DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 63
Brasília - DF, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 45
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 45
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 47
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56
Ministério do Turismo............................................................................................................. 57
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 59
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 64
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72
Editais e Avisos........................................................................................................................ 74
................................... Esta edição é composta de 74 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 1/4/2024 a
edição extra nº 62-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei
nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 7 de abril de 2024, GIRLENE ALVES DA SILVA, Professora da Universidade Federal de
Juiz de Fora, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro
anos.
Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DO ESPORTE
DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS do cargo de Secretário-Executivo do Ministério do
Esporte, a partir de 1º de abril de 2024.
Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Andre Luiz Carvalho Ribeiro
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de
setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 10, de 21 de março de 2024. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE
RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus, no período de 4 a 11 de abril de 2024, inclusive
trânsito, com destino aos Estados Unidos da América para:
- em Boston, participar da 10ª Edição da Harvard Brazil Conference; e
- em Washington, D.C, participar de reuniões com representantes de organismos internacionais
e autoridades governamentais.
Autorizo. Em 1º de abril de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Exposição de Motivos
Nº 7, de 21 de março de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos
Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, com ônus, no período de 6 a 16 de abril
de 2024, inclusive trânsito, para:
- em Boston, Estados Unidos da América, participar da 10ª edição da Brazil Conference at
Harvard & MIT;
- em Oxford, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, para participar do Fórum
Mundial Skoll 2024;
- em Middelburg, Reino dos Países Baixos, participar da cerimônia de entrega do prêmio
Four Freedoms Award da Fundação Roosevelt; e
- em Nova York, Estados Unidos da América, participar da Conferência Internacional: Povos
Indígenas e a Transição Justa, bem como da 23ª Sessão do Fórum Permanente para
Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas.
Autorizo. Em 1º de abril de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 379, DE 1º DE ABRIL DE 2024
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
EVELINE MARTINS BRITO da função de Secretária-Adjunta da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15, a partir de 27 de março de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
DISPENSAR
o servidor matrícula nº 910534 da função de Auxiliar de Adido junto à Embaixada do Brasil
em Paris, República Francesa.
Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Rui Costa dos Santos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de
setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
DISPENSAR
o servidor matrícula nº 910893 da função de Auxiliar de Adido junto à Embaixada do Brasil
em Berlim, República Federal da Alemanha.
Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Rui Costa dos Santos
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA ABIN Nº 1.841, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º,
inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 910479 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado das funções que atualmente exerce.
RODRIGO DE AQUINO