DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040200015
15
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESIGNAR o Coronel (EB) CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FREITAS para
participar da viagem internacional de Estudos do Curso de Estado-Maior Conjunto - CEMC,
na cidade de Bogotá, Colômbia, no período de 23 a 29 de junho de 2024, incluindo o
trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.569, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60420.000079/2024-35, resolve:
NOMEAR o Primeiro-Tenente (EB) LEONARDO NUNES TEIXEIRA para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Coordenação da Coordenação-Geral
da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.573, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº
60583.000766/2024-98 e n° 60081.000113/2024-60, resolve:
EXONERAR o Coronel (EB) ALEXANDRE POLO do cargo de Assistente Militar,
código Grupo 0002 (B), da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, a contar de 22 de março de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.583, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60080.000106/2024-78, resolve:
NOMEAR o Capitão de Fragata CÍCERO OLIVEIRA DE ALENCAR para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Assessoria de Doutrina e Legislação do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.570, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60220.000141/2024-45, resolve:
DISPENSAR a Terceiro-Sargento (MB) MARIA ELIZABETH NASCIMENTO DA SILVA
VIEIRA da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.571, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60220.000141/2024-45, resolve:
DESIGNAR o Subtenente MARCOS ANTÔNIO ALVES para a função de Supervisor,
código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e
Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
V ALTE ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.574, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60230.000115/2024-06, resolve:
DESIGNAR o Suboficial (MB) ANTONIO CARLOS CELESTINO DOS SANTOS parta a
função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria
de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.426, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000766/2024-98,
resolve:
DISPENSAR o Cel (EB) ALEXANDRE POLO de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a contar de 22 de março de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.459, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000075/2024-64,
resolve:
DISPENSAR o Cel (EB) ALEXANDRE MAGNO FERNANDES RIBEIRO de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 31 de março de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.557, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria
Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60314.000075/2024-64, resolve:
EXONERAR o Cel (EB) ALEXANDRE MAGNO FERNANDES RIBEIRO do cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria
de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 31 de março de 2024.
RUI CHAGAS MESQUITA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.558, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, e alterada pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria
Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60314.000075/2024-64, resolve:
NOMEAR o Cel (EB) WELTON GOMES MAIA JUNIOR para o cargo de Coordenador-
Geral, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de
Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 1° de abril de 2024.
RUI CHAGAS MESQUITA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15
de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, nº 10.789, de 8 de setembro de
2021, e o Decreto de 21 de março de 2024, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar e apoiar
a realização e coordenação de eventos relacionados à Aliança Global contra a Fome e a
Pobreza, no marco das Spring Meetings do FMI e Banco Mundial, bem como de agendas
bilaterais para articulação sobre como abordar os aspectos financeiros na força tarefa do
G20 responsável pelo estabelecimento da Aliança Global, a realizarem-se na cidade de
Washington, D.C, nos Estados Unidos da América, no período de 15 a 20 de abril de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 15 a 20 de abril de 2024, inclusive
trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.017774/2024-01.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 2, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL do
Ministério
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e a Portaria nº 113, de
10 de dezembro de 2015, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) Extraordinário a fim de aprimorar as ofertas
socioassistenciais da União, Estados, Distrito Federal e municípios destinadas à população em
situação de rua, considerando as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação
de Rua e as disposições da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho subsidiar a elaboração do Plano de Ação e
Monitoramento para a efetiva implementação da Política Nacional para a População em
Situação de Rua de forma integrada às três esferas de governo, considerando as competências
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as articulações necessárias com demais
políticas públicas e setores da sociedade.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes membros, indicados
por seus órgãos ou entidades:
I - Regis Aparecido Andrade Spíndola, titular, e Luciano Márcio Freitas de Oliveira,
suplente, ambos da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS);
II - Ana Rita Suassuna Wanderley, titular, e Hellen Janayana Ferreira de Jesus,
suplente, ambas do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social
( CO N G E M A S ) ;
III - Ruth Alves de Souza, titular e Isabel Cristina Alves Ferreira, suplente, ambas do
Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (FONSEAS); e
IV - Rafael Machado da Sila, titular, e Edgilson Tavares de Araújo, suplente, ambos
do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria Nacional de Assistência
Social, que prestará apoio administrativo ao GT e procederá às convocações para as reuniões
ordinárias e extraordinárias, por meio eletrônico.
§ 2º Poderão ser convidados a participar de reuniões do GT representantes de
outros órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos
relacionados ao tema, que possam contribuir com o cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, contados
da data da publicação da Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.
§ 1º As reuniões deverão ocorrer prioritariamente por videoconferência.
§ 2º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho será de maioria simples.
§ 3º A periodicidade das reuniões do Grupo de Trabalho será mensal, podendo ser
convocadas reuniões extraordinárias.
§ 4º Ao final dos trabalhos do Grupo será elaborado um relatório final consolidando
as atividades e propostas desenvolvidas pelo GT, que deverá ser apresentado e pactuado na
Comissão Intergestores Tripartite do SUAS.
Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

                            

Fechar