DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA N° 301, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº
11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº
80000.001789/2024-31, resolve:
NOMEAR TARSILA GOULART MELLO VIANNA para exercer o cargo comissionado
executivo de Assessor da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano,
código CCE 2.13, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 314, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.002449/2024-27, resolve:
EXONERAR ROBERTO PALERMO POSTORIVO do cargo comissionado executivo
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Diretrizes Regulatórias do Departamento
de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13,
deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O S
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RICARDO VIEIRA ARAUJO, Tecnologista da Secretaria de Políticas e Programas
Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "7º
Seminário Presencial do Núcleo Lusófono", que versará sobre o tema: "O papel da
transparência no aumento da ambição da ação climática: a ligação dos BTRs às NDCs", que
tem como objetivo principal fomentar o compartilhamento do conhecimento entre os
países lusófonos e aumentar suas respectivas capacidades para dar respostas eficazes e
eficientes aos resultados do Global Stocktake (GST), organizado pelo Climate Promise do
PNUD e pelo Programa de Apoio Global (CBIT-GSP), em Luanda/Angola, de 07/04/2024 a
14/04/2024,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01245.002910/2024-01.
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Departamento para o Clima e
Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do
"7º Seminário Presencial do Núcleo Lusófono", que versará sobre o tema: "O papel da
transparência no aumento da ambição da ação climática: a ligação dos BTRs às NDCs", que
tem como objetivo principal fomentar o compartilhamento do conhecimento entre os
países lusófonos e aumentar suas respectivas capacidades para dar respostas eficazes e
eficientes aos resultados do Global Stocktake (GST), organizado pelo Climate Promise do
PNUD e pelo Programa de Apoio Global (CBIT-GSP), em Luanda/Angola, de 07/04/2024 a
14/04/2024,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01245.001973/2024-31.
ROBERTO DANTAS DE PINHO, Analista em C&T da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar, como membro, da "2024 Ocean Decade Conference", bem como apoiar a
organização e eventos satélite da "2024 Ocean Decade Week", coorganizados pelo Brasil,
em Barcelona/Espanha, de 05/04/2024 a 14/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o
MCTI, conforme Processo nº 01245.001953/2024-61.
ANDRÉA CANCELA DA CRUZ, Coordenadora-Geral de Ciência para Oceano e
Antártica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, como
membro, da "2024 Ocean Decade Conference", bem como apoiar a organização e eventos
satélite da "2024 Ocean Decade Week", coorganizados pelo Brasil, em Barcelona/Espanha,
de 05/04/2024 a 14/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo
nº 01245.001826/2024-61.
LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, Diretor do Departamento de Programas
Temáticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "2024
Ocean Decade Conference", em Barcelona/Espanha, de 05/04/2024 a 14/04/2024, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.001856/2024-78.
LIANA OIGHENSTEIN
ANDERSON, Pesquisadora do Centro
Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar, como
palestrante, da "Assembleia Geral 2024 da União Europeia de Geociências (EGU)", com o
objetivo de aprimorar seus conhecimentos, promover o intercâmbio científico e contribuir
para o avanço da pesquisa geocientífica, em Viena/Áustria, de 12/04/2024 a 21/04/2024,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000108/2024-06.
MARCO ANTONIO CHAMON, Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB,
para participar da "reunião do Conselho Diretor do RCSSTEAP (Regional Centre for Space
Science and Technoíogy Education in Asia and the Pacific)", bem como da "Reunião do
Primeiro Fórum de Cooperação Espacial China - América Latina e Caribe", em Beijing e
Wuhan/China, de 19/04/2024 a 28/04/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01350.000273/2024-22.
GIOVANNA MACHADO, Diretora do Centro de Tecnologias Estratégicas do
Nordeste - CETENE, para compor a Delegação Brasileira na Missão Técnica em
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Materiais Avançados, Nanotecnologia e
Grafeno, para visitar o "Centro de Inovação em Engenharia de Grafeno (Graphene
Engineering Innovation Center - GEIC)", da Universidade de Manchester, bem como visitar
o "Centro para Materiais Avançados 2D (Centre for Advanced 2d Materials - CM2D)", da
Universidade Nacional de Singapura, com o objetivo de fortalecer os laços de cooperação
internacional com países tecnologicamente avançados nas áreas de nanotecnologia,
materiais avançados e grafeno, em Manchester/Reino Unido e Singapura/Singapura, de
13/04/2024 a 27/04/2024, trânsito incluído, com ônus para o CETENE, conforme Processo
nº 01202.000171/2024-19.
PEDRO MAFFIA DA SILVA, Presidente substituto da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Regional Coordination Meeting on the
Integrated Analysis of Climate, Land, Energy and Water Use (CLEW)", que tem como
objetivo a abertura do projeto com temática multidisciplinar do Acordo Regional de
Cooperação para Promoção da Ciência e Tecnologia Nucleares na América Latina e Caribe
(ARCAL RLA2018), além de ser a continuidade dos projetos de Planejamento Energético
anteriores (RLA2015/ARCAL, RLA2016/ARCAL e RLA2017/ARCAL), promovida pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Montevidéu/Uruguai, de 14/04/2024 a
20/04/2024,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01341.001365/2024-39.
LUCIANA SANTOS
Ministra
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 435, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.021891/2024-49,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora ANDREA MAMPRIM GRIPPA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 31ª
Reunião do Grupo Assessor do Bureau de Desenvolvimento da UIT (BDT) - TDAG, em
Genebra, Suíça, no período de 18 a 24 de maio de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 159, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, CAROLINA NASCIMENTO DE MEDEIROS COLLETTI da
função de Diretora, código FCE 1.10, do Centro de Documentação do Patrimônio, Unidade
Especial do Departamento de Cooperação e Fomento do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, a contar de 11 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 160, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar HELOÍSA GUZZI CAMPOS, Matrícula Siape nº 1637998, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Regulação de
Direitos Autorais, CCE 1.13, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério
da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 161, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições conferidas
pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e em
conformidade com o disposto no Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, e no Decreto
nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º. O art. 1º da Portaria de Pessoal MinC nº 1.272,de 15 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2023, a qual designou
membros para compor o Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus - SBM, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................................
..............................................................................................
XI - Associação Brasileira de Antropologia:
a) ..........................................................................................
b) suplente: Adriana Russi Tavares de Mello.
..............................................................................................
XIV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:
a) titular: Márcio Ferreira Rangel;
b) suplente: Sérgio Lucena Mendes.
XV - Ministério da Educação - MEC:
a) titular: Tânia Mara Francisco;
b) suplente: Edson Silva da Fonseca.
XVI - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA
a) titular: Jane Vilas Boas;
b) suplente: Fádia dos Reis Rebouças. " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 163, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ELISA GRAZIELA DE SANTANNA RIBEIRO, Matrícula Siape nº
1047208, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora,
código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Contratos da Cinemateca Brasileira da
Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério
da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 32, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
Eulícia Esteves da Silva Vieira, ocupante do cargo de Diretora de Música -
Funarte, para participar XXI Reunião Presencial do Conselho Intergovernamental do
Programa IBERMÚSICAS, em Santiago/Chile, no período de 16 a 21 de abril de 2024, com
ônus limitado para a Funarte - Processo 01400.003467/2024-47.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA