DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 483, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LUANA MARIA
GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Diretora do Departamento de Migrações da
Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da Primeira Consulta Temática
do Processo de Cartagena +40 - "Proteção das pessoas em situação de mobilidade humana
e apátridas", na Cidade do México, México, no período de 3 a 6 de abril de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08018.014936/2024-16).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 484, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor ARNALDO JOSÉ ALVES
SILVEIRA, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, com o objetivo de participar da 61ª Conferência e Exposição Anual de
Capacitação da "Eastern Regional Interstate Child Support Association (ERICSA)", em Grand
Rapids, Michigan, Estados Unidos da América, no período de 5 a 13 de abril de 2024,
inclusive trânsito (Processo nº 08099.001769/2024-91).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 488, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.007528/2024-41, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 489 - Nomear LUIZA PERUIWE GONZAGA para exercer o cargo de Assistente do
Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 2.07.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 491 - Dispensar, a pedido, ÉRIKA CARVALHO MARTINS GIUDICE da função de Chefe da
Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 3º da Portaria
nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 492 - Designar WILLANE OLIVEIRA DA SILVA para exercer a função de Chefe da Divisão
de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, ficando dispensada da que
atualmente ocupa.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 494 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES NEVES do encargo
de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Repressão a Drogas, Armas,
Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate
ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.13.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 495 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES NEVES da função de
Coordenador de Repressão a Drogas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas,
Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate
ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 490, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 2.324, de 29 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 4 de dezembro de 2023, Seção 2, página
36, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal ANDREI AUGUSTO
PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, e do Agente de Polícia Fe d e r a l
WILSON LUIZ DE BARROS FONSECA, Chefe da Divisão de Segurança do Gabinete da Polícia
Federal, para fazer constar que a viagem do servidor WILSON LUIZ DE BARROS FON S EC A
ocorreu no período de 30 de novembro a 7 de dezembro de 2023, inclusive trânsito,
mantidas as demais condições (Processo nº 08200.035944/2023-58).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 493, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LALISA FROEDER DITTRICH,
Chefe do Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos da Coordenação-Geral de
Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de
participar da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Filiação e Maternidade por Substituição
da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - HCCH, em Haia, Países Baixos, no
período de 6 a 13 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08099.001839/2024-19).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 496, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 38, de 15 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2024, Seção 2, página 53,
referente ao afastamento do País do servidor ANDREY LUCAS MACEDO CORRÊA, Secretário-
Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade
Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor, para fazer constar que a viagem ocorreu
no período de 29 de janeiro a 3 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as
demais condições (Processo nº 08012.003166/2023-55).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 1º DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º
da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 154 - Designar MARINET APARECIDA MARIANO DA SILVA para exercer a função de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-
Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 4.03.
Nº 156 - Dispensar WILLANE OLIVEIRA DA SILVA do encargo de substituto eventual do
Chefe da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 179, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08270.001904/2024-60; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal GUILHERME MATTOS DE OLIVEIRA,
matrícula PF nº 11.084, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 180, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08270.001904/2024-60; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal GUILHERME MATTOS DE OLIVEIRA,
matrícula PF nº 11.084, para a função de Corregedor Regional da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 224, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08400.002000/2024-29; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCIO TENORIO WANDERLEY,
matrícula PF nº 15.928, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo
da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 225, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25
de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08400.002000/2024-29; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO BASTOS DE FREITAS,
matrícula PF nº 9.485, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado
Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco,
código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES