DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.146, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1591/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da data de publicação, a Portaria nº 4928, de
30-8-2023, publicada no Diário Oficial da União de 1-9-2023, que designou a servidora
ROSANI GRABIN VELOSO DA SILVEIRA (86223), ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA-CJ3, na 1ª Vara do Trabalho de Estrela, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.147, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1591/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CARLISE MARIA ROSENBACH
(104922), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho
de Estrela, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.153, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
6461/2020, resolve:
REVERTER a cota da pensão vitalícia devida a SANDRA MARA VALDMAN
LECHTMANN, esposa do servidor falecido na atividade, MARIO LECHTMANN, para a
beneficiária da pensão vitalícia IVONE DA VEIGA FAUSTO, na condição de companheira,
com fundamento nos artigos 222, inciso I, e 223, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 (redação
original), com efeitos a contar de 16-03-2024, data do óbito de SANDRA MARA VALDMAN
LECHTMANN, cabendo à beneficiária remanescente, IVONE DA VEIGA FAUSTO, 100% do
valor calculado na forma estabelecida pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº
6303/2024, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora SUZANA KAFURETY SANTOS PRADO, do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 2071, Classe
"A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região, a partir de 26/03/2024, com fundamento no inciso I do artigo 33 e do caput do art.
34 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 89, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora LUCIANA PIMENTA PIRES GUERRA
para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima
Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, conforme mensagem
eletrônica encaminhada em 6 de março de 2024 pela Secretaria-Geral da Presidência;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 1679/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - TORNAR sem efeito o Ato PRESI n.º 78, de 15 de março de 2024, publicado
no Diário Oficial da União em 19 de março de 2024;
II - DISPENSAR o servidor WESLLEY NASCIMENTO TIMBÓ, Analista Judiciário, Área
Judiciária, código SIGEP n.º 3600, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5,
(código SIGEP n.º 301), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora
do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, a contar de 13 de março de 2024;
III - DISPENSAR a servidora LUCIANA PIMENTA PIRES GUERRA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3643, da função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 111), do quadro de lotação do Gabinete da
Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma Lúcia Lopes Leão, a contar de 13 de
março de 2024;
IV - DESIGNAR a servidora LUCIANA PIMENTA PIRES GUERRA, Analista Judiciária,
Área Judiciária, código SIGEP n.º 3643, para exercer função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-5, (código SIGEP n.º 301), do quadro de lotação do Gabinete da
Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, em vaga
decorrente da dispensa do servidor Weslley Nascimento Timbó, a partir da publicação
deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 55, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022,
resolve:
I
-
designar
RAQUEL RODRIGUES
RAIMUNDI,
Analista
Judiciário
Área
Judiciária, classe B, padrão 8, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir
da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De
Gabinete De Desembargador VI (c-11186), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir
da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2024);
II - dispensar RACHEL DO NASCIMENTO MATILE, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-
10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de
publicação (Documento Eletrônico nº 4/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19, DE 26 DE MARÇO DE 2024(*)
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, a 3ª Sessão Plenária
Ordinária Administrativa, realizada no dia 26 de março de 2024, às 15h30, na Sala de
Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador
RIBAMAR LIMA JUNIOR, presentes os Desembargadores JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE -
Vice-Presidente e Corregedor Regional, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO
VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA
REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, ALEXANDRE NERY DE
OLIVEIRA, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO
FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO
MARTINS; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procurador Regional
ADÉLIO JUSTINO LUCAS; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN e ELKE
DORIS JUST, justificadamente,
DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0001476-
91.2024.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19/2024 - (2375):
"CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO SOUSA DE OLIVEIRA,
código 103456-1, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art.
20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações
contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de
que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012."
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
(*) Republicada por ter saído no DOU de 1°/4/2024 Seção 2, página 104, com incorreção
no original)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 318, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Informação Nº 073/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS,
procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 41 do Proad 6600/2023;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial de id. 42 do aludido proad, resolve
Art. 1º DISPENSAR a servidora ROSANI RESCHKE, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada no Núcleo de Administração
Financeira, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 - da Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste/RO;
Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz -
FC 5 - do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos/SACLE;
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 319, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os
termos 
da
Informação
N.º
073/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas,
doc. 41 do Proad 6600/2023;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial de id. 42 do aludido proad, resolve
Art. 1º DISPENSAR o servidor RODRIGO SEPEDA SOARES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 do Setor de Apoio aos
Magistrados Substitutos/SACLE;
Art. 2º REMOVÊ-LO do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos/SACLE para
Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste/RO;
Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz -
FC 5 da Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste/RO;
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 57, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º
e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22,
inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD
n.º 3396/2024, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ALESSANDRA ALVES DE
LIMA GRINSENCKO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Execução CJ-03,
do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Susana Haydee Flores Cucatti.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 343, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3396/2024, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, ALESSANDRA ALVES DE LIMA
GRINSENCKO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para ter exercício na 1ª Assessoria de Execução de Sorocaba, da Secretaria
Conjunta da mesma cidade, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção FC-
05, na Seção de Apoio à 2ª Assessoria de Execução de Sorocaba, da mesma Secretaria.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI