DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CETEM/MCTI, para composição da força de
trabalho Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26
de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.247, DE 27 DE MARÇO DE 2024, publicada no
DOU da União de 1º /04/2024, Seção 2, página 55,
onde se lê: "PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.247, DE 27 DE MARÇO DE 2024",
leia-se: "PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.427, DE 27 DE MARÇO DE 2024"
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.623, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.000528/2024-85, resolve:
Art. 1º Designar LARA MENEZES BEZERRA SAMPAIO, matrícula SIAPE nº
1659652, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de
Projetos Estratégicos
e Qualidade, código
FCE 1.13,
da Diretoria de
Difusão da
Transformação Digital, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 12.101, de 27 de outubro de 2023, publicada
em 31 de outubro de 2023, seção 2, pág. 39 do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 3.625, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.009487/2024-82, resolve:
Art. 1º Nomear MIRIAM DEBORAH DE OLIVEIRA, CPF ***.970.671-** para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.05, de Assistente Técnico no
Gabinete da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.560, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que
constam no Processo nº 19975.010893/2024-98, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a
Senhora Margarida Maria Rodrigues Manço, CPF nº XXX.337.XXX-49, Processo nº
03125.001736/2015-71, no cargo de Auxiliar Bancário, Classe Especial, Padrão I - Nível
Auxiliar, com fundamento no artigo 13 da Lei nº 13.681/18, seguindo a tabela do Anexo VI,
Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), em cumprimento à determinação judicial contida na
sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal, nos autos do Processo Judicial nº 1010226-95.2022.4.01.3400, com força
executória 
conferida
pelo 
PARECER
DE 
FORÇA
EXECUTÓRIA 
n.
00085/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da
1ª Região (90849.002718/2024-37).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.612, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.109093/2023-15, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 28 de março de 2024, RUBENS CAVALCANTE DA
SILVA, matrícula Siape nº 0808169, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente
Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico da Diretoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 61, de 28 de março de
2024, Seção 2, pág. 48,
onde
se lê:
"... marco
da
7a Reunião
do
Foro de
Países sobre
o
Desenvolvimento Sustentável de América Latina e Caribe",
leia-se: "... no marco da 7a Reunião do Foro de Países sobre o Desenvolvimento
Sustentável de América Latina e Caribe, que será realizada em Santiago do Chile".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.002347/2024-15, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora: ADRIANA MELO ALVES,
matrícula SIAPE nº 1459213, Secretária Nacional de Politica de Desenvolvimento Regional
e Territorial, com ônus para este Ministério, no período de 8 a 10 de abril de 2024, para
participar da Conferência anual CAF-CEPAL: O desafio de ampliar e aprimorar as políticas
de desenvolvimento produtivo na América Latina e no Caribe, que ocorrerá no dia 9 de
abril de 2024, em Santiago no Chile.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.003317/2024-26, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E
SILVA, matrícula SIAPE nº 1443137, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva,
com ônus para este Ministério, período de 16 a 26 de maio de 2024, para participar do
"10º Fórum Mundial da Água", a ser realizado nos dias 18 a 25 de maio de 2024, em Bali,
Indonésia.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 807, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.001656/2024-78, resolve:
DESIGNAR LEILA ARAUJO PEREIRA para exercer a função comissionada de Chefe
de Projeto I da Coordenação-Geral de Supervisão de Obras do Departamento de Obras
Hídricas e Apoio a Estudos Sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, código FCE 3.05, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 941, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.003188/2024-76, resolve:
DESIGNAR HUDSON ANDRADE PEREIRA para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 4.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000752/2024-
76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSETTE FEIJO RABELO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DIOGENES FERNANDES RABELO, ocupante do cargo
tecnologista código 48138, matrícula Siape 738921, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 24/01/2024, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de janeiro de 2024,
data do óbito do servidor.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 20, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo
Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 11 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho
de 2023, e o constante no processo n° 59800.000540/2024-04, resolve:
Art. 1º Designar a servidora KAMILA DA SILVA ALMEIDA, matrícula SIAPE n°
210****, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Parcerias e de Fundos, da Diretoria
de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos desta Superintendência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria SUDECO n° 245, de 30 de outubro de 2019, publicada
no DOU n° 215, de 6 de novembro de 2019, Seção 2, página 11.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROSE MODESTO