DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, nos termos da alínea "b",
do inc. I, do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93.
As atas de julgamento da Subcomissão Técnica e toda a documentação
relativa às propostas técnicas encontram-se à disposição dos interessados no Portal da
Transparência da Mútua: www.mutua.com.br.
Brasília-DF, 1º de abril de 2024.
PEDRO HENRIQUE ARAGÃO AGUIAR
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 - UASG 930618
A Mútua de Assistência dos Profissionais do CREA, torna pública a realização do
Pregão Eletrônico nº 009/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de AGENCIAMENTO DE VIAGENS, sob demanda,
compreendendo os serviços de emissão, pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação,
remarcação, endosso, cancelamentos e fornecimento de passagens aéreas nacionais e
internacionais, passagens terrestres, e emissão de seguro de assistência em viagem
internacional para os diretores executivos e regionais, membros, servidores e
colaboradores eventuais da MÚTUA de Assistência dos Profissionais do Crea, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. TIPO: Menor
preço. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2024 às 09h no endereço eletrônico
www.gov.br/compras.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras
e www.mutua.com.br.
Brasília-DF, 1º de abril de 2024.
PEDRO HENRIQUE ARAGÃO AGUIAR
Pregoeiro
ORGANIZAÇÃO HELIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
As Faculdades Integradas Helio Alonso mantida pela Organização Hélio Alonso
de Educação e Cultura sob CNPJ 42.159.491/0111-68, para fins do disposto no art. 21 da
Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 38 [trinta
e oito] diplomas em 26/02/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas:
[livro 6 - registro 25994 a 26031]. A relação dos diplomas registrados poderá ser
consultada em até quinze dias, no endereço http www.facha.edu.br/home.
Rio de Janeiro-RJ, 1º de abril de 2024
MÁRCIA R. ALONSO PFISTERER
Diretora Geral
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE
AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA PREVIA DE PREÇOS Nº. 001/2024
Tipo: Menor Preço Unitário por Item Ofertado.
Objeto: Aquisição
de Equipamentos
e Materiais
Permanente. Fonte
de
Recursos: Convênio nº. 943912/2023. Acolhimento das Propostas: a partir das 09:00h do
dia 02/04/2024. Abertura das Propostas: 11/04/2024, às 09:00h Horário de Br a s í l i a / D F.
Os interessados em adquirir o Edital, e outras informações solicitar por e-mail:
cromaciojfn@gmail.com
Modalidade: Cotação Eletrônica Previa de Preços nº. 002/2024 - Tipo: Menor
Preço Unitário por Item Ofertado.
Objeto: Aquisição
de Equipamentos
e Materiais
Permanente. Fonte
de
Recursos: Convênio nº. 943915/2023. Acolhimento das Propostas: a partir das 09:00h do
dia 02/04/2024. Abertura das Propostas: 11/04/2024, às 09:00h Horário de Br a s í l i a / D F.
Os interessados em adquirir o Edital, e outras informações solicitar por e-mail:
cromaciojfn@gmail.com
Recife, 1º de abril de 2024
CROMACIO JOSÉ DE FIGUEIRÊDO NETO
Presidente da CPL
SÃO PAULO OBRAS
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 1/2024
Comissão Especial de Licitação - Solicitação de Manifestação de Interesse Nº
001/2024 - Projeto corredor BRT Aricanduva - Acordo de Empréstimo LOAN - 9081-BR de
31/12/2021 - Título do Serviço: Contratação de serviços técnicos especializados em
engenharia para acompanhamento técnico e supervisão da obra do Corredor BRT
Aricanduva, "Engenheiro FIDIC", parcialmente financiado pelo Banco Internacional de
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. A Prefeitura de São Paulo assinou um Acordo de
Empréstimo, LOAN - 9081-BR, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD), ou Banco Mundial, para a realização do Projeto do Corredor de
Trânsito Rápido de Ônibus Aricanduva de São Paulo e pretende aplicar parte dos recursos
na contratação de serviços técnicos especializados em engenharia para acompanhamento
técnico e supervisão da obra do Corredor BRT Aricanduva, "Engenheiro FIDIC", em
conformidade com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de
Financiamento de Projetos de Investimento. O Projeto Corredor BRT Aricanduva, oriundo
do Plano de Mobilidade Urbana da Prefeitura do Município de São Paulo, tem como
objetivo melhorar a acessibilidade à empregos para os usuários de transporte público
socialmente vulneráveis na área de influência dos cerca de 14 (quatorze) quilómetros do
corredor Aricanduva e aumentar a eficiência operacional do sistema de ônibus da cidade
de São Paulo, com a implantação de um Centro de Controle Operacional. Os serviços de
consultoria, próprios do Engenheiro FIDIC visam supervisionar o cumprimento do Contrato
de Obras, atingindo os objetivos principais da execução das obras, quais sejam: máxima
eficiência e qualidade dentro das normas técnicas e legislações ambientais e sociais
vigentes no país, além das Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial. O Termo de
Referência detalhado e seus anexos para execução dos serviços encontram-se disponíveis
para consulta dos interessados através do link contido no DOC SEI! 100840576 que pode
ser consultado na publicação relativa ao instrumento de seleção - Manifestação de
Interesse - SPObras n.º 001/2024, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC,
bem como no site: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ obras/sp_obras/.
A São Paulo Obras - SPObras na qualidade de Cooperador Técnico à frente dos processos
licitatórios do Acordo e Empréstimo, através da Comissão Especial de Licitação, convida
empresas de Consultoria elegíveis para manifestarem seu interesse em participar do
processo de seleção para realizar os serviços. As empresas Consultoras interessadas devem
apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados com objetos semelhantes,
incluindo nome, e-mail e telefone de contato do gestor técnico de seus contratantes e
outros documentos similares) que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e
relevante experiência para prestar os serviços. A experiência necessária e relevante a ser
considerada na formação da LISTA CURTA é ter realizado serviços de acompanhamento
técnico, supervisão e/ou gerenciamento em obras de implantação de infraestrutura viária,
preferencialmente
com
recursos
dos
Bancos
Multilaterais
de
Desenvolvimento,
demonstrando cabalmente: (i) conhecer do escopo destes serviços de acompanhamento
técnico e fiscalização de obras deste porte, (ii) ter executado contrato semelhante ou estar
com execução em andamento e, (iii) Estrutura gerencial da empresa. As Empresas
Consultoras interessadas devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, da Seção III.
Governança, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de
Financiamento de Projetos de Investimento - Aquisições em Operações de Financiamento
de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria,
datado de julho de 2016 e revisado em agosto de 2018, estabelecendo a política do Banco
Mundial sobre conflito de interesses. As Empresas Consultoras podem associar-se a outras
empresas na forma de um empreendimento conjunto para aprimorar suas qualificações,
mas devem indicar claramente se a associação está na forma de uma Joint Venture. Uma
empresa de Consultoria será selecionada de acordo com o método Seleção pelo Menor
Custo -
SMC, estabelecido no Regulamento
de Aquisições do
Banco Mundial.
Dúvidas/esclarecimentos e mais informações poderão ser obtidas através do endereço
eletrônico
licitacoesbrtaricanduva@spobras.sp.gov.br.
As Manifestações de Interesse
deverão
ser
encaminhadas
através
do
endereço
eletrônico
licitacoesbrtaricanduva@spobras.sp.gov.br, até o dia 03 de maio de 2024, tendo como
Assunto "Manifestação de Interesse - SPObras n.º 001/2024 - Engenheiro FIDIC", observado
o quanto segue: Serão aceitos somente arquivos no formato "pdf" pesquisável, poderão ser
anexados ao e-mail quantos arquivos forem necessários, estando limitado o tamanho total
de cada mensagem em 30MB; As folhas devem ser do tamanho A4 ou Ofício; O
representante legal da empresa, deverá assinar se responsabilizando pela veracidade,
autenticidade e integridade de todos os documentos apresentados em meio eletrônico.
Comissão Especial de Licitação - Cel. BRT Corredor Aricanduva - São Paulo Obras - SPObras.
Endereço: Rua XV de Novembro, 165 - 7º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01013-001.
Telefone: +55 11 3113-1571/ 3113-1568. licitacoesbrtaricanduva@spobras.sp.gov.br
MARIA BEATRIZ DE M. MILLAN OLIVEIRA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2024
O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte e comunica aos
interessados que realizará concorrência para contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços laboratoriais para realização de exame toxicológico de larga janela de
detecção, para consumo de substâncias psicoativas visando à formação e capacitação de
candidatos à mudança para a categoria: "AB", "B", "AC" ou "C", "D" e "E", no âmbito do
Projeto Mais Motoristas para atender ao SENAT, nos moldes e padrões estabelecidos na
Resoluções do CONTRAN Nºs 425, 517, 529 e Deliberação 145 de 30/12/2015, incluso
serviço de coleta. O fornecedor deverá indicar o posto de coleta na localidade mais
próxima da unidade do SENAT da Samambaia/DF, mediante o menor preço global. O
recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta
comercial será no dia 15/04/2024, das 10h às 10h15min.Para retirada do edital e acesso às
demais informações: licitacao.a004@sestsenat.org.br.
ERIVALDO FERNANDES DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Licitação
SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte comunica aos
interessados que realizará credenciamento de Centros de Formação de Condutores para
realização de cursos teóricos-técnicos e prática de direção veicular (categorias A e B) aos
beneficiários dos projetos primeira habilitação para o transporte - CNH Social, para atender
ao SENAT, Unidade Operacional B019, Maceió/AL, situada na Rua Edilson Lins de Araújo, nº
500, Serraria, Maceió/AL - 57.046-530, conforme condições do edital e seus anexos. O Edital
de credenciamento poderá ser solicitado através do e-mail licitacao.b019@sestsenat.org.br
CLEITON JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Processo nº 0400/2024 - Convênio de Cooperação Técnica nº 000003/2024
Partes: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo - SEBRAE-
SP e a ASSOCIÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FRANCA - ACIF
Objetivo: Convênio de Cooperação técnica para clientes do Sebrae e da ACIF, com o
objetivo de promover oportunidades comerciais de internacionalização para as empresas
calçadistas da cidade de Franca através da realização de uma rodada de negócios
internacionais, que beneficiarão os pequenos negócios do segmento. Vigência 03 Meses.
Valor total: ACIF: R$ 550.000,00 e Sebrae: R$ 67.750,00. Data de assinatura: 28/03/2024.
Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, Nelson de Almeida Prado Hervey Costa, Marco Antonio
Scarasati Vinholi E Reinaldo Pedro Corrêa e pela ACIF, Fernando Rached Jorge.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Processo 334/2024 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ARTÍSTICOS.
Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo.
Contratada ADRIANA BASTOS PEREIRA ME.
Objeto: Realização e produção do evento - PRÊMIO SEBRAE PREFEITURA EMPREENDEDORA
(PSPE2024). Data do evento: 11/04/2024. Valor total: R$ 560.233,15. Data de assinatura:
28/03/2024. Assinaturas: pelo contratante: Nelson de Almeida Prado Hervey Costa, Marco
Antonio Scarasati Vinholi e Reinaldo Pedro Corrêa e pela Contratada: Adriana Bastos Pereira.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Processo 334/2024 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO E
LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇAO DE EVENTO.
Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo.
Contratada CLUBE ATLÉTICO MONTE LÍBANO.
Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E DE LOCAÇÃO DE
ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO. Data do evento: 11/04/2024. Valor total: R$
592.500,00. Data de assinatura: 01/04/2024. Assinaturas: pelo contratante: Nelson de
Almeida Prado Hervey Costa, Marco Antonio Scarasati Vinholi e Reinaldo Pedro Corrêa e
pela Contratada: Claudio Roberto Daud, Marcos Efeiche e Álvaro Mello.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo nº 0088/2020 - 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prest. de Serviços 030/2021.
Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São
Paulo.
Contratada: QUALILOG SERVICOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA
Objetivo: Prorroga-se a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, de 03 de maio de 2024
a 02 de maio de 2025. Valor do aditivo: R$ 1.110.277,83. Data de assinatura: 28/03/2024.
Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO
SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, CRISTIANO CEC AT T O.