DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Determinar que a apuração siga nos autos do processo administrativo de
responsabilização sob o nº 18001.000784/2024-15, destinado à averiguar supostas notícias de
irregularidades relacionadas à pessoa jurídica PIQL Brasil Preservação Digital Ltda., CNPJ nº
10.920.037/0001-91, constantes no processo administrativo nº 08001.000048/2020-71.
Art.3º Estabelecer o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ÁLVARES DA ROCHA
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 126, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003491/2023-01,
resolve:
Art. 1º. Designar BEATRIZ CARVALHO BETANCOURT, matrícula SIAPE nº 1387670,
para exercer a função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II da Coordenação de
Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos, FCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos da
Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 132, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003494/2023-36,
resolve:
Art. 1º. Designar Luana Lobo dos Santos, matrícula SIAPE nº 1588560, para
exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Coordenação de Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos, FCE 4.05, da Diretoria
de Gestão de Documentos do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 139, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso
II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000883/2024-91,
resolve:
Art. 1º. Dispensar Flavia Cristina dos Santos Silva, matrícula SIAPE 1744801, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico e
Administrativo, Código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Designar Luiz Fernando de Souza Barreto Ramos Ferreira, matrícula SIAPE
1544125, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Apoio
Técnico e Administrativo, Código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLAVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 146, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.000922/2024-50, resolve:
Art. 1º. Dispensar JOSE HENRIQUE LOURENÇO GOMES, matrícula SIAPE 678397,
do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Arquitetura e
Engenharia da Coordenação-Geral de Administração e Logística, Código FCE 1.07, da
Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Designar LUIZ FELIPE SOARES DE SOUZA, matrícula SIAPE 0161827, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Arquitetura e
Engenharia da Coordenação-Geral de Administração e Logística, Código FCE 1.07, da
Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.578, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.005457/2024-17, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 3.217, de 20 de março
de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 22 de março de 2024, Seção 2, página 39.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.188, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.006854/2024-96 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ROSILENI FONSECA SARRAFF,
matrícula SIAPE nº 3381863, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NI, oriunda
do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Defensoria Pública da União em Macapá - DPU/AP, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Defensoria Pública da União em Macapá - DPU/AP assegurar que
a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.194, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.007219/2024-26
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOÃO MARIA SOUZA RIBEIRO,
matrícula SIAPE nº 1271287, ocupante do emprego de Assistente Administrativo - NI,
oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia -
DIGEP/RO, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia -
DIGEP/RO assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.199, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.015099/2024-86,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública NAIRA DE ALMEIDA AZEVEDO,
matrícula SIAPE nº 3334570, ocupante do emprego de Datilógrafo - NA, oriunda do ex-
Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR assegurar
que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu
emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.242, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.007872/2024-95
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARIA LUCIA BARROS DE
PAULA, matrícula SIAPE nº 3338916, ocupante do emprego de Assistente Administrativo -
NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho, Zona Norte, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia - IFRO - Campus Porto Velho, Zona Norte assegurar que a empregada não
exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não
ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 3.629, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37, de 06 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para o Grupo Gestor da Rede
"LideraGOV" de Desenvolvimento de Líderes de que trata a Portaria Conjunta SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 37, de 06 de maio de 2022:
I - da Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da
Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Priscila de Figueiredo Aquino
Cardoso, Matrícula SIAPE 2685291, como Titular e, Juliana Mota Loureiro, Matrícula SIAPE
1924193, como Suplente; e
II - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, Soraya Monteiro
Brandão, Matrícula SIAPE 1535898, como Titular e, Maristela Campos de Carvalho,
Matrícula SIAPE 1162734, como Suplente.
Art. 2º Fica designada como presidente do Grupo Gestor da Rede "LideraGOV" de
Desenvolvimento de Líderes, Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso, Matrícula SIAPE 2685291.
Art. 3º Ficam revogados os inciso I e II do art. 1º e o art. 4º da Portaria de
Pessoal SGP/MGI nº 12.725, de 24 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MG Nº 3.261, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.021199/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NEILA FERRAZ MOREIRA NUNES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE CARLOS MOREIRA NUNES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***72**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22
de fevereiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de fevereiro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE