DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 29FEV2024, o CMG (RM1) 87.3026.16
RODRIGO DA ROCHA COLLAÇO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 186/2023, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 29FEV2024.
C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 666/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c, do inciso II do art. 50, inciso I
do art. 94, inciso II do art. 96, e inciso VIII do art. 98 da Lei nº 6.880/1980; inciso II do §
3º e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e inciso I do art. 4º do anexo
I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG
86.8025.93 MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA SIMAS, a partir de 31MAR2024 com a
remuneração a que faz jus.
Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 667/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o art. 3.5 da DGPM-314 (6ª Revisão) e com o disposto
no parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 10.973/2022, resolve:
Art. 1º Renovar o prazo de designação para o SAM do CMG (RM1-EN) 86.6342.59
ANTONIO CARLOS DA COSTA PEREIRA, no período de 19ABR2024 a 19ABR2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 668/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4º e
inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e no § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997,
resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, as Oficiais a seguir
relacionadas, e incluí-las na Reserva Não Remunerada da Marinha:
1º Ten (Md) 20.0245.17 MARCELLA OLIVEIRA RABELO AMARAL;
1º Ten (Md) 87.1244.16 STHAEL MOTTA DA SILVA; e
1º Ten (Md) 21.0175.14 MARIA EDUARDA PINHEIRO ARANDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 669/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 3o, inciso VIII, do Regulamento da Diretoria do Pessoal da Marinha,
aprovado pela Portaria no 32/2023, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII
do art. 94; no art. 126; e parágrafo único do art. 127, da Lei no 6.880/1980, combinado
com o previsto no inciso IV do art. 98, no art. 102, no art. 107, do Decreto-Lei no
1.001/1969, e com a decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Ação
Penal Militar o 7000258-24.2021.7.11.0011, resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o o SG-PL
06.6478.63 FÁBIO ARAÚJO DA SILVA, a partir de 16 de março de 2024, por ter sido condenado
à pena acessória de Exclusão das Forças Armadas, no bojo do processo supracitado.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 672/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do Anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, das Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo da Marinha (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 26 de dezembro de
2023 a 27 de janeiro de 2025, a CMG (RM1) 95.0639.19 SARA DE CAMPOS PEREIRA CORRÊA .
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 677/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o ato de agregação da CMG (T) 87.3582.55 ANA PAULA
DOS SANTOS RUBEM, constante no inciso IV, do art. 1º, da Portaria nº 344/2024, desta Diretoria,
publicado no Diário Oficial da União, nº 37, Seção 2, página 13, edição de 23FEV2024.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 678/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 19MAR2024:
CT (AA) 87.2202.53 JAIR GIOLO.
II - A partir de 21MAR2024:
CF (T) 03.0339.96 FREDERICO AUGUSTO BARROS DE ALMEIDA.
III - A partir de 25MAR2024:
CMG 86.9701.86 MANOEL OLIVEIRA PINHO.
IV - A partir de 26MAR2024:
CMG (Md) 95.0319.87 ANDRÉA DA COSTA VELOSO; e
CMG 87.3028.37 RICARDO PENEDO GONÇALVES.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 679/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 03MAR2024:
CT 14.0901.47 PAULO CÉSAR RIBEIRO MARCIANO.
II - A partir de 11MAR2024:
CT 12.0081.76 PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO.
III - A partir de 21MAR2024:
CC (EN) 11.0669.54 THIAGO EDUARDO BRITO SANTOS;
1° Ten 14.0047.12 VITOR CURADO BOTH;
1° Ten 14.0088.15 VICTOR HUGO REINER CARVALHO;
1° Ten 11.0430.83 DOUGLAS SILVA DE LIMA; e
1° Ten 14.0065.96 PEDRO IVO COÊLHO DE ARAUJO.
IV - A partir de 22MAR2024:
CC (EN) 09.0457.32 DIÔGO TERTULIANO FERNANDES PIRES;
CC 03.0269.81 HENRIQUE RIBEIRO MENEZES; e
CT (EN) 13.0818.29 CAIO MARCHETTI TAVARES.
V - A partir de 25MAR2024:
CC (EN) 12.0843.28 ROGÉRIO BRITO RAMOS.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 680/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c, do inciso II do art. 50, inciso I
do art. 94, inciso II do art. 96, e inciso VIII do art. 98 da Lei nº 6.880/1980; inciso II do §
3º e incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e inciso I do art. 4º do
anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG
05.8598.67 MARCIO GONÇALVES MARTINS ASSUMPÇÃO TAVEIRA, a partir de 31MAR2024
com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 675/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força
Executória nº 00146/2024/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, proferido nos autos do Processo nº
1080670-02.2021.4.01.3300, da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção
Judiciária da Bahia, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, na cota 1/2, a SANDRA DOS SANTOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor ANTONIO CARLOS SANTANA, ocupante do cargo de Analista de
Sistemas, NI-S-III, Matrícula SIAPE 0972990, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 24 de maio de 2021, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2021, de
acordo com o inciso III do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em virtude de concessão de
antecipação dos efeitos da tutela.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 24 de maio de 2021, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 676/DPM, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ELIANE DE SOUZA MOREIRA, na qualidade de viúva
do ex-servidor MARVIO BRITES MOREIRA, ocupante do cargo de Tecnologista, Matrícula
SIAPE 0973097, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na
condição de aposentado, em 10 de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de março de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.507, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso II do
art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o § 3º do art.
2º da Portaria GM-MD nº 5.167, de 15 de dezembro de 2021, o parágrafo único do art. 1º
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e considerando o
que consta do Processo Administrativo nº
67000.012068/2023-15, resolve:
NOMEAR, o Coronel DANILO POPP LUCAS, do Comando da Aeronáutica, para
exercer a função de Assessor do Conselheiro Militar da Representação do Brasil junto à
Conferência do Desarmamento, na cidade de Genebra, Suíça, no período de 31 de janeiro
de 2025 a 30 de janeiro de 2027, com ônus total para o Comando da Aeronáutica.
A missão acima é considerada do tipo permanente, de natureza diplomática,
com dependentes e com mudança de sede, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I
e na alínea "a" do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.565, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do
art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60087.000030/2024-11, resolve:

                            

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