2002 - FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS NÃO CONTÁBEIS; 5006 - COMUNICAÇÃO E
TELECOMUNICAÇÕES. Conta-contábil: 6.3.1.3.02.01.035 - POST. DE CORRESPONDÊNCIA
INSTIT; 6.3.1.3.02.01.034 - POST. DE CORRESPONDÊNCI; 6.3.1.3.02.01.035 - POST.DE
CORRESPONDÊNCIA INSTIT; 6.3.1.3.02.01.035 - POST.DE CORRESPONDÊNCIA INSTIT;
6.3.1.3.02.01.035 - POST.DE CORRESPONDÊNCIA INSTIT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Contrato CRCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021/00008,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993.
CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, CNPJ Nº 12.303.541/0001-
78, com sede na R. D. Tereza de Azevedo n° 1526, Pinheiro, Maceió/AL, representado por
seu Presidente José Vieira dos Santos. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA, inscrita no
CNPJ nº 12.272.084/0001-00, situada na Avenida Fernandes Lima, n° 3349, na Gruta de
Lourdes, Maceió/AL. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA A S S I N AT U R A :
19/10/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: 5008 -
MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA. Conta-contábil: 6.3.1.3.02.01.032
- SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
Simplificado
nº
2/2024
CRCAL.
Processo
Administrativo
nº
9079603110000144.000019/2024-59, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Em observância às
disposições da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade de
Alagoas, CNPJ Nº 12.303.541/0001-78, com sede na R. D. Tereza de Azevedo n° 1526,
Pinheiro, Maceió/AL, representado
por sua Presidente Adriana
Andrade Araújo.
CONTRATADA: LENIANDERSON COSTA DA SILVA SOUZA 06524147456, inscrita no CNPJ nº
35.360.695/0001-05, situada na Rua Jonas Jose da Silva, n° 07, Centro - Satuba/AL, CEP:
57.120-000, neste ato representado pela Sócia LENIANDERSON COSTA DA SILVA SOUZA .
OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços profissionais de filmagem e
fotografia, com o fornecimento de todo o material, equipamentos e profissionais para
atender as necessidades do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas. V A LO R
GLOBAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. ORIGEM DOS RECURSOS: 3015 SEMINÁRIOS E
REUNIÕES VOLTADOS À GESTÃO DO SISTEMA CFC/CRCS. Conta-contábil: 6.3.1.3.02.01.017 -
SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E VÍDEOS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 CRCAL
Processo Administrativo
nº 9079603110000144.000021/2024-28,
FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Conselho
Regional de Contabilidade de Alagoas, CNPJ Nº 12.303.541/0001-78, com sede na R. D.
Tereza de Azevedo n° 1526, Pinheiro, Maceió/AL, representado por sua Presidente
Adriana Andrade Araújo. CONTRATADA: PAULO TARSO FERREIRA BRAGA 08170311462,
inscrita no CNPJ nº 16.105.244/0001-79, situada na Avenida Governador Lâmenha Filho,
n° 570 - Feitosa - Maceió/AL, CEP: 57.043.000, neste ato representado pelo seu
representante legal, o Senhor PAULO TARSO FERREIRA BRAGA. OBJETO: contratação de
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